Concurso ANAC: Saiu o edital. Iniciais de R$ 16,4 mil!

Boas notícias, concurseiros! Foi publicado o novo concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)! 😎

O certame oferece vagas de nível superior para Especialista!

Iniciais de R$ 16 mil! 😍

Saiba como participar!

• Inscrições
• Cargos, vagas e salários
• Requisitos
• Etapas de Seleção
• Sobre a ANAC

Resumo do Edital

Vagas: 70 vagas
Escolaridade: nível superior
Salário: R$ 16.413,35
Período de inscrição: de 13/12/2023 à 04/01/2024
Taxa de inscrição: R$ 160,00
Prova: 03/03/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital.

Como se inscrever no concurso ANAC?

As inscrições para o concurso ANAC estarão abertas entre às 10 horas do dia 13 de dezembro de 2023 até às 18h do dia 04 de janeiro de 2024 e deverão ser realizadas, exclusivamente, no site da banca organizadora, Cebraspe .

Para efetivar a inscrição, o interessado deverá realizar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 160,00, até o dia 23 de janeiro de 2024.

Além disso, o certame ofertará a isenção da taxa de inscrição para os candidatos:

• inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022); e
• doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

A solicitação da isenção poderá ser realizada durante todo o período de inscrições!

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Quais as vagas, cargos e salários do concurso ANAC?

A ANAC está ofertando 70 vagas de nível superior para Especialista em Regulação de Aviação Civil, nas seguintes áreas:

• Especialista em Regulação de Aviação Civil – área 1 – qualquer área de formação (25)
• Especialista em Regulação de Aviação Civil – área 2 – Engenharia (25)
• Especialista em Regulação de Aviação Civil – área 3 – qualquer área de formação (20)

Com uma jornada de trabalho de 40h semanais, o cargo conta com um salário inicial de R$ 16.413,35!

Dentre as atribuições do cargo estão:

• Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica; e
• Implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Concurso ANAC: requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos são:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse; e
• Cumprir as determinações do edital.

Além disso, são requisitos específicos de cada área:

• Área 1 – qualquer área de formação
  • diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
  • licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; e
  • pelo menos 1 habilitação de piloto vigente (válida);
  • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.

• Área 2 – Engenharia
  • diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

• Área 3 – qualquer área de formação
  • diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Etapas de Seleção do concurso ANAC

O concurso ANAC será realizado nas seguintes etapas:

• 1ª Etapa:
  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

• 2ª Etapa:
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais do país, além do Distrito Federal, no dia 03 de março de 2024.

As provas serão realizadas no período da tarde e terão duração máxima de 5 horas.

Saiba mais sobre cada uma delas!

Prova Objetiva

O exame objetivo será composto por 120 questões de “certo ou errado”, divididas entre as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos básicos (50)
  • Língua Inglesa;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Ética no Serviço Público;
  • Direitos Humanos;
  • Tecnologia da Informação;
  • Legislação do Sistema de Aviação Civil;
  • Gerenciamento de Segurança Operacional (Somente para a Discursiva).
• Conhecimentos específicos (70).

Será reprovado nas provas objetivas o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• obtiver nota igual ou inferior a zero na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; e
• obtiver nota inferior a 24,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

Nesta etapa, serão elaboradas três provas, uma para cada especialidade do cargo de Especialista, com uma situação problema, a ser respondida de forma dissertativa em até 45 linhas.

A prova será avaliada em uma escala de 0 à 30 pontos, e será eliminado o candidato que obtiver NPD inferior a 15 pontos.

Curso de Formação

O Curso de Formação será realizado em Brasília/DF, em período e local a serem divulgados no edital de convocação.

O curso terá duração de 160 horas/aula, sendo 100 horas-aula presenciais e 60 horas no formato on-line.

Ao final, será aplicada uma prova objetiva, composta de 120 itens para julgamento certo ou errado, acerca dos conteúdos ministrados no curso.

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Sobre a ANAC

À Agência Nacional de Aviação Civil cabe regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, observadas as orientações, políticas e diretrizes do Governo Federal.

Dentre as principais competências da ANAC, destacam-se:

• Representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional;
• Emitir regras sobre segurança em área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis;
• Conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos e de infraestrutura aeroportuária;
• Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária;
• Administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);
• Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;
• Emitir certificados de aeronavegabilidade atestando aeronaves, produtos e processos aeronáuticos e oficinas de manutenção;
• Fiscalizar serviços aéreos e aeronaves civis;
• Certificar licenças e habilitações dos profissionais de aviação civil;
• Autorizar, regular e fiscalizar atividades de aeroclubes e escolas e cursos de aviação civil;
• Reprimir infrações às normas do setor, inclusive quanto aos direitos dos usuários, aplicando as sanções cabíveis.