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Concurso ArteSP: Comissão formada. Novo edital em breve!

Atenção, concurseiros de plantão! Está formada a comissão do novo concurso ArteSP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) !

Autarquia conta com cargos de nível médio e superior!

Salários de até R$ 17 mil!

Saiba mais!

Concurso ArteSP: Situação atual

No dia 23 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a  Portaria Artesp n° 76 , que instituiu a comissão responsável pelo próximo certame ArteSP!

Onde foram nomeados os seguintes membros:

  • Adriana Aparecida Afonso Borges;
  • Carlota Camachos López;
  • Jorge Antônio Cury Saad;
  • Levi Barbosa da Silva;
  • Márcia Maria dos Santos Alves Nishihara;
  • Marcos Macedo Merhy;
  • Mariana Pereira Maldonado;
  • Santi Ferri; e
  • Victor Gomes Crhak.

 

A comissão deverá realizar às atividades necessárias para a realização do novo concurso.

Inclusive, o próximo passo, que será a escolha da banca organizadora!

O concurso, que foi autorizado em agosto de 2023, ainda não divulgou quais serão os cargos e vagas contemplados.

Entretanto, continue com a gente que te contamos tudo sobre a carreira na Artesp!

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Cargos vagos ArteSP

Atualmente, a ArteSP conta com 198 cargos vagos!

Assim , enquanto não é divulgado o quantitativo de cargos e vagas do novo concurso ArteSP, vamos saber mais sobre a vacância no órgão!

De acordo com o Portal da Transparência , em agosto de 2023, o órgão contava com os seguintes cargos vagos:

 

Carreira ArteSP

Venha saber mais sobre os cargos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo !

Atribuições

Dentre as funções e responsabilidades básicas dos cargos, estão:

  • Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
    • Analisar dados coletados e consolidados, sob seu acompanhamento e fiscalização, junto aos integrantes do Sistema de Transporte Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo;
    • Analisar tecnicamente recursos administrativos de multa, relativas à sua área de atuação.
    • Fornecer subsídios para elaboração de normas e procedimentos relativos à sua área de atuação;
    • Executar atividades de apoio administrativo e/ou operacional nas áreas para as quais for designado, conforme determinação do superior imediato;
    • Realizar deslocamentos externos para vistorias e diligências em cidades do Estado de São Paulo, para execução de atividades relacionadas à fiscalização dos contratos de concessão rodoviária e/ou serviços permissionados do Sistema de Transporte Intermunicipal Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo ou outros que venham a ser delegados no futuro, conduzindo a viatura da ARTESP para seu deslocamento, conforme a necessidade do trabalho.

 

  • Analista de Suporte à Regulação de Transporte
    • Executar atividades de gestão nas áreas de aquisição de bens e serviços, recursos humanos, orçamento e finanças, ouvidoria,
      comunicação, informática e correlatas, a critério da chefia imediata ou em cumprimento às normas da ARTESP;
    • Analisar, controlar e acompanhar a execução de processos e expedientes relativos à sua área de atuação, observando as normas da ARTESP e a orientação do superior imediato;
    • Desenvolver propostas ou projetos e, implementá-los nas condições em que forem aprovados, entre outras.

 

  • Especialista em Regulação de Transporte I e III 
    • Planejar, desenvolver e implementar, quando for o caso, normas e procedimentos técnicos relacionados aos aspectos de maior complexidade, relativos à sua área de atuação;
    • Estudar, propor e implementar, quando autorizado, soluções técnicas para situações não previstas em contrato, no âmbito de sua área de atuação;
    • Participar na elaboração de termo de referência, quando necessário, visando à contratação de serviços públicos delegados de transporte;
    • Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e serviços públicos delegados de transporte, nos aspectos relativos à sua área de atuação, observando as disposições contratuais e regulamentares especificas, e de serviços contratados, etc.

 

Salários

As remunerações dos cargos da ArteSP são muito variáveis e contam com progressão salarial. Confira abaixo!

  • Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte
    • Inicial: R$ 3.351,32
    • Final: R$ 5.721,49
  • Analista de Suporte à Regulação de Transporte
    • Inicial: R$ 8.809,71
    • Final: R$ 15.052,55
  • Especialista em Regulação de Transporte
    • Inicial: R$ 10.257,89
    • Final: R$ 17.527,71

Último concurso ArteSP

O último concurso ArteSP foi realizada em 2016, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC) .

À época, foram ofertadas 161 vagas de nível médio e superior, distribuídas entre:

Nível médio

  • Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte (Técnico em Contabilidade/Administração): 02 vagas
  • Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte (Tecnologia de Informação): 02 vagas
  • Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte: 68 vagas

 

Nível Superior

  • Analista de Suporte à Regulação de Transporte: 16 vagas
  • Especialista em Regulação de Transporte I – Administração de Empresas: 03 vagas
    • Ciências Contábeis: 03 vagas
    • Direito: 03 vagas
    • Economia: 20 vagas
    • Engenharia Civil: 20 vagas
      •  Meio Ambiente: 01 vaga
    • Gestão Pública: 01 vaga
    • Tecnologia da Informação: 06 vagas
  • Especialista em Regulação de Transporte III – Direito: 04 vagas
    • Engenharia Civil: 09 vagas
      • Rodovias/ Transportes: 11 vagas
      • Estruturas: 02 vagas
      • Geotecnia: 01 vaga
      • Meio Ambiente: 01 vaga
      • Pavimentação: 02 vagas
      • Eletrônica: 01 vaga

 

Requisitos

Foram exigidos os seguintes requisitos básicos:

  • ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
    brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
  • possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o emprego público, conforme mencionado no Anexo II;
  • estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • não registrar antecedentes criminais e estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  • fornecer cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue àSecretaria da Receita Federal, ou, não havendo, a declaração pública de
    bens;
  • se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço
  • militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;
  • apresentar Carteira de Trabalho; e
  • conhecer as exigências contidas no edital e estar de acordo com elas.

 

As exigências específicas para cada cargo, variaram conforme o nível de escolaridade e especialização exigidos.

Etapas de seleção

O certame foi realizado em três etapas:

  • Prova Objetiva
  • Redação (somente para nível superior)
  • Prova de Títulos (exceto para Agente de Fiscalização e Especialista em Regulação de Transporte III)

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa foi distribuída da seguinte forma:

Nível médio (70 questões)

  • Conhecimentos Gerais
    • Língua Portuguesa
    • Matemática e Raciocínio Lógico
    • Noções de Informática (exceto para T.I.)
  • Conhecimentos Específicos

 

Nível Superior (80 questões)

  • Língua Portuguesa
  • Noções de Informática (exceto para Especialista I – T.I.)
  • Administração Pública (exceto para Especialista I e III – DIREITO)

 

Sobre a ArteSP

A ArteSP  foi criada em 2002 como autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, para regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos à iniciativa privada.

A instituição da ARTESP​​ deu um caráter definitivo à exigência da Lei Estadual de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992), com o objetivo de regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 1998, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que venham a ser delegados no futuro.

Atribuições:

  • Implementar a política estadual de transportes
  • Exercer poder regulador
  • Elaborar modelos de concessões, permissões e autorizações
  • Garantir a prestação de serviços adequados
  • Zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
  • Estimular a melhoria da prestação dos serviços públicos de transporte​

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