Concurso DPE AM: Edital publicado. Iniciais de até R$ 6,8 mil!

Boas notícias, concurseiros! Foi publicado o concurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE AM) ! Serão ofertadas vagas de nível médio e superior para Assistente e Analista com iniciais de até R$ 6,8 mil!

Continue com a gente e saiba como participar!

• Inscrições
• Cargos, vagas e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção
• Último concurso
• Sobre a DPE AM

Resumo do Edital

Vagas: 3
Cargos: Analista e Assistente Técnico
Escolaridade: níveis médio e superior
Salários: de R$ 4.051,91 até R$ 6.883,29
Período de inscrição: de 14/08/2023 até 06/09/2023
Taxa de inscrição: R$ 90,00 e R$ 110,00
Prova: 22/10/2023
Banca: FCC
Baixe o edital

Como se inscrever para o concurso DPE AM?

As inscrições para o próximo concurso da Defensoria Pública do Amazonas devem ser realizadas, exclusivamente, pelo site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC) .

O período de inscrições é das 10h do dia 14 de agosto até às 23h59min do dia 06 de setembro e, para ser efetuada, o candidato deve pagar uma taxa de inscrição:

• Nível médio: R$ 90,00; e
• Nível superior: R$ 110,00.

Além disso, o certame conta com a isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

• Aos cidadãos amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006 que isenta o pagamento da inscrição para candidatos que possuem renda abaixo de três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
• Doadores de Sangue que comprovem, no mínimo, três doações de sangue no período de 12 meses;
• Eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais; e
• Às pessoas com deficiência;

O período de solicitação da isenção da taxa é das 10h do dia 14 de agosto até às 23h59 do dia 18 de agosto.

Atenção! No ato de inscrição o candidato deve escolher o município em que irá realizar a prova, Manaus ou Humaitá.

Cargos, vagas e salários

O concurso DPE AM contempla 3 vagas para os seguintes cargos:

• Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas); e
• Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga).

Serão destinadas à Manaus a vaga de Assistente e uma vaga de Analista, já a outra vaga de Analista será para o município de Humaitá.

As carreiras ofertadas pelo concurso oferecem progressão salarial ao longo dos anos, todavia os salários iniciais dos cargos são:

•  Analista – R$ 6.883,29
• Assistente – R$ 4.051,91

Requisitos

Para a investidura nos cargos do concurso DPE AM, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos específicos:

• Assistente Técnico – Administrativo
  • Nível Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC.

• Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
  • Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
    • Direito; e/ou
    • Ciências Jurídicas.

Já os requisitos gerais são:

• ser aprovado e classificado no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• atender aos requisitos exigidos para o cargo;
• ter idade mínima de dezoito anos completos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• apresentar os laudos de sanidade física e mental;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública; e
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.

Atribuições

Vamos saber mais sobre as atribuições destas carreiras?

Dentre as atribuições do Analista Judiciário, estão:

• o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
• minutar petições;
• emitir parecer;
• realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública;
• realizar atendimentos;
• audiências extrajudiciais; e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação.

Algumas das atribuições do Assistente Técnico – Administrativo são:

• assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
• suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado;
• elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
• pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
• emissão de relatórios técnicos e informações em processos;
• distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
• elaboração e conferência de cálculos diversos;
• elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
• transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário;
• suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas etc.

Etapas de Seleção do concurso DPE AM

As etapas de seleção do certame são:

• Prova Objetiva (todos os cargos); e
• Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista)

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 22 de outubro de 2023.

Além disso, as provas serão aplicadas em horários distintos para cada cargo.

Os candidatos ao cargo de Assistente deverão realizar a prova pela manhã, em uma duração máxima de 3h. Já a prova para Analista deverá ser realizada em até 4h e será aplicada no período da tarde.

A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais – para todos os cargos (20)
  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.

• Conhecimentos Específicos (40)
  • Analista
    • Direito Constitucional
      •  Administrativo
      • Civil;
      • Processual Civil
      • Penal
      • Processual Penal
      • Humanos
      • Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
  • Assistente
    • Noções de Direito Administrativo;
      • Direito Constitucional
      • Administração

A prova será avaliada em um escore padronizado, com média de igual a 50 para cada prova. Dessa forma, para ser aprovado, os candidatos deverão atingir as seguintes notas para cada cargo:

• Analista Jurídico – pontuação igual ou superior a 200,00;
• Assistente Técnico – pontuação igual ou superior a 150,00.

Prova Discursiva

A prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada somente ao cargo de Analista e será realizada no mesmo dia da prova objetiva.

A prova será constituída por um estudo de caso, utilizando os conhecimentos específicos para o desempenho do cargo.

A prova terá uma escala de avaliação de 0 à 100,00 pontos e, para ser classificado, o candidato deverá obter nota igual ou superior à 60,00.

Último Concurso DPE AM

Quer se preparar para o concurso? Então vem com a gente que vamos te contar os detalhes da última seleção!

O último certame foi realizado em 2022, pela banca FGV , e ofertou 12 vagas imediatas para os seguintes cargos:

• Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas; e
• Assistente Técnico – Assistente Técnico Administrativo.

Etapas de Seleção

O concurso foi realizado em até duas etapas:

• Prova Objetiva (todos os cargos); e
• Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista).

Prova Objetiva

Na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos responderam a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais; e
• Conhecimentos Específicos.

Para avaliação da prova foi utilizado o escore padronizado e para ser considerado aprovado o candidato de cada cargo deveria obter nota igual ou superior à

• Analista Jurídico de Defensoria –  Ciências Jurídicas: 200 pontos; e
• Assistente Técnico de Defensoria –  Administrativo: 150 pontos.

Prova Discursiva

A prova discursiva foi aplicada somente ao cargo de nível superior e foi composta por um estudo de caso.

Este estudo se constituiu em 01 questão prática sobre os conhecimentos específicos do cargo,  a qual o candidato deveria apresentar as soluções em, no máximo, 15 linhas.

Esta etapa foi avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos e para ser aprovado o candidato deveria obter nota igual ou superior à 60 pontos.

Além disso, recebeu nota zero o cadnidato que:

• fugiu ao tema proposto;
• apresentou textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
• assinou fora do local apropriado;
• apresentou qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
• deixou em branco;
• apresentou letra ilegível e/ou incompreensível; e
• não atendeu aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

O que é a DPE AM?

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública, cuja função é oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.

Além disto, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais, coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.