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Atenção, concurseiros! A Defensoria Pública da União (DPU) não aderiu ao Concurso Nacional Unificado!
Entretanto, o órgão criou 811 novos cargos e está em processo de autorização de novo concurso em 2024!
Saiba mais!
A Defensoria Pública da União não aderiu ao Concurso Nacional Unificado, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos referente (MGI)!
A informação foi confirmada após a divulgação, no site do Governo Federal, da lista final com os nome das instituições que participarão do certame.
Entretanto, vale ressaltar que em setembro de 2023, a DPU enviou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 que prevê o provimento de novas vagas para o órgão.
Assim, a Defensoria solicitou a criação 91 novos cargos e de provimento de 43 cargos no próximo ano.
Confira o documento na íntegra:
Em 2022, foi sancionada a Lei 14.377/2022 que dispôs da criação de 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União. Foram eles:
Saiba mais sobre as carreiras!
Analista da Defensoria Pública da União
Técnico da Defensoria Pública da União
Para investidura nos cargos, é necessária habilitação específica na área de atuação, quando houver, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
Ademais, a Lei estabeleceu as seguintes remunerações iniciais para os cargos:
De acordo com o Portal da Transparência da DPU , atualmente, o órgão conta com 80 cargos vagos, distribuídos entre os seguintes cargos:
Nível médio
Nível superior
Ademais, em 2022, o órgão estava atuando com 80% de servidores cedidos por outros órgãos, de acordo com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
O último concurso DPU foi realizado em 2015, sob organziação da Cebraspe.
Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas, de nível médio e superior, distribuídas por todos os 26 estados e Distrito Federal para os seguintes cargos:
Nível médio
Nível Superior – R$ 6.348,27
Os cargos de nível médio fizeram jus a um salário inicial de R$ 3.817,98, já os cargos de nível superior contaram um uma remuneração de R$ 6.348,27.
As exigências básicas para investidura nos cargos foram:
O certame atraiu um total de 116.423 inscritos e contou com uma etapa única de seleção, as provas objetivas.
As provas objetivas foram compostas por questões de certo ou errado, distribuídas da seguinte maneira:
Nível médio
Nível superior
Cada uma das provas forma avaliadas em uma escala de 0 à 10 pontos e foram reprovados os candidatos à todos os cargos que:
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública da Uniã o como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.
Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU informou que tem interesse em participar do Concurso Nacional Unificado e se reunirá com o MGI para verificar a possibilidade. Veja!
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