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Concurso MPU: Edital em 2024. Vagas para Técnico e Analista!

Atenção, concurseiros! O processo de escolha da banca do novo concurso MPU (Ministério Público da União) já começou! 🥳

Edital será publicado no início de 2024, com vagas para Técnico e Analista!

Saiba mais! 👇

Concurso MPU: situação atual

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU , CNMP e ESMPU, o novo concurso MPU está previsto para ser realizado no primeiro trimestre de 2024!

A divulgação do novo edital será realizada após o novo procurador-geral da República (PGR) assumir o posto no MPU!

“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou o diretor do SindMPU, Rodolfo Vale.

O Sindicato salientou, ainda, que há a necessidade de uma nova gestão que atenda os pedidos dos servidores. Segundo Vale, os procedimentos para a publicação do novo edital estão a todo vapor!

“Temos falta de um PGR que atenda aos anseios dos servidores. Esperamos que o edital do MPU saia ainda em 2023, conforme prometido. A comissão já está trabalhando na elaboração do edital e escolha da banca organizadora”, frisou o diretor.

Além disso, o processo de escolha e contratação da banca já está em andamento!

Vale ressaltar que em junho foi divulgada a Portaria PGR/MPU n°111 que instituiu os membros da comissão organizadora do próximo concurso do Ministério Público da União. São eles:

  • Eliana Peres Torelly de Carvalho;
  • Cleuber Delano José Lisboa Filho;
  • Anderson Lodetti de Oliveira;
  • Denise Costa Recedive;
  • Isabela Vidigal Braga Meneses;
  • Rayza Madlum de Paula;
  • Roman Silva Abdala;
  • Raquel Vidal Costa;
  • Djalma Leandro Junior;
  • Ricardo de Morais Galletti;
  • Cristiano Rocha Ferreira;
  • Rafael Basílio de Almeida;
  • Luciana Miranda Bittenccourt Tannús; e
  • Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida.

Ademais, o Termo de Referência do certame já foi divulgado! Continue com a gente e saiba mais detalhes sobre essa seleção!

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Concurso MPU: Projeto básico

Apesar de não divulgar o quantitativo de vagas e as especialidades ofertadas no novo edital, o Projeto Básico do concurso apontou que o MPU conta com 280 cargos vagos. São eles:

  • Técnico: 180 vacâncias
  • Analista: 100 vacâncias

Além disso, serão adotadas novas medidas inclusivas no novo processo seletivo:

  • garantia de vagas para pessoas transexuais;
  • 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
  • 20% das vagas para negros.

O concurso será realizado nas seguintes etapas de seleção:

  • Prova Objetiva;
  • Teste de Aptidão Física;
  • Avaliação Médica;
  • Programa de Formação Profissional.

As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.

Quais serão os cargos ofertados para ingresso no MPU?

Dentre os cargos a serem ofertados estão o de Analista e Técnico, em diversas especialidades que ainda não foram divulgadas.

Contudo, há especulações acerca de vagas para a área de Polícia Institucional, haja vista a criação do cargo no MPU, em 2022.

Vamos saber mais sobre cada um destes cargos?

Analista MPU

O cargo de Analista, de nível superior, possui entre as atribuições básicas:

  • assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
  • realizar avaliações e vistorias;
  • realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente;
  • acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais;
  • realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
  • elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres;
  • elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação;
  • atuar em planos, programas, projetos e convênios;
  • atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
  • participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
  • participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação etc.

Segundo reajuste salarial, os salários iniciais de um Analista MPU são:

  • 2023: R$ 13.202,64;
  • 2024: R$ 13.994,80; e
  • 2025: R$ 14.852,98.

Técnico MPU

Já o cargo de Técnico, tem entre suas atribuições básicas:

  • auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
  • auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
  • elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
  • elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios;
  • atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
  • realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados;
  • participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
  • participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
  • observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
  • atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
  • prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documento etc.

Devido ao reajuste salarial, o cargo oferece as seguintes remunerações:

  • 2023: R$ 8.046, 86;
  • 2024: R$ 8.529,67; e
  • 2025: R$ 9.052,54.

Até o momento, a expectativa é de que as áreas contempladas pelo certame sejam:

  • Polícia Institucional do MPU;
  • Área de Tecnologia da Informação; e
  • Área de Perícia.

Último concurso MPU

O último concurso Ministério Público da União foi realizado em 2018, e teve o prazo de validade estendido até 2024!

Sob a organização do Cebraspe, o certame ofertou 47 oportunidades de níveis médio e superior, além de vagas para o cadastro reserva.

As vagas foram distribuídas entre:

  • Técnico – Administração (11 vagas); e
  • Analista – Direito (36 vagas)

A seleção formou um cadastro reserva com cerca de 7 mil candidatos aprovados que poderão ser convocados até 2024.

Os aprovados nesse concurso contaram com remunerações nos valores de iniciais de R$ 6.862,72 para Técnicos e R$ 11.259, 81 para Analistas.

Além disso, a seleção teve 264.924 candidatos inscritos, sendo 191 mil para nível médio e 73.879 para nível superior.

Quais foram os requisitos básicos?

Além disso, também é de suma importância recordar que para a investidura nos cargos foi necessário que os candidatos cumprissem com os seguintes requisitos básicos:

  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar, se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:
    • certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
    • declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;
    • declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento decorrente de aposentadoria;
    • outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse;
    • declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
  • Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir qualquer dos requisitos indicados no subitem anterior e, ainda, que:
    • for ex‐empregado público demitido por justa causa ou ex‐servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;
    • exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;
    • perceber proventos de aposentadoria decorrente dos arts. 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis;
    • não cumprir as determinações do edital.

Como foram as provas do concurso?

A seleção do concurso MPU de 2018 foi realizada por meio de provas objetivas. Nesse sentido, os candidatos responderam a 120 questões acerca das seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa;
  • Acessibilidade;
  • Ética no serviço público;
  • Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Conhecimentos Específicos – Técnico:

  • Noções de:
    • Direito Administrativo;
    • Direito Constitucional;
    • Administração;
    • Arquivologia;
    • Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento.

Conhecimentos Específicos – Analista:

  • Direito:
    • Administrativo;
    • Constitucional;
    • do Trabalho;
    • Processual do Trabalho;
    • Civil;
    • Processual Civil;
    • Penal;
    • Processual Penal;
    • Penal Militar;
    • Processual Penal Militar.

Em uma escala de 0 à 120 pontos, para ser considerado aprovado, o candidato deveria obter:

  • nota igual ou superior à 10 pontos em Conhecimentos Básicos;
  • nota igual ou superior à 21 pontos em Conhecimentos Específicos; e
  • nota igual ou superior à 36 pontos na totalidade da prova.

Sobre o MPU

O Ministério Público da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pelo controle externo da atividade policial.

O órgão abrange quatro ramos:

  • Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Ministério Público Militar (MPM);
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

São alguns dos instrumentos de atuação do MPU:

  • promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
  • promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
  • impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
  • promover mandado de injunção;
  • promover ação penal pública;
  • expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
  • expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

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