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Concurso PC RS: Último edital tem validade prorrogada até setembro de 2023!

Atenção, concurseiros interessados em entrar na Polícia Civil: o último edital do concurso PC RS foi prorrogado até 2023 e o próximo certame segue sem previsão de acontecer.

A ex-chefe da Corporação havia previsto uma nova seleção para 2022. No entanto, o novo diretor, Fábio Motta Lopes, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Se interessa pelo certame? Então, confira os detalhes abaixo!

 

Concurso PC RS: Situação atual

Um novo concurso para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul , antes previsto para 2022, segue apenas nas especulações, sem previsão de publicação do edital.

Uma nova seleção para 2022, com oferta de vagas para Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia, havia sido anunciada pela ex-diretora da PC RS, Nadini Tagliari Farias Anflor, no dia 22 de fevereiro deste mesmo ano.

No entanto, atualmente não há mais previsão de quando o edital poderá ser lançado.

Muitos concurseiros se animaram após a publicação, no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2022, de um aditivo contratual entre a Corporação e a Fundatec (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências).

Entretanto, o documento, de acordo com a SPGG RS (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul), “é referente à prorrogação de contrato, sem ônus, entre a Polícia Civil e a Fundatec, referente aos concursos públicos para os cargos de inspetor e escrivão de polícia levados a efeito no ano de 2017 e que ainda estão em validade“.

Portanto, a última seleção, que ficaria válida até dezembro de 2022, foi prorrogada devido à pandemia de covid-19, ficando ativa até setembro de 2023.

No momento, a PC RS deve se concentrar na convocação dos aprovados em 2017,  sem previsão de realização de um novo certame.

Vale recordar, no entanto, que a delegada Anflor havia destacado a possibilidade da publicação do novo edital mesmo com a vigência dos anteriores. De acordo com ela, a lista dos candidatos aprovados estava sendo zerada e os profissionais estavam finalizando o Curso de Formação.

Entretanto, o novo chefe da PC RS, Fábio Motta Lopes, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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Últimos concursos PC RS

As últimas edições do concurso PC RS ocorreram em 2017 e 2018. Ambas as seleções, que ofertaram oportunidades para candidatos de nível superior, contaram com a Fundatec como banca organizadora.

Em 2017, foram ofertadas 1,2 mil vagas, sendo 600 para Escrivão de Polícia e 600 para Inspetor de Polícia. Os aprovados para os cargos fazem jus a salário de R$ 6.366,80.

À época, 44.238 candidaturas foram registradas, sendo 24.870 para Escrivão e 19.368 para Inspetor.

Já em 2018, a carreira de Delegado foi contemplada com a oferta de 100 oportunidades. Os proventos dos aprovados são de R$ 20.353,06.

Requisitos

Os requisitos exigidos para os cargos de Escrivão, Inspetor de Polícia e Delegado são os seguintes:

  • Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
  • Contar com, no mínimo, 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
  • Possuir Cédula de Identidade Civil que contenha o número de Registro Geral (RG), utilizado para cadastramento de pessoas físicas pelo Órgão Estadual da Segurança Pública;
  • Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • Ter concluído curso superior até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
  • Possuir
    • Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo de categoria “B”, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
    • CPF válido e situação regularizada perante a Secretaria da Receita Federal;
    • saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes à carreira policial e, especialmente, ao cargo;
    • conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial; e
  • Não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.

 

Cabe destacar que os concorrentes ao cargo de Delegado deveriam ter graduação específica em Direito, bem como comprovação de exercício em atividade jurídica ou policial pelo período mínimo de três anos.

Concurso 2017: Etapas e Provas

Os candidatos a Escrivão e Inspetor foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova de Capacitação Intelectual;
  • Prova de Capacitação Física;
  • Sindicância sobre a Vida Pregressa e Atual;
  • Exames de saúde;
  • Avaliação de Aptidão Psicológica; e
  • Curso de Formação Profissional.

 

Prova de Capacitação Intelectual

Esta etapa se dividiu em duas partes, do seguinte modo:

  • Primeira parte:
    • 30 questões de Língua Portuguesa
    • Redação (entre 35 e 50 linhas)

 

  • Segunda parte:
    • 50 questões de Conhecimentos Específicos

 

Os Conhecimentos Específicos foram divididos da seguinte forma:

  • Informática: 8 questões
  • Raciocínio Lógico: 8 questões
  • Legislação Estatutária e Institucional: 5 questões
  • Conhecimentos Gerais: 5 questões
  • Direito
    • Penal: 6 questões
    • Processual Penal: 6 questões
    • Constitucional: 5 questões
    • Administrativo: 4 questões
  • Direitos Humanos: 3 questões

 

Em suma, os candidatos tiveram quatro horas para a conclusão da prova.

Prova de Capacitação Física

O TAF (Teste de Aptidão Física) consistiu na execução das seguintes atividades:

  • Teste de
    • Flexibilidade (Teste de Sentar e Alcançar);
    • Flexão Abdominal (força e resistência muscular abdominal);
    • Barra Fixa (força e resistência muscular para membros superiores); e
    • Corrida (resistência cardiovascular ou cardiorrespiratória).

 

Curso de Formação Profissional

Por fim, os candidatos classificados nas etapas anteriores também deveriam ser aprovados no Curso de Formação Profissional.

Conforme os editais, estaria apto para o exercício o candidato que demonstrasse adequação e capacidade, na condição de aluno, para desempenhar atos e atividades inerentes ao cargo.

Do mesmo modo, foram avaliadas a presteza e a correção e segurança na realização dos exercícios teóricos e práticos que lhe foram solicitados

Concurso 2018: Etapas e Provas

Os concorrentes às vagas de Delegado passaram pelas seguintes fases de avaliação:

  • Preliminar
  • Intermediária
  • Final

 

Confira os tipos de avaliação de cada fase:

  • Fase Preliminar
    • Prova objetiva de Língua Portuguesa
    • Prova objetiva de Conhecimentos Jurídicos

 

  • Fase Intermediária
    • Duas provas discursivas abordando questões referentes a Direito
      • Processual
      • Penal
      • Processual Penal
      • Administrativo

 

  • Fase Final
    • Prova oral abordando tópicos de Direito
      • Penal
      • Processual Penal

 

Em suma, os candidatos aprovados em todas as fases passaram, ainda, pelas seguintes etapas:

  • Prova de Títulos;
  • Sindicância da Vida Pregressa e Atual;
  • Exames de saúde e avaliação psicológica; e
  • Curso de Formação Profissional.

Atribuições dos cargos

Por fim, veja as atribuições de cada cargo previsto para a próxima seleção PC RS:

  • Escrivão 
    • Escriturar ou orientar a escrituração dos livros cartorários de delegacias;
    • Lavrar e expedir certidões;
    • Lavrar autos de prisão, de apreensão, de restituição, de depósito, de acareação e de reconhecimento;
    • Lavrar termos de declarações, de ocorrência, de fianças, de compromisso e de representação;
    • Recolher fianças, nos termos da legislação;
    • Exarar boletins estatísticos;
    • Atualizar arquivos e bancos de dados;
    • Cumprir e fazer cumprir as determinações das autoridades policiais;
    • Participar de diligências externas, cumprir mandados de busca, realizar prisões e intimações;
    • Portar arma de fogo de uso regulamentar, inclusive armas longas;
    • Conduzir veículos oficiais; e
    • Executar tarefas administrativas.

 

  • Inspetor de Polícia
    • Realizar diligências, operações, vigilâncias e atos investigatórios;
    • Efetuar prisões, buscas e apreensões;
    • Cumprir mandados;
    • Colaborar na execução de atividades procedimentais e administrativas;
    • Cumprir e fazer cumprir as determinações das autoridades policiais;
    • Manter atualizados os bancos de dados de interesse da investigação policial;
    • Elaborar relatórios de investigação;
    • Portar arma de fogo de uso regulamentar, inclusive armas longas;
    • Conduzir veículos oficiais; e
    • Executar tarefas administrativas.

 

  • Delegado 
    • Presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante;
    • Apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso e requisitar perícias em geral para a formalização da prova criminal;
    • Cumprir e fazer cumprir mandados de prisão;
    • Dirigir e orientar a investigação criminal e todos os atos de polícia judiciária de uma Delegacia de Polícia ou qualquer outro órgão policial;
    • Proceder à verificação e exame dos atos ilícitos que chegam a seu conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer;
    • Elaborar relatórios, bem como representar pela decretação judicial de prisões cautelares;
    • Expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência; e
    • Gerenciar o órgão policial em que estiver lotado, em conformidade com as normas e princípios que regem a Administração Pública.

 

Finalmente, confira os editais de 2017 e 2018 clicando nos links.

Atribuições da PC RS

São atribuições da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul :

  • I – exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
  • II – determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou a assegurar a execução judicial;
  • III – praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
  • IV – zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção a sociedade e ao indivíduo;
  • V – colaborar para a conveniência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
  • VI – adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares; e
  • VII – organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, e expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na forma da legislação pertinente.

 

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