Concurso PC RJ: Deputados cobram edital em meio ao bloqueio de cargos vagos!

Os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Waldeck Carneiro (PT) falaram sobre o bloqueio dos cargos vagos e cobram a realização do concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro).

Cobrança do edital do concurso PC RJ

Mediante o bloqueio de 9.500 cargos vagos no Estado do Rio de Janeiro, o futuro do concurso PC RJ ficou incerto. Mesmo com a autorização para 864 vagas, o edital pode ter alteração na oferta, uma vez que as carreiras disponíveis para preenchimento foram bloqueadas.

No mês de maio, o governador Wilson Witzel, bloqueou cargos vagos como forma de compensação financeira para manter o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No bloqueio, constam os cargos autorizados para o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Sendo eles: Auxiliar de Necropsia (nível fundamental), Técnico de Necropsia (nível médio), Investigador (nível médio), Perito Legista, Perito Criminal (nível superior em áreas específicas), Delegado (superior em Direito) e Inspetor (superior em qualquer área).

Mesmo com esse bloqueio, para os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Waldeck Carneiro (PT), o certame deve ser aberto uma veze que o déficit de servidores é grande.

Foi afirmado pelo deputado Rodrigo Amorim, que o Estado deve estabelecer uma exceção para áreas emergenciais como Saúde e Segurança. Segundo Amorim, a realização de concursos é vital para manter os serviços públicos.

“As áreas de Segurança Pública e de Saúde precisam, nestes próximos meses, de muito reforço; o Estado precisa trabalhar uma regra que crie exceção para estas áreas emergenciais. O crime pode crescer no pós-crise e essa é uma realidade a ser encarada. Precisamos criar ambientes de negócios mais seguros. Com isso, o concurso é um dos vitais para o Estado”.

Assista a análise do Concurso Pc Rj Deputados Cobram Edital Em Meio Ao Bloqueio De Cargos Vagos

De acordo com o parlamentar, o não preenchimento dos cargos vagos pode acarretar a paralisação de setores produtivos. O que geraria perda de arrecadação pelo Estado.

“A Polícia Civil é a porta de entrada do Judiciário, é a instituição que luta diariamente contra a impunidade. Não podemos deixar a Polícia Civil fragilizada”, informa o deputado Rodrigo Amorim.

Já o deputado Waldeck Carneiro, destaca a carência de servidores do Estado do Rio de Janeiro como um dilema sem respostas. “Na Segurança, na Educação, na Saúde, Assistência Social, o estado está com déficit de pessoal para implementar os serviços públicos”.

Para o parlamentar, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal tem uma visão tecnocrática e que só reconhece compensações fiscais e financeiras na forma de cortes de despesas de pessoal e vendas de ativos.

É lembrado por Carneiro, que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), para ajudar o Estado, empreendeu tratativas importantes com a Petrobras sobre pagamentos devidos ao Rio de Janeiro e que podem ser programados para o ano de 2020. Entretanto, o Conselho não acatou.

“Isso pode servir como compensação, mas o estado não tem aceitado. Só aceita quando afeta a questão de servidores públicos, concursos, chamada de pessoas que já foram concursadas e aguarda a nomeação ou venda de ativos, privatizar empresas”, salienta o deputado.

Para se manter no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar compensações fiscais e financeiras às 25 violações que foram feitas. Uma das saídas encontradas pela gestão estadual foi o bloqueio de cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por candidatos aprovados em concursos .

É considerado pelo deputado, que o Estado nesse período do Regime de Recuperação Fiscal, deveria ter desenvolvido um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social. Além de projetar a geração de receitas novas e duradoras.

“Nenhum estado resolve crise fiscal vendendo empresa pública. O que resolve é um plano de equilíbrio de médio a longo prazo das contas públicas. Isso só acontece com receitas novas que vão entrar regularmente. Porque a venda de um ativo entra agora e acabou. Ela não serve para equilibrar longitudinalmente as contas públicas. Não funciona assim”.

Carneiro ainda destaca: “O Estado fica refém a essa lógica imposta pelo Conselho de Supervisão. Ao mesmo tempo, querendo cortar tudo que represente despesa com pessoal. Só que o Estado não funciona sem pessoal”.

Deputado propõe elaboração de Projeto de Lei

Segundo Rodrigo Amorim, os deputados estaduais podem pensar em uma indicação legislativa ou um PL (Projeto de Lei) para definir áreas essenciais para a retomada da economia. Conforme o parlamentar, antes de tudo é preciso estudar a questão jurídica do que pode ser feito.

“Há meios de equilibrar as finanças com austeridade, modernização dos processos de arrecadação e, sobretudo, conter gastos inúteis e o ralo da corrupção. E nós deputados precisamos fazer mais do que um simples requerimento de informações, precisamos nos reunir com o governo e exigir que haja uma retomada nestes concursos essenciais. O Rio precisa de ordem, e a área de Segurança é o alicerce disso”.

Para que seja aberto, o concurso PC RJ precisa ter, pelo menos, uma vaga fora do bloqueio de cargos do governo. Foi descartado pelo Ministério da Economia, pasta que compõe o Conselho do RRF, a possibilidade de o certame ser para cadastro reserva.

O Ministério da Economia informou que os órgãos devem ter, ao menos, uma vacância para justificar uma seleção . Segundo a pasta, o Estado do Rio de Janeiro pode repor a vacância de profissionais, desde que as vagas não estejam no bloqueio.

“O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no Decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo estadual”, disse a pasta.

O Estado do Rio de Janeiro está vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, que só permite a abertura de concursos para reposição de cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do Regime de Recuperação Fiscal.

Sendo assim, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deveria verificar quantas vacâncias registrou desde o mês de setembro de 2017 e que não estejam bloqueadas pelo decreto do governo. O resultado das vagas poderia ser incluído no novo concurso PC RJ.

De acordo com informações da corporação, pode ser um número significativo, já que, anualmente, cerca de 500 policiais deixam a Polícia Civil, principalmente em razão de aposentadoria.