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Eu concordo com os Termos e Condições do Programa de Afiliados (ver contrato)

CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS NOVA CONCURSOS

Pelo presente instrumento particular, as Partes qualificadas abaixo e quando referidas em
conjunto designadas “ Partes ”:
NP SISTEMA DE ENSINO EIRELLI , empresa individual de responsabilidade limitada,
inscrita no CNPJ/MF sob o no 31.072.703/0001-59, com sede na cidade de Alfenas, MG, à
Rua João Paulino Damasceno, no4, sala 5 - CEP 37130-075, Centro, neste ato
representada na forma de seu Contrato Social, proprietária do domínio
www.novaconcursos.com.br denominada simplesmente “NOVA CONCURSOS” ; e, de
outro, o AFILIADO , proprietário do site/blog registrado no Painel do Afiliado, doravante
designado “ AFILIADO” .
Celebram o presente contrato de adesão, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e
condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a divulgação, mediante comissionamento, através
dos meios disponíveis no Painel do Afiliado, oferecidos pela NOVA CONCURSOS, dos
PRODUTOS/SERVIÇOS (apostilas, livros e cursos) disponíveis no site NOVA
CONCURSOS.
1.1.1. Através do Programa de Afiliados, o AFILIADO poderá divulgar os
PRODUTOS/SERVIÇOS disponíveis no site NOVA CONCURSOS, utilizando seu link de
afiliado, de forma que serão geradas comissões por compras realizadas no referido site por
meio da URL de titularidade do AFILIADO devidamente registrada no Programa.
2. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
2.1. São obrigações da empresa NOVA CONCURSOS:a) fornecer e manter Painel de Afiliados com material de divulgação, orientações e
relatórios de controle de comissões pagas e a pagar;
b) realizar os pagamentos das comissões devidas ao AFILIADO conforme
condições definidas neste Contrato de Adesão;
c) manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do AFILIADO, sendo vedada sua
divulgação a terceiros;
d) analisar os pedidos de adesão ao Programa de Afiliados com base nas
informações prestadas pelo candidato a AFILIADO.
2.2. São Obrigações do AFILIADO:
a) cadastrar-se e manter os dados permanentemente atualizados;
b) divulgar em site/blog os cursos constantes do site NOVA CONCURSOS,
utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados pela
empresa NOVA CONCURSOS;
c) respeitar todas as cláusulas do presente Contrato de Adesão;
d) não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;
e) não manter em seu site/blog mensagens, imagens ou textos que incitem
atividades ilícitas;
f)
não divulgar os links de afiliados em outros meios diferentes do site/blog que foi
cadastrado no Painel de Afiliados;
g) não se comunicar com clientes/seguidores como representante ou revendedor
da empresa NOVA CONCURSOS; e
h) não enviar mensagens não autorizadas (SPAM) para tentar realizar vendas de
cursos.
3. CLÁUSULA TERCEIRA: DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE
AFILIADOS
3.1. Cabe à empresa NOVA CONCURSOS decidir sobre a aceitação do candidato a
AFILIADO.
3.2. A permanência do AFILIADO no Programa depende do cumprimento das disposições
do Contrato de Adesão.
3.3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades
ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes na URL registrada no Programa, o
AFILIADO será excluído.
3.3.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, a divulgação, compartilhamento ou
apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo e pornografia.3.4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de links de afiliação fora da URL
registrada (site/blog) no Programa, o AFILIADO será excluído.
3.4.1. O afiliado não pode em nenhuma hipótese fazer anúncios em qualquer mídia paga ou
orgânica e enviar o tráfego diretamente para os sites de domínio da NOVA CONCURSOS.
3.4.1.1 São exemplo de canais de divulgação que não podem ser usados para enviar
tráfego direto ao site da NOVA CONCURSOS:
· Google
Ads;
· Bing · Taboola;
· Outbrain;
· Sites comparadores de preço;
· Sites de classificados;
Ads;
3.5. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso sem autorização do nome e/ou
logomarca e/ou materiais da empresa NOVA CONCURSOS em materiais publicitários, o
AFILIADO será excluído.
3.5.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, o uso do nome da empresa NOVA
CONCURSOS como remetente de e-mails enviados pelo AFILIADO, o reenvio não
autorizado de e-mails enviados originariamente pela empresa NOVA CONCURSOS para os
clientes, o uso do nome e/ou logomarca da empresa em banners elaborados pelo próprio
AFILIADO, a disponibilização de aulas demonstrativas no site/blog, etc.
3.6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de cupons de desconto ou
de promoções inexistentes da empresa NOVA CONCURSOS em materiais publicitários ou
postagens o AFILIADO será excluído.
3.6.1 A critério da NOVA CONCURSOS, a expulsão do afiliado poderá ser substituída por
penalização, mediante abatimento de até 90% da próxima remuneração que o AFILIADO
vier a receber.
3.7. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar
vendas, o AFILIADO será excluído.
3.7.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula o uso de sistemas e mecanismos
que induza os clientes a clicarem em links que os redirecionem para links de AFILIADO,
troca de favores entre pessoas para compras recíprocas, oferecimento de favores, uso de
redirects em URL com erros de digitação e envio de e-mails não autorizados (SPAM).3.7.2. Todas as comissões são referenciadas por TARGET URL e REFERRING URL.
TARGET URL é a url pela qual o usuário foi direcionado após clicar no banner ou no link de
anúncio da NOVA CONCURSOS dentro do site do afiliado. REFERRING URL é a url de
referência de onde o usuário clicou. É obrigatório o preenchimento dos dois campos e, EM
HIPÓTESE ALGUMA, será aceito o uso de iFrame ou o uso de REDIRECIONAMENTOS
DE URL para o próprio site ou para outros sites que não sejam do NOVA CONCURSOS.
3.7.3. Não é permitido usar técnicas que induzam o cliente a clicar em links esperando uma
informação e serem redirecionados para o site da NOVA CONCURSOS, exemplos para
esse caso seria colocar o link para Baixar o Edital de um determinado concurso e ao clicar
ser direcionado ao site da Nova Concursos. Casos como este, também, acarretaram na
exclusão do Afiliado.
3.8. Nos casos em que o AFILIADO deixa de participar do Programa, quer seja por inciativa
dele mesmo ou do site NOVA CONCURSOS, fica imediatamente vedado que ele continue a
utilizar os links e materiais oferecidos no Painel do Afiliado.
4.  CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES
4.1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes trazidos ao site pelo link
do AFILIADO, conforme pode ser rastreado pelo Painel do Afiliado.
4.2. O site NOVA CONCURSOS irá aprovar (validar) as comissões geradas, somente após
o que a comissão constará dos relatórios do Painel do Afiliado.
4.3. O site NOVA CONCURSOS poderá cancelar a compra do cliente em até 30 (trinta)
dias, após o pagamento da compra, onde o cliente poderá receber 100% do valor pago de
volta. Neste caso, a respectiva comissão ao Afiliado será cancelada e o valor deduzido do
saldo a receber.
4.4. As comissões serão devidas e pagas em valores percentuais, sendo 30% para
qualquer afiliado.
4.5. As comissões percentuais são proporcionais ao valor LÍQUIDO da venda, que nem
sempre é igual ao valor anunciado no site. Ou seja, o cliente pode obter algum desconto e o
valor final da venda será menor, portanto, a comissão será proporcionalmente igual.
4.6. As comissões serão calculadas com base no fechamento mensal de vendas, e serão
pagas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao mês de fechamento. Exemplo: se uma
compra foi realizada no dia 10 de julho, a comissão vai ser paga até o dia 30 (trinta) de
agosto.4.7. As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado de pelo menos R$
200,00 (duzentos reais). Se o saldo for menor que R$ 200,00 (duzentos reais), ficará
acumulada para ser paga em mês posterior, quando o saldo alcançar esse valor mínimo.
4.8. Se porventura a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o
AFILIADO ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será
descontada das comissões.
4.9. Em caso de uso de outros links que não o do AFILIADO, as compras não poderão ser
rastreadas e não haverá pagamento de comissão sobre estas vendas.
4.10. Em caso de AFILIADO Pessoa Jurídica, a empresa NOVA CONCURSOS pagará as
comissões deduzindo os recolhimentos tributários exigidos por lei.
4.11. Sendo constatada fraude a empresa NOVA CONCURSOS se reserva o direito de não
repassar comissões pendentes.
5. CLÁUSULA QUINTA: DAS CONDIÇÕES GERAIS
5.1. As partes acordam que, na hipótese de a empresa NOVA CONCURSOS vir a sofrer
dano na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá
ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato
ilegal praticado.
5.3. A empresa NOVA CONCURSOS se reserva o direito de extinguir o Programa de
Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 30
(trinta) dias de antecedência.
5.3.1. No caso de extinção do Programa as comissões serão pagas ao AFILIADO
independente de valor mínimo.
5.4. NÃO existe qualquer subordinação do AFILIADO à empresa NOVA CONCURSOS,
muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também
não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar
compromissos e obrigações em nome da outra.
5.5. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa NOVA CONCURSOS
através do e-mail afiliados@novaconcursos.com.br ou por outros meios de contato
disponibilizados no site www.novaconcursos.com.br ou no Painel de Afiliados.
5.6. Fica eleito o foro da comarca de Alfenas-MG, com expressa renúncia a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e
execução do presente Contrato de Adesão.


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