Apostila Digital SEAP - BA - Secretaria de Administração Penitenciárioa e Ressocialização da Bahia para Curso de Formação de Agente Penitenciário

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  • Páginas

    832

  • Edição

    Oficial

  • Tipo

    Digital

  • Instituição

    SEAP - BA - Secretaria de Administração Penitenciárioa e Ressocialização da Bahia

  • Cargo

    Agente Penitenciário

  • Nível

    Nível Médio

Descrição


SEAP-BA 2014 - Curso de Formação de Agente Penitenciário

O conteúdo da Apostila Digital para o Concurso SEAP-BA 2014 - Curso de Formação de Agente Penitenciário contempla:

 - Volume 1:

- Língua Portuguesa; - Noções de Informática; - Ética no Serviço Público; - Raciocínio Lógico; - Atualidades.

- Volume 2:

- Noções de Igualdade Racial e Gênero; - Noções de Direito Constitucional; - Noções de Direito Administrativo; - Noções de Direito Penal; - Noções de Direito Processual Penal; - Tópicos de Direitos Humanos

+ Acompanha Video Aula de Ética no Serviço Público

Apostila Digital para o Concurso SEAP-BA foi atualizada com base no edital SAEB/03/2014 publicado recentemente o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

O material conta com simulados que seguem a linha de avaliação da banca examinadora do concurso (SAEB). Desta forma, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.

Esta é a sua chance de começar a estudar o quanto antes e garantir uma vaga no Concurso SEAP-BA.

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Mais Informações sobre o Concurso:

Vagas: 490 

Inscrições: de 18 a 28 de agosto

Salário: R$ 1.776,69

Taxa de Inscrição: R$ 60,00

Provas: 21 de setembro


CONTEÚDO DA APOSTILA:

LÍNGUA PORTUGUESA

  • 1. Compreensão e interpretação de textos
  • 2. Tipologia textual.
  • 3.Ortografia oficial. .
  • 4. Acentuação gráfica. 
  • 5. Emprego das classes de palavras. .
  • 6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais 
  • 7. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • 8. Sintaxe da oração e do período
  • 9. Pontuação
  • 10. Concordância nominal e verbal. 
  • 11. Regência nominal e verbal.
  • 12. Significação das palavras. 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 

  • 1.Noções de sistema operacional Windows.
  • 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice)
  • 3.Redes de computadores. 
  • 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 
  • 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 
  • 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express. 
  • 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 
  • 3.5. Grupos de discussão. 
  • 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • 5. Segurança da informação. 
  • 5.1. Procedimentos de segurança. 
  • 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 
  • 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 
  • 5.4. Procedimentos de backup 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 

  • 1. Ética e moral
  • 2. Ética, princípios e valores.
  • 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 
  • 4. Ética e função pública. 
  • 5. Ética no Setor Público 

RACIOCÍNIO LÓGICO 

  • 1. Estruturas lógicas
  • 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 
  • 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 
  • 3.1. Proposições simples e compostas. 
  • 3.2. Tabelas verdade. 
  • 3.3. Equivalências.
  • 3.4. Leis de De Morgan. 
  • 3.5. Diagramas lógicos
  • 4. Lógica de primeira ordem. 
  • 5. Princípios de contagem e probabilidade.
  • 6. Operações com conjuntos.
  • 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais 

ATUALIDADES 

  • 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO 

  • 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º)
  • 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 
  • 3. Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
  • 4. Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância
  • Religioso)
  • 5. Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal no 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação
  • dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 6. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 
  • 7. Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
  • 8. Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
  • 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 
  • 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura)
  • 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio).
  • 12. Lei federal no 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). .
  • 13. Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual no 12.212/2011. .
  • 11. Lei federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República). 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 

  • 1. Constituição. 
  • 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 
  • 2. Direitos e garantias fundamentais. 
  • 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 
  • 3. Organização político-administrativa. 
  • 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • 4. Administração pública. 
  • 4.1. Disposições gerais, servidores públicos
  • 5. Poder Legislativo: composição
  • 6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo.
  • 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
  • 8. Poder judiciário: disposições gerais
  • 9. Anistia e Indulto: generalidades e competência 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 

  • 1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
  • 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta
  • 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
  • 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
  • 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
  • 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
  • 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia – Lei estadual nº 6.677/94
  • 8. Lei federal nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
  • 9. Lei estadual nº 7.209/1997 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL 

  • 1. Aplicação da lei penal. 
  • 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade
  • 1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
  • 1.3 Tempo e lugar do crime.
  • 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária
  • 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  • 1.6. Pena cumprida no estrangeiro.
  • 1.7. Eficácia da sentença estrangeira
  • 1.8. Contagem de prazo 
  • 1.9. Frações não computáveis da pena.
  • 1.10. Interpretação da lei penaAnalogia. 
  • 1.12. Irretroatividade da lei penal..
  • 1.13. Conflito aparente de normas penais. 
  • 2. Crimes contra a pessoa.
  • 3. Crimes contra o patrimônio
  • 4. Crimes contra a administração pública.
  • 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • 5.1. Abuso de autoridade (Lei federal nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei federal nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei federal nº 10.826/2003). 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07). 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 

  • 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 
  • 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 
  • 2. Inquérito policial. 
  • 3. Ação penal. .
  • 4. Prisão e liberdade provisória. 
  • 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).
  • 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  • 6. O habeas corpus e seu processo.
  • 7. Jurisdição e competência.
  • 8. Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210/1984)
  • 9. Juizados Especiais Criminais (Lei federal nº 9.099/1995, arts. 60 a 92) 

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS 

  • 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948)
  • 2. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º)
  • 3. Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
  • 4. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações
  • 5. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). 
  • 6. Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10) 

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