Apostila Digital TJ - GO - Tribunal de Justiça de Goiás para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Descrição


TJ-GO 2014 - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

O conteúdo da Apostila Digital para o Concurso TJ-GO 2014 - Oficial de Justiça Avaliador contempla:

- Volume 1:

- Língua Portuguesa; - Geo-História de Goiás; - Legislação Complementar; 

- Conhecimentos Específicos;

- Direito Constitucional; - Direito Administrativo; - Noções de Administração Pública;

- Volume 2: 

- Direito Civil; - Direito Processual Civil Prático; - Direito Penal; - Direito Processual Penal; 

Apostila Digital para o Concurso TJ-GO foi atualizada com base no edital nº 01/2014 publicado em 04 de Agosto de 2014 o que torna o seu conteúdo atual e relevante.

O material conta com simulados que seguem a linha de avaliação da banca examinadora do concurso (FGV Projetos). Desta forma, você já fica familiarizado com a estrutura de prova.

Esta é a sua chance de começar a estudar o quanto antes e garantir uma vaga no Concurso TJ-GO.

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Mais Informações sobre o Concurso:

Vagas: 474

Inscrições: até 08 de setembro

Salário: de R$ 3.093,48 até R$ 3.437,20

Taxa de Inscrição: R$ 63,00 até R$ 68,00

Provas: 19 de outubro

Este concurso está oferecendo 474 vagas imediatas mais para Cadastro Reserva. O salário depende da área de formação e varia de R$ 3.093,48 para R$ 3.437,20.


CONTEÚDO DA APOSTILA:

 LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. 
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. 
Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras;
mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual
Ortografia
Acentuação gráfica
Emprego do sinal indicativo de crase
Pontuação
Estilística: figuras de linguagem
Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

GEO-HISTÓRIADE GOIÁS

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento
Modernização da agricultura e urbanização do território goiano.
População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica
Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 
As regiões goianas e as desigualdades regionais
Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo
Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais.

Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular
Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. 
Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás

LEGISLAÇÃOCOMPLEMENTAR

Lei n. 9.129/81 – Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação
das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais
Poder Constituinte: originário e derivado
Princípios fundamentais
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos
Organização do Estado: Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito
Federal; Territórios; intervenção
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos
Territórios
Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões
Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência
Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual
Defesa do Estado e das instituições democráticas
Ordem social
Habeas corpus.
Mandado de segurança.
Mandado de injunção
Habeas data

DIREITOADMINISTRATIVO

Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios
Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta
e Indireta, entidades do Terceiro Setor
Órgão público: conceito, classificação, competências públicas

Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade
Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação,
anulação e convalidação
Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável
Processo administrativo: Lei Estadual n. 13.800/01
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa
Principais setores de atuação da polícia administrativa
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação
Licitação (Lei n. 9.666/93 e Lei Estadual n. 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. 
Pregão: Lei n. 10.520/02, Decreto Federal n. 5.450/2005 e Decreto Estadual n. 7.468/11
Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo
Responsabilidade civil do Estado

DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço
Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência
Pessoas jurídicas
Domicílio
Bens: classes
Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação
Negócio Jurídico
Prescrição e decadência
Prova
Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento e extinção
Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil
Atos unilaterais
Responsabilidade civil
Posse
Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador
Direitos reais de garantia
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal.Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela
Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio
Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50)
Investigação de paternidade (Lei n. 9.560/92)
Alimentos (Lei n. 5.478/69)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. 
Inquilinato (Lei n. 9.254/91): procedimentos e ação de despejo 
Código do Consumidor: consumidor, qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, práticas comerciais, proteção contratual. 
Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PRÁTICO

Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação
Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos
Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão
Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça
Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória,
rogatória e de ordem
Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação
Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias
Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença
Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda
Custas e emolumentos
Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal
Aplicação da lei penal.
A lei penal no tempo e no espaço
Tempo e lugar do crim
Lei penal excepcional, especial e temporária
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
Pena cumprida no estrangeiro
Eficácia da sentença estrangeira
Contagem de prazo
Interpretação da lei penal
Analogia
Irretroatividade da lei penal
Conflito aparente de normas penais
Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, Pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. 
Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão
Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a
incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública
Lei n. 9.072/1990
Lei n. 7.716/1989
Lei n. 9.455/1997 (crimes de tortura)
Lei n. 12.850/2013 (crime organizado)
Lei n. 9.503/1997 (crimes de trânsito)

Imputabilidade penal
Concurso de pessoas
Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação,
reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução
Medidas de segurança
Ação penal
Punibilidade e causas de extinção
Lei n. 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei n. 4.898/1965 (abuso de autoridade)
Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei n. 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei n. 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Do inquérito policial – conceito, competência, atribuição, distribuição
Denúncia e queixa
Da ação penal pública e privada
Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). 
Denúncia e queixa – disposições gerais
Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção –
hipóteses de ocorrência)
Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados)
Prisão em flagrante – conceito, disposições gerais
Prisão preventiva – conceito, disposições gerais, distribuição
Da prisão e da liberdade provisória
Da fiança
Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão
Mandado de segurança – disposições gerais
Execução
Incidentes
Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento
Do processo comum ou ordinário – da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. 
Do processo sumário – procedimento no rito sumário
Do processo dos crimes da competência do júri – atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados
Dos recursos – noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios. 

 


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