Disposições Preliminares
00:21:17
Provimento: disposições gerais
DEMO
00:25:56
Provimento: nomeação e concurso público
00:19:58
Provimento: posse e exercício
00:27:13
Provimento: estabilidade, readaptação, reversão
00:22:27
Reintegração, Recondução, Disponibilidade e Aproveitamento
00:20:09
Remoção e Redistribuição
00:19:55
Direitos e Vantagens: vencimento e remuneração
00:19:22
Direitos e Vantagens: vantagens e indenizações
00:20:00
Direitos e Vantagens: ajuda de custo
00:19:23
Direitos e Vantagens: diárias
00:21:35
Indenização de Transporte e Auxílio-Moradia
00:10:00
Da Retribuição pelo Exercício ou Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e da Gratificação Natalina
00:20:37
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno
00:22:25
Do Adicional de Férias e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
00:21:33
Das Licenças: disposições gerais e da licença por motivo de doença em pessoa da família
00:19:50
Das Licenças: licença por motivo de afastamento do cônjuge, licença para o serviço militar e licença para atividade política
00:23:51
Das Licenças: licença para capacitação, licença para tratar de interesses particulares e licença para o desempenho de mandato classista
00:16:37
Dos Afastamentos: afastamento para servir a outro órgão ou entidade e afastamento para exercício de mandato eletivo
00:23:42
Dos Afastamentos: afastamento para estudo ou missão no exterior e afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país
00:22:48
Das Concessões e Do Tempo de Serviço
00:28:09
Do Direito de Petição
00:17:03
Do Regime Disciplinar: deveres
00:26:37
Do Regime Disciplinar: proibições
00:24:04
Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades
00:23:56
Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares
00:18:21
Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar
00:19:01
Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar
00:14:28
Processo Administrativo Disciplinar: disposições gerais e afastamento preventivo
00:15:48
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar
00:21:15
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - inquérito
00:20:51
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - julgamento
00:18:53
Processo Administrativo Disciplinar: do processo disciplinar - revisão do processo
00:19:09
Da Seguridade Social do Servidor: disposições gerais
00:14:59
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - aposentadoria
00:23:54
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - auxílio natalidade e salário-família
00:14:21
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença para tratamento de saúde
00:16:13
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - da licença à gestante, à adotante, da licença-paternidade e por acidente em serviço
00:14:43
Definição, Fundamentos e Beneficiários da Pensão por Morte
00:19:28
Multiplicidade de Titulares da Pensão por Morte
00:22:48
Perda do Direito à Pensão por Morte e Pensão Provisória por Morte Presumida
00:17:17
Perda da Qualidade de Beneficiário, Manutenção e Duração do Benefício e Contagem do Tempo de Contribiução
00:26:01
Da Seguridade Social do Servidor: dos benefícios - do auxílio-funeral, reclusão e da assistência à saúde
00:14:29
Disposições Gerais, Transitórias e Finais
00:16:19
ASSINATURAS
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