Preparação Completa PC-SP - Escrivão

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Conteúdo do Curso

Comece por Aqui

Introdução

Meu Plano de Estudos

Meu Plano de Estudos

Língua Portuguesa

Raio-X

Leitura e Interpretação de Textos

Ortografia

Acentuação

Pontuação

Classes de Palavras - Emprego de Tempos de Modos Verbais

Frases, Tipos de Frases e Oração - Voz Passiva e Ativa

Concordância Verbal e Nominal

Regência Nominal e Verbal

Colocação Pronominal

Semântica - Sinônimos e Antônimos - Sentido Próprio e Figurado - Coesão e Coerência

Crase

Vícios de Linguagem

Figuras de Linguagem

Direito Constitucional

Raio-X

Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5º

Dos Direitos Sociais

Da Nacionalidade

Dos Direitos Políticos

Partidos Políticos

Direitos e Garantias Fundamentais - Aplicabilidade

Da Administração Pública

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Da Ordem Social

Direitos Humanos

Raio-X

Direitos e Garantias Fundamentais - Evolução e Características

Cidadania

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher “Convenção de Belém do Pará”

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Estatuto de Roma

Grupos Vulneráveis e Minorias

Identidade de Gênero, Homofobia, Transfobia, Transgêneros e Travestis

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

Código Penal - Parte Geral

Raio-X

Aplicação da Lei Penal

Do Crime

Do Concurso de Pessoas

Concurso de Crimes

Código Penal - Parte Especial

Dos Crimes Contra a Pessoa

Dos Crimes Contra o Patrimônio

Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Dos Crimes Contra a Saúde Pública

Dos Crimes Contra a Paz Pública

Dos Crimes Contra a Fé Pública

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça

Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

Código de Processo Penal

Raio-X

Juiz das Garantias

Do Inquérito Policial

Da Ação Penal

Das Incompatibilidades e Impedimentos

Da Restituição de Coisas Apreendidas

Das Provas

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Legislação Especial

Raio-X

Lei nº 2.889/56 - Crimes de Genocídio

Decreto-Lei n.º 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Lei n.º 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial)

Lei n.º 7.960/89 (Prisão Temporária)

Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B

Lei n.º 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80

Lei de Improbidade Administrativa: artigos 1º ao 13

Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92

Lei n.º 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei do Crime de Tortura)

Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A

Lei n.º 9.605/1998 (Crimes Ambientais): artigos 29 a 69-A

Lei nº 9.613/1998 (Lei de Repressão à "Lavagem de Dinheiro")

Lei nº 9.807/1998 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21

Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41

Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22

Decreto Estadual n.º 58.052/2012

Lei Federal n.º 12.830/2013

Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91

Lei nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo

Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)

Lei nº 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial)

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Lei nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Direito Administrativo

Raio-X

Dos Princípios da Administração Pública

Da Administração Pública Direta e Indireta

Dos Poderes Administrativos

Atos Administrativos

Serviços e Bens Públicos

Responsabilidade Civil do Estado

Controle da Administração

Licitação e Contratos Administrativos - Em Gravação

Noções de Criminologia

Raio-X

Conceito, Método, Objeto e Finalidade da Criminologia

Teorias Sociológicas da Criminalidade

Vitimologia

O Estado Democrático de Direito e a Prevenção da Infração Penal

Criminologia e o Papel da Polícia Judiciária

Noções de Lógica

Raio-X

Estrutura Lógica das Relações Arbitrárias

Regularidades de uma Sequência

Estruturas Lógicas e Lógica de Argumentação

Diagramas Lógicos

Sequências Lógicas

Noções de Informática

Raio-X

Sistema Operacional: MS-Windows 10

Hardware

Editor de Texto: MS-Office Word 2016

Editor de Planilha: MS-Office Excel 2016

Correio Eletrônico: MS-Office Outlook 2016

Mensageria Eletrônica

Voz sobre IP - Videochamada e Videoconferência

Ambiente em Rede: Navegadores

Ambiente em Rede: Navegação Internet e Intranet e Sistemas de Busca e Pesquisa

Ambiente em Rede: Redes Sociais

Ambiente em Rede: Proteção e Segurança

Ambiente em Rede: Armazenamento em Nuvem

Crimes Virtuais e Cibersegurança

Simulado nº 1

Convite para o Primeiro Simulado

Simulado nº 1

Simulado nº 2

Simulado nº 2

Simulado nº 3

Simulado nº 3

Mentorias

1ª Mentoria - 12/03/2022

2ª Mentoria - 30/04/2022

Prova Escrita - Questões Discursivas

Questões Discursivas de Língua Portuguesa

Questões Discursivas de Criminologia

Questões Discursivas de Direito

Extra: Prova de Escrivão de Polícia Civil do Estado de São Paulo 2018 em PDF

Prova PC-SP - Escrivão de Polícia - 10/06/2018

Extra: Resolução da Prova de Escrivão de Polícia Civil do Estado de São Paulo 2018

Português

Código Penal

Código Processual Penal

Raciocínio Lógico

Direito Constitucional

Atualidades

Legislações Especiais

Direito Administrativo

Direitos Humanos

Informática

Seja Bem-Vindo
00:04:21
Como Estudar com este Curso
00:12:43
Análise do Edital
00:38:53
Plano de Estudos - Escrivão
00:15:29
Raio-X de Língua Portuguesa
00:16:37
Dicas Para Questões de Textos
DEMO
00:17:20
Erros de Leitura
00:15:26
Tipos e Gêneros Textuais
00:18:46
Descrição
00:05:26
Narração
00:13:32
Dissertação
00:13:32
Apreensão e Compreensão do Sentido
00:17:44
Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras
00:11:17
Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade
00:13:11
Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação
00:20:55
Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre
00:20:23
Transposição de Discursos
00:20:02
Emprego de Letras
DEMO
00:22:56
Emprego de Hífen
00:20:38
Homonímia
00:21:31
Paronímia
00:21:30
Uso dos Porquês
00:20:02
Países Signatários, Alfabeto Antes e Depois do Acordo, Acento Agudo ou Circunflexo e Trema
00:21:03
Acentuação Gráfica das Palavras Paroxítonas
00:19:07
Do Uso do Hífen
00:14:13
Grafia das Principais Expressões
00:19:28
Oxítonas Não Acentuadas
00:20:57
Oxítonas Acentuadas
00:22:19
Paroxítonas
00:20:13
Proparoxítonas
00:20:48
Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos
00:18:19
Acentos Diferenciais
00:19:56
Vírgula no Período Simples
00:20:40
A Vírgula e o Sentido
00:21:27
Vírgula no Período Composto - Parte 1
00:20:24
Vírgula no Período Composto - Parte 2
00:21:02
Vírgula com E
00:10:34
Outros Sinais de Pontuação
00:19:12
Panorama das Classes de Palavras
00:19:39
As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial
00:18:50
Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos
00:20:24
Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos
00:22:40
Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios
00:22:38
Advérbios e Preposições
00:23:32
Conjunções Coordenativas
00:18:05
Conjunções Subordinativas
00:16:29
Numerais
00:19:20
Verbos: panorama e flexões
00:21:14
Derivados do Presente do Indicativo / MARIO
00:17:59
Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo
00:21:20
Derivados do Infinitivo Impessoal e Duplo Particípio
00:21:34
Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal
00:21:13
Pronome: características gerais e pronomes pessoais
00:20:45
Emprego de Pronomes: retos e oblíquos
00:19:20
Pronomes Possessivos, Interrogativos e Uniformidade de Tratamento
00:19:15
Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)
00:21:02
Pronomes Demonstrativos
00:20:08
Pronomes Relativos
00:20:56
Frase, Oração, Período e Termos da Oração
00:21:54
Oração sem Sujeito/Sujeito Inexistente e Verbos Impessoais
00:21:27
Sujeito Determinado - Simples, Composto e Implícito
00:21:33
Sujeito Indeterminado - Verbo na 3º Pessoa do Plural, Verbo na 3º Pessoa do Singular Seguido do "SE" e Verbo no Infinitivo Impessoal
00:21:32
Predicação Verbal - Verbo Transitivo e Objetos
00:19:33
Predicação Verbal - Verbo Intransitivo e Verbo de Ligação/Adjunto Adverbial e Predicativo do Sujeito
00:21:52
Predicados: Verbal, Nominal e Verbo-Nominal/Como Diferenciar Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
00:22:14
Classificação, Transposição de Voz e Agente da Passiva
00:20:51
Voz Passiva - Analítica ou Sintética
00:23:03
Identificação Quando Há a Palavra SE
00:20:40
Termos Associados a Verbo
00:21:10
Termos Associados a Nome - Parte 1
00:20:53
Termos Associados a Nome - Parte 2
00:20:49
Termos Associados a Nome - Parte 3
00:19:34
Classificação do Predicado
00:21:16
Oração Subordinada: panorama geral
00:20:38
Oração Subordinada Substantiva
00:22:15
Oração Subordinada Adjetiva
00:22:00
Regência com o Pronome Relativo - Parte 1
00:22:11
Regência com o Pronome Relativo - Parte 2
00:21:16
Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções - Parte 1
00:19:57
Período Composto: oração subordinada adverbial e suas conjunções - Parte 2
00:22:15
Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética
00:20:13
Período Composto: oração coordenada
00:20:51
Oração Desenvolvida e Oração Reduzida
00:19:12
Concordância Verbal
00:30:13
Concordância Nominal
00:17:29
Regência Nominal - Parte 1
00:18:52
Regência Nominal - Parte 2
00:21:12
Regência Nominal - Parte 3
00:20:13
Regência Verbal - Parte 1
00:21:04
Regência Verbal - Parte 2
00:19:06
Regência Verbal - Parte 3
00:18:35
Regência Verbal - Parte 4
00:19:46
Regência Verbal - Parte 5
00:21:20
Regência Verbal - Parte 6
00:18:58
Regência Verbal - Parte 7
00:21:02
Colocação Pronominal: próclise
00:18:10
Colocação Pronominal: ênclise
00:19:24
Colocação Pronominal: mesóclise e transformação dos pronomes oblíquos o(s), a(s)
00:19:45
Colocação Pronominal das Locuções Verbais
00:18:50
Sentido: conotação e denotação
00:08:08
Efeito de Sentido
00:19:44
Coesão e Coerência
00:21:15
Catáfora e Anáfora
00:20:41
Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia
00:20:43
Pressupostos e Subentendidos
00:21:11
Polissemia
00:05:01
Crase: Definição e Regras Práticas
00:21:23
Crase: Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos
00:21:58
Crase: Casos Facultativos e Casos Especiais
00:22:22
Casos Específicos
00:17:58
Vícios de Linguagem
00:10:58
Comparação, Metáfora, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Sinestesia, Antítese, Paradoxo e Ironia
00:20:39
Eufemismo, Hipérbole, Prosopopeia, Gradação, Apóstrofe, Elipse, Zeugma, Hipérbato, Polissíndeto
00:21:25
Assíndeto, Anacoluto, Slipse, Pleonasmo, Anáfora, Aliteração, Assonância, Onomatopeia, Paronomásia
00:22:41
Raio-X de Direito Constitucional
00:10:43
Fundamentos da República
00:24:40
Princípio da Separação dos Poderes
00:11:37
Objetivos da República
00:07:59
Princípios das Relações Internacionais
00:08:42
Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais
01:06:32
Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação
00:36:14
Direito à Vida
00:23:14
Direito à Liberdade
00:03:09
Princípio da Igualdade
00:25:32
Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade
00:09:42
Liberdade de Pensamento
00:13:33
Direito de Resposta
00:07:41
Liberdade de Expressão
00:07:54
Acesso à Informação e Sigilo da Fonte
00:08:51
Liberdade de Crença Religiosa
00:20:45
Inviolabilidade da Intimidade
00:09:10
Inviolabilidade Domiciliar
00:10:32
Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências
00:14:46
Liberdade de Atividade Profissional
00:03:28
Liberdade de Reunião
00:16:11
Liberdade de Associação
00:10:45
Representação e Substituição Processual
00:11:39
Direito de Propriedade
00:26:02
Desapropriação
00:12:22
Requisição Administrativa
00:08:39
Defesa do Consumidor
00:05:03
Direito à Informação
00:10:40
Direito de Petição
00:09:32
Direito de Certidão
00:04:51
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
00:11:30
Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
00:11:54
Juiz Natural e Promotor Natural
00:10:52
Tribunal do Júri
00:16:11
Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável
00:23:49
Vedação ao Racismo
00:12:38
Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional
00:06:49
Pessoalidade da Pena
00:08:06
Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas
00:14:36
Extradição
00:08:35
Devido Processo Legal
00:04:15
Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
00:17:19
Vedação à Prova Ilícita
00:06:58
Princípio da Presunção de Inocência
00:10:46
Identificação Criminal do Civilmente Identificado
00:09:14
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
00:10:10
Hipóteses Constitucionais de Prisão
00:05:12
Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu
00:09:19
Prisão Civil por Dívida
00:08:29
Assistência Jurídica Gratuita
00:08:38
Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão
00:10:05
Gratuidade do Registro Civil
00:04:07
Celeridade Processual
00:02:28
Tratados e Convenções Internacionais
00:17:21
Tribunal Penal Internacional
00:12:07
Origem e Conceitos Básicos
00:08:56
Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego
00:03:17
Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador
00:08:18
Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador
00:06:27
Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador
00:02:44
Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal
00:06:15
Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico
00:07:42
Direito Sindical
00:09:14
Direito de Greve
00:05:36
Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal
00:02:04
Espécies de Nacionalidade
00:17:14
Conceitos Básicos
00:16:40
Critérios de Atribuição de Nacionalidade
00:03:24
Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil
00:12:44
Tratamento Diferenciado entre Brasileiros Natos e Naturalizados
00:07:47
Perda da Nacionalidade
00:09:53
Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular
00:16:58
Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade
00:12:16
Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular
00:19:52
Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo
00:20:44
Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade
00:07:04
Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade
00:18:02
Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar
00:24:16
Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário
00:09:38
Normas de Eficácia Plena
00:14:27
Normas de Eficácia Contida
00:15:01
Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo
00:15:50
Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático
00:13:48
Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública
00:16:57
Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade
00:20:30
Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade
00:19:58
Princípio da Legalidade e Atos Normativos
00:09:15
Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa
00:13:44
Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal
00:14:35
Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa
00:14:08
Princípio da Moralidade e Nepotismo
00:15:39
Princípio da Publicidade e Repercussões
00:15:37
Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição
00:09:30
Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública
00:23:20
Organização Legal do Serviço Público
00:14:53
Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos
00:21:15
Acesso ao Serviço Público e Requisitos
00:15:22
Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público
00:21:22
Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades
00:13:17
Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação
00:19:20
Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido
00:19:35
Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança
00:18:14
Estabilidade - Parte 1
00:10:22
Estabilidade - Parte 2
00:18:39
Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado
00:11:22
Obrigatoriedade de Licitar
00:19:16
Responsabilidade Civil do Estado
00:20:09
Regime Jurídico dos Agentes Públicos
00:19:18
Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos
00:17:33
Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
00:14:10
Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos
00:08:15
Da Segurança Pública - Parte 1
00:17:47
Da Segurança Pública - Parte 2
00:20:24
Seguridade Social: disposições gerais
00:17:03
Seguridade Social: financiamento e princípios
00:17:13
Saúde - Parte 1
00:21:41
Saúde - Parte 2
00:18:28
Da Previdência Social
00:12:01
Da Assistência Social - Parte 1
00:19:07
Da Assistência Social - Parte 2
00:16:49
Da Educação - Parte 1
00:21:31
Da Educação - Parte 2
00:14:35
Da Educação - Parte 3
00:08:51
Da Educação - Parte 4
00:12:48
Da Educação - Parte 5
00:20:31
Da Educação - Parte 6
00:09:36
Da Cultura - Parte 1
00:10:42
Da Cultura - Parte 2
00:14:09
Da Cultura - Parte 3
00:11:30
Do Desporto
00:16:46
Da Ciência, Tecnologia e Inovação
00:18:55
Da Comunicação Social - Parte 1
00:18:46
Da Comunicação Social - Parte 2
00:13:25
Da Comunicação Social - Parte 3
00:16:40
Do Meio Ambiente - Parte 1
00:15:47
Do Meio Ambiente - Parte 2
00:18:58
Do Meio Ambiente - Parte 3
00:09:28
Da Família
00:17:09
União Homossexual ou Homoafetiva
00:17:01
Transexualidade - Parte 1
00:20:44
Transexualidade - Parte 2
00:15:09
Violência Doméstica e Familiar
00:19:06
Casamento
00:16:41
Pessoas com Deficiência
00:17:25
Da Criança, Adolescente e Jovem
00:21:55
Da Imputabilidade e Inimputabilidade
00:09:12
Do Idoso
00:16:56
Dos Índios
00:14:28
Raio-X de Direitos Humanos
00:11:00
Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.
00:22:26
Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade
00:20:55
Direito à Propriedade
00:05:30
Direitos Humanos e Cidadania - Parte 1
DEMO
00:21:07
Direitos Humanos e Cidadania - Parte 2
DEMO
00:19:48
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 1
00:20:13
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 2
00:19:59
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 3
00:19:10
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 4
00:07:37
Origem, Ratificação pelo Brasil, Artigos 1º ao 5º
00:20:13
Artigos 6º ao 9º
00:20:14
Artigos 10 ao 14
00:20:39
Artigos 14 ao 22
00:20:52
Artigos 23 ao 28
00:20:08
Artigos 40 ao 42
00:22:36
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 1º ao 8º
00:19:53
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 8º ao 13º a)
00:20:37
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 13º b) ao 16º
00:13:13
Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida
00:20:09
Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal
00:21:31
Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão
00:20:16
Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada
00:21:17
Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias
00:20:43
Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos
00:21:16
Corte Interamericana de Direitos Humanos
00:19:11
Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes
00:18:33
Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes
00:15:11
Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País
00:21:17
Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social
00:20:29
Igualdade Econômica, Social e Acadêmica
00:15:11
Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos
00:18:04
Estabelecimento do Comitê e Eleição
00:18:49
Trabalhos do Comitê
00:18:55
Disposições Finais
00:21:37
Aspectos Gerais, Definição e Âmbito de Aplicação
00:12:27
Direitos Protegidos
00:17:39
Deveres do Estado
00:22:44
Denúncias ou Queixas e Disposições Gerais
00:20:01
Disposições Iniciais
00:20:55
Compromissos dos Estados-Membros da Convenção
00:15:13
Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial
00:29:33
Objetivos, Conceitos, Postura a ser Adotada Pelos Estados-Parte
00:20:59
Criminalização da Tortura, Jurisdição para Apuração do Crime de Tortura
00:20:43
Artigos 7°ao 9°
00:18:30
Artigos 10 ao 15
00:21:00
Sobre o Comitê, Mandato dos Membros do Comitê, Relatórios
00:17:51
Artigos 20 a 22
00:20:02
Artigos 24 ao 31
00:14:33
Características do TPI, Regime Jurídico e Poderes do Tribunal, Crimes da Competência do Tribunal, Crime de Genocídio e Crimes Contra a Humanidade.
00:13:25
Conceitos Importantes do Parágrafo 1°, Crimes de Guerra e Elementos Constitutivos de Guerra
00:19:59
Competência Ratione Temporis, Exercício de Jurisdição, Denúncia por um Estado Parte, Papeel do Procurador e Impugnação da Jurisdição do Tribunal ou da Admissibilidade do Caso
00:18:08
Ne Bis in Idem, Direito Aplicável, Responsabilidade Criminal Individual
00:20:51
Responsabilidade dos Chefes Militares e Outros Superiores Hierárquicos, Imprescritibilidade, Elementos Psicológicos, Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal
00:23:46
Erro de Fato ou Erro de Direito, Decisão Hierárquica e Disposições Legais, Órgãos do Tribunal
00:18:14
Abertura do Inquérito, Direito de Pessoas no Decurso do Inquérito
00:17:24
Procedimento de Detenção no Estado da Detenção, Inicio da fase Instrutório, Apreciação da Acusação Antes do Julgamento
00:21:56
Apreciação da Acusação Antes do Julgamento (Continuação), O Julgamento, Presença do Acusado em Julgamento, Procedimento em Caso de Confissão
00:20:12
Presunção da Inocência, Reparação em Favor das Vítimas
00:16:23
Penas Aplicáveis, Determinação da Pena, Fundo em Favor das Vítimas, Recurso da Sentença Condenatória ou Absolutória ou da Pena
00:16:41
Recurso de Outras Decisões, Revisão da Sentença Condenatória ou da Pena, Indenização do Detido ou Condenado
00:21:59
Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas - Parte 1
00:20:24
Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas - Parte 2
00:14:08
Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade e ações afirmativas - Parte 3
00:10:41
Conceitos e Fundamentos Legais
00:28:43
Informações Gerais e Definições
00:19:48
Direitos Protegidos e Deveres do Estado
00:33:52
Mecanismos de Proteção e Acompanhamento da Convenção
00:14:30
Disposições Gerais
00:09:55
Raio-X de Direito Penal
00:06:04
Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime
00:44:09
Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal
00:10:27
Lei Penal no Espaço e Territorialidade
00:18:09
Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade
00:19:08
Lugar do Crime
00:14:05
Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade
00:40:59
Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime
00:15:44
Fato Típico e seus Elementos
01:00:16
Elementos do Fato Típico
00:12:08
Ilicitude
00:12:22
Excludentes de Ilicitude
00:42:21
Excesso Punível
00:06:03
Culpabilidade
00:53:01
Concurso de Pessoas
00:48:54
Concurso de Crimes
00:46:16
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 1
00:21:01
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 2
00:19:45
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 3
00:17:22
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 4
00:20:19
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 5
00:12:07
Infanticídio
00:19:40
Aborto
00:31:01
Das Lesões Corporais
00:38:21
Perigo de Contágio Venéreo
00:07:35
Perigo de Contágio de Moléstia Grave
00:07:11
Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
00:06:26
Abandono de Incapaz
00:07:44
Exposição ou Abandono de Recém-nascido
00:07:00
Omissão de Socorro
00:06:27
Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
00:05:17
Maus-Tratos
00:04:50
Da Rixa
00:09:22
Calúnia
00:13:42
Difamação
00:08:46
Injúria
00:10:31
Disposições Comuns
00:02:57
Exclusão do Crime
00:03:57
Retratação
00:01:50
Ação Penal
00:02:41
Constrangimento Ilegal
00:06:04
Ameaça
00:04:11
Perseguição
00:08:30
Violência Psicológica contra a Mulher
00:03:03
Sequestro e Cárcere Privado
00:06:12
Redução a Condição Análoga à de Escravo
00:04:30
Tráfico de Pessoas
00:05:13
Violação de Domicílio
00:06:32
Violação de Correspondência
00:01:57
Correspondência Comercial
00:02:44
Violação de Segredo
00:04:27
Violação do Segredo Profissional
00:03:12
Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal
00:05:45
Do Furto
00:21:23
Do Roubo
00:23:23
Extorsão
00:05:00
Extorsão Mediante Sequestro
00:05:05
Extorsão Indireta
00:03:04
Alteração de Limites
00:08:22
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
00:02:34
Dano
00:06:32
Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
00:03:25
Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
00:01:21
Alteração de Local Especialmente Protegido
00:01:07
Apropriação Indébita
00:06:32
Apropriação Indébita Previdenciária
00:05:44
Estelionato
00:27:55
Duplicata Simulada
00:05:05
Abuso de Incapazes
00:03:55
Induzimento à Especulação
00:03:59
Fraude no Comércio
00:05:05
Outras Fraudes
00:04:01
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
00:07:24
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
00:02:49
Fraude à Execução
00:04:10
Da Receptação
00:17:02
Disposições Gerais
00:04:18
Crime de Estupro
00:15:51
Crime de Violação Sexual Mediante Fraude
00:09:19
Crime de Importunação Sexual
00:08:53
Crime de Assédio Sexual
00:08:48
Crime de Exposição da Intimidade Sexual
00:10:51
Crime de Estupro de Vulnerável
00:12:49
Crime de Corrupção de Menores
00:05:08
Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável
00:07:28
Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
00:07:40
Dos Crimes Contra a Saúde Pública
00:38:41
Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada
00:19:31
Da Moeda Falsa, Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Da Falsidade Documental, De Outras Falsidades e Das Fraudes em Certames de Interesse Público
00:38:09
Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais - Parte 1
00:22:10
Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais - Parte 2
00:22:16
Do Peculato: Peculato Apropriação
00:22:07
Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio
00:23:45
Do Peculato: Peculato Culposo
00:20:02
Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem
00:23:43
Concussão - Parte 1
00:21:06
Concussão - Parte 2
00:20:54
Excesso de Exação
00:20:30
Corrupção Passiva - Parte 1
00:23:22
Corrupção Passiva - Parte 2
00:22:05
Corrupção Ativa
00:16:31
Prevaricação e Prevaricação Imprópria
00:26:38
Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
00:27:04
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
00:14:44
Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações
00:17:48
Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
00:25:04
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
00:22:18
Violência Arbitrária
00:17:14
Abandono de Função
00:20:04
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
00:10:38
Violação de Sigilo Funcional
00:25:39
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
00:13:24
Usurpação de Função Pública
00:18:25
Resistência
00:43:25
Desobediência
00:28:42
Desacato
00:14:35
Tráfico de Influência
00:09:16
Inutilização de Edital ou de Sinal
00:16:29
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
00:16:05
Contratação Direta Ilegal, Frustração do Caráter Competitivo, Patrocínio de Contratação Indevida, Modificação ou Pagamento Irregular, Perturbação de Processo Licitatório, Violação de Sigilo, Afastamento de Licitante, Fraude e Contratação Inidônea
00:52:32
Impedimento Indevido, Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista e Pena de Multa
00:11:51
Denunciação Caluniosa
00:36:24
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
00:18:29
Auto-acusação Falsa
00:25:44
Falso Testemunho ou Falsa Perícia
01:02:29
Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete
00:31:55
Coação no Curso do Processo
00:12:04
Exercício Arbitrário das Próprias Razões
00:21:30
Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
00:14:48
Fraude Processual
00:24:51
Exploração de Prestígio
00:13:26
Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
00:10:18
Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito
00:08:38
Dos Crimes Contra a Soberania Nacional, Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas, Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral, Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais e Disposições Comuns
00:20:49
Raio-X de Direito Processual Penal
00:09:52
Conceito, Atribuições e Competência
00:51:02
Conceito e Características do Inquérito Policial
00:17:41
Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial
00:21:08
Encerramento do Inquérito Policial e Requisições
00:20:41
Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal