Disposições Preliminares
00:17:25
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 1
00:17:54
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 2
00:05:04
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 3
00:13:47
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 4
00:09:27
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 5
00:12:46
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:14:46
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 1
00:16:50
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 2
00:17:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 3
00:12:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 4
00:14:13
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 5
00:14:09
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 6
00:16:39
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: guarda
00:16:04
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: tutela
00:06:51
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 1
00:20:00
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 2
00:16:52
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 3
00:14:47
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 4
00:19:41
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 1
00:09:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 2
00:24:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 3
00:16:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 4
00:16:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 5
00:15:04
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 1
00:20:16
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 2
00:11:18
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 1
00:07:33
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 2
00:16:06
Da Prevenção: disposições gerais
00:21:58
Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
00:20:11
Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços
00:14:50
Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar
00:22:36
Da Política de Atendimento: disposições gerais
00:12:41
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 1
00:12:27
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 2
00:17:14
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 3
00:09:47
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades
00:13:34
Das Medidas de Proteção: disposições gerais
00:18:01
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção
00:20:41
Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais
00:09:33
Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais
00:17:57
Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais
00:07:25
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: disposições gerais
00:07:40
Da Prática do Ato Infracional: da remissão
00:19:06
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:13:43
Do Conselho Tutelar: disposições gerais
00:17:32
Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho
00:20:45
Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos
00:16:19
Do Acesso á Justiça: das disposições gerais
00:17:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 1
00:16:24
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 2
00:07:56
ASSINATURA COMPLETA
Ampliar Imagem
