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Curso do Estatuto da Criança e do Adolescente

DZ-ESTATUTO-CRIANCA-ADOLESCENTE-CUR201900910

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Conteúdo do Curso

Curso do Estatuto da Criança e do Adolescente

1

2

3

4

5

6

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional

7

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

8

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

9

Da Prevenção: disposições gerais

10

Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos

11

Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços

12

Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar

13

Da Política de Atendimento: disposições gerais

14

Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais

15

Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades

16

Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção

17

Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais

18

Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais

19

Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais

20

21

22

23

Da Prática do Ato Infracional: da remissão

24

Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

25

Do Conselho Tutelar: disposições gerais

26

Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho

27

Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos

28

Do Acesso á Justiça: das disposições gerais

29

Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz

30

Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - dos serviços auxiliares

31

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - disposições gerais

32

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar

33

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta

34

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente

35

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente

36

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de irregularidades em entidade de atendimento

37

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

38

Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da habilitação de pretendentes à adoção

39

Do Acesso á Justiça: dos recursos

40

Do Acesso á Justiça: do ministério público

41

Do Acesso á Justiça: do advogado

42

Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos

43

Dos Crimes e das Infrações Administrativas: disposições gerais

44

Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes

45

Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas

Descrição

O CursoEstatuto da Criança e do Adolescente foi elaborado, visando uma preparação objetiva e de forma eficiente ao candidato, de acordo com o conteúdo relacionado nesta página.

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Observação:

- O curso foi elaborado abordando os tópicos mais importantes (não necessariamente todos), a critério dos nossos professores, visando uma preparação de forma eficiente ao candidato.

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