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Legislação Específica para Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal

Cód.: OT-N9-PREF-MARICA-RJ-GUA-MUN-LEG-ESP-CUR201900822

R$29,00

ou 2x de R$14,50 sem juros

O Curso Legislação Específica para Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal está de acordo com o Edital 02/2019 e foi elaborado, visando uma preparação objetiva e de forma eficiente ao candidato, de acordo com o conteúdo relacionado nesta página.

10 MOTIVOS PARA ESTUDAR COM ESTE CURSO:

1. Atualizado de acordo com o Edital 02/2019;

2. Aulas ministradas por professores especializados em concursos públicos;

3. Conteúdo minuciosamente selecionado, com ênfase na matéria de Legislação Específica;

4. 100% online para você assistir de onde quiser (com acesso à internet);

5. Acesse pelo computador, tablet ou smartphone;

6. Acesso ilimitado. Assista quantas vezes quiser pelo período de acesso;

7. Videoaulas com altíssimo padrão de gravação;

8. Você pode acelerar o vídeo em até 2 vezes para agilizar a visualização.

9. Há mais de 10 anos, preparamos e ajudamos candidatos a ingressar nas carreiras públicas;

10. Compra 100% segura.

Observação:

- O curso foi elaborado abordando os tópicos mais importantes (não necessariamente todos), a critério dos nossos professores, visando uma preparação de forma eficiente ao candidato.


Mais informações sobre o concurso Prefeitura de Maricá - RJ 2019:

Vagas: 200 vagas

Inscrições: De 16/10/2019 a 12/11/2019

Salário: R$ 1.749,38

Taxa de Inscrição: R$ 70,00

Provas: 08/12/2019

Organizadora: COSEAC-UFF

Videoaulas: 308
Duração: 95 horas
Tempo de acesso: 100 dias
*O prazo de acesso começa a contar a partir da data de confirmação de pagamento.

Conteúdo do Curso

Legislação Específica para Prefeitura de Maricá-RJ – Guarda Municipal (Jamili Simões, Fabio Tadeu Rocchi, Evandro Muzy, Rodrigo Cavalheiro, Diego Pureza, Fernanda Fisher)

Decreto-Lei 3.688/1941 - Contravenções penais

Lei 4.898/1965 - Abuso de Autoridade

Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

Lei 8.429/1992 - Improbidade administrativa

Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos administrativos

Lei 9.455/1997 – Tortura

Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Lei 9.605/1998 - Crimes ambientais

Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Parte Geral - Parte 1
00:20:41
Parte Geral - Parte 2
00:21:23
Parte Geral - Parte 3
00:13:10
Das Contravenções Referentes à Pessoa - Parte 1
00:17:22
Das Contravenções Referentes à Pessoa - Parte 2
00:15:59
Das Contravenções Referentes ao Patrimônio
DEMO
00:18:18
Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública - Parte 1
00:19:03
Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública - Parte 2
00:14:54
Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública - Parte 3
00:15:22
Das Contravenções Referentes à Paz Pública
00:19:30
Das Contravenções Referentes à Fé Pública
00:19:13
Das Contravenções Referentes à Organização do Trabalho
00:14:17
Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes - Parte 1
00:15:18
Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes - Parte 2
00:08:26
Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes - Parte 3
00:13:17
Das Contravenções Relativas à Polícia de Costumes - Parte 4
00:12:13
Das Contravenções Referentes à Administração Pública
00:14:12
Direito de Representação, Responsabilização Administrativa, Autoridade Pública e Competência para Julgamento
00:20:15
Dos Crimes em Espécies, Sujeitos Ativo e Passivo, Elemento Subjetivo e Ação Penal
00:21:25
Ação Penal, Recebimento da Denúncia e Audiência de Instrução e Julgamento
00:14:45
Disposições Preliminares - Parte 1
00:18:08
Disposições Preliminares - Parte 2
00:11:27
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 1
00:23:20
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 2
00:06:10
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 3
00:04:43
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 4
00:17:51
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 5
00:19:38
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Parte 1
00:20:44
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Parte 2
00:06:28
Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais
00:20:54
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: disposições gerais - Parte 1
00:15:51
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: disposições gerais - Parte 2
00:19:34
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: advertências, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida
00:20:57
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: regime de semi-liberdade e internação - Parte 1
00:21:08
Medidas Sócio-Educativas em Espécie: regime de semi-liberdade e internação - Parte 2
00:20:30
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 1
00:13:51
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 2
00:21:02
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 3
00:15:22
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 4
00:12:32
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 5
00:14:34
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 6
00:18:38
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 7
00:22:04
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 8
00:17:45
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 1
00:23:12
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 2
00:24:33
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção - Parte 3
00:21:14
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 1
00:24:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 2
00:16:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 3
00:16:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 4
00:15:04
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 1
00:20:16
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 2
00:11:18
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 1
00:07:33
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 2
00:16:06
Da Prevenção: disposições gerais
00:21:58
Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
00:20:11
Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços
00:14:50
Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar
00:22:36
Da Política de Atendimento: disposições gerais
00:12:41
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 1
00:12:27
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 2
00:17:14
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 3
00:09:47
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades
00:13:34
Da Prática do Ato Infracional: da remissão
00:19:06
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:13:43
Do Conselho Tutelar: disposições gerais
00:12:36
Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho
00:20:45
Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos
00:16:19
Do Acesso á Justiça: das disposições gerais
00:17:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 1
00:16:24
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 2
00:07:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - dos serviços auxiliares
00:05:16
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - disposições gerais
00:11:19
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 1
00:18:22
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 2
00:19:45
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 1
00:18:43
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 2
00:11:18
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 1
00:17:14
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 2
00:17:07
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 3
00:20:30
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 4
00:08:24
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
00:21:11
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
00:20:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da habilitação de pretendentes à adoção
00:23:34
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 1
00:20:05
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 2
00:18:09
Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais
00:17:57
Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais
00:07:25
Do Acesso á Justiça: do advogado
00:12:48
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 1
00:14:49
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 2
00:15:19
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 3
00:14:57
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 4
00:14:18
Das Medidas de Proteção: disposições gerais
00:03:15
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção - Parte 1
00:20:41
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção - Parte 2
00:21:27
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção - Parte 3
00:05:36
Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais
00:09:33
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: disposições gerais
00:17:02
Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1
00:21:44
Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2
00:21:43
Conceitos e Disposições Gerais
00:24:27
Enriquecimento Ilícito
00:19:00
Prejuízo ao Erário
00:22:39
Atentados aos Princípios da Administração Pública
00:16:47
Sanções e Processo de Improbidade Administrativa
00:25:06
Disposições Gerais
DEMO
00:27:13
Dos Princípios - Parte 1
00:24:14
Dos Princípios - Parte 2
00:16:13
Das Definições
00:27:54
Das Obras e Serviços - Parte 1
00:21:29
Das Obras e Serviços - Parte 2
00:20:18
Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
00:15:56
Das Compras
00:23:25
Das Alienações - Parte 1
00:25:43
Das Alienações - Parte 2
00:13:36
Das Modalidades, Limites e Dispensa - Parte 1
00:28:12
Das Modalidades, Limites e Dispensa - Parte 2
00:20:05
Das Modalidades, Limites e Dispensa - Parte 3
00:26:04
Das Modalidades, Limites e Dispensa - Parte 4
00:22:25
Das Modalidades, Limites e Dispensa - Parte 5
00:23:15
Da Habilitação - Parte 1
00:24:39
Da Habilitação - Parte 2
00:24:15
Da Habilitação - Parte 3
00:11:22
Dos Registros Cadastrais
00:12:07
Do Procedimento e Julgamento - Parte 1
00:19:15
Do Procedimento e Julgamento - Parte 2
00:20:32
Do Procedimento e Julgamento - Parte 3
00:21:14
Do Procedimento e Julgamento - Parte 4
00:16:29
Do Procedimento e Julgamento - Parte 5
00:22:34
Do Procedimento e Julgamento - Parte 6
00:19:29
Do Procedimento e Julgamento - Parte 7
00:20:30
Do Procedimento e Julgamento - Parte 8
00:21:30
Dos Contratos: disposições preliminares - Parte 1
00:21:10
Dos Contratos: disposições preliminares - Parte 2
00:12:38
Dos Contratos: da formalização dos contratos
00:21:58
Dos Contratos: da alteração dos contratos
00:23:03
Dos Contratos: da execução dos contratos
00:23:18
Dos Contratos: da inexecução e da rescisão dos contratos e sanções administrativas - Parte 1
00:24:44
Dos Contratos: da inexecução e da rescisão dos contratos e sanções administrativas - Parte 2
00:22:33
Dos Contratos: da inexecução e da rescisão dos contratos e sanções administrativas - Parte 3
00:14:21
Dos Crimes e das Penas
00:21:04
Do Processo e do Procedimento Judicial
00:19:43
Dos Recursos Administrativos
00:22:13
Disposições Finais e Transitórias
00:30:23
Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie
00:20:01
Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime
00:14:18
Disposições Preliminares
00:20:07
Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais
00:15:11
Sistema Nacional de Trânsito: composição e competência - Parte 1
00:24:25
Sistema Nacional de Trânsito: composição e competência - Parte 2
00:15:00
Sistema Nacional de Trânsito: composição e competência - Parte 3
00:21:28
Sistema Nacional de Trânsito: composição e competência - Parte 4
00:13:59
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte 1
00:27:41
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte 2
00:27:02
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte 3
00:22:12
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte 4
00:13:30
Normas Gerais de Circulação e Conduta - Parte 5
00:18:28
Da Condução de Veículos Por Motoristas Profissionais
00:18:05
Dos Pedestres e Dos Condutores de Veículos Não Motorizados
00:16:59
Da Sinalização de Trânsito, da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento
00:25:48
Dos Veículos: disposições gerais
00:13:49
Do Cidadão e Da Educação para o Trânsito
00:18:58
Dos Crimes de Trânsito: Disposições Gerais - Parte 1
00:19:52
Dos Crimes de Trânsito: Disposições Gerais - Parte 2
00:10:38
Dos Crimes de Trânsito: Dos Crimes em Espécie - Parte 1
00:21:15
Dos Crimes de Trânsito: Dos Crimes em Espécie - Parte 2
00:19:33
Dos Crimes de Trânsito: Dos Crimes em Espécie - Parte 3
00:17:19
Dos Veículos: da segurança dos veículos
00:28:29
Dos Veículos: da identificação dos veículos e dos veículos em circulação internacional
00:24:05
Do Registro de Veículos
00:13:33
Do Licenciamento e Da Condição de Escolares
00:16:16
Da Condução de Moto-Frete
00:09:59
Da Habilitação - Parte 1
00:17:46
Da Habilitação - Parte 2
00:20:53
Das Infrações - Parte 1
00:19:22
Das Infrações - Parte 2
00:19:56
Das Infrações - Parte 3
00:12:25
Das Infrações - Parte 4
00:09:10
Das Infrações - Parte 5
00:15:21
Das Infrações - Parte 6
00:20:50
Das Infrações - Parte 7
00:25:51
Das Infrações - Parte 8
00:26:18
Das Infrações - Parte 9
00:19:51
Das Penalidades
00:28:50
Das Medidas Administrativas
00:21:56
Do Processo Administrativo
00:21:50
Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:21:30
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a fauna - Parte 1
00:20:12
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a fauna - Parte 2
00:20:41
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a fauna - Parte 3
00:21:39
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a fauna - Parte 4
00:20:38
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora - Parte 1
00:20:03
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora - Parte 2
00:20:48
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora - Parte 3
00:20:12
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora - Parte 4
00:22:12
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora - Parte 5
00:15:24
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais - Parte 1
00:21:32
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais - Parte 2
00:15:45
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais - Parte 3
00:12:38
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental
00:20:09
Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
00:15:11
Disposições Preliminares
DEMO
00:22:23
Dos Crimes - Parte 1
00:18:30
Dos Crimes - Parte 2
00:24:48
Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:19:56
Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
00:22:31
Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos
00:19:18
Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde
00:22:59
Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer
00:21:52
Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho
00:19:12
Dos Direitos Fundamentais: da previdência social
00:18:14
Dos Direitos Fundamentais: da assistência social
00:18:45
Dos Direitos Fundamentais: da habitação
00:17:42
Dos Direitos Fundamentais: do transporte
00:18:51
Das Medidas de Proteção
00:16:20
Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais
00:14:10
Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso
00:22:49
Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento
00:14:11
Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas
00:12:31
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
00:12:37
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:22
Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:21:28
Do Acesso à Justiça: do Ministério Público
DEMO
00:22:38
Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
00:31:35
Do Sistema Nacional de Armas
00:17:38
Do Registro
00:20:49
Do Porte
00:22:13
Dos Crimes e das Penas - Parte 1
00:21:04
Dos Crimes e das Penas - Parte 2
00:20:51
Disposições Gerais
00:19:47
Disposições Preliminares
00:21:06
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
00:20:58
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 1
00:22:06
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 2
00:22:39
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 1
00:21:27
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 2
00:20:57
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 3
00:21:02
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 1
00:21:13
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 2
00:21:42
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 3
00:20:25
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 4
00:20:29
Disposições Finais
00:21:03
Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária
00:06:35
Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias
00:07:21
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 1
00:21:35
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 2
00:08:23
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Disposições Gerais
00:09:11
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 1
00:21:15
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 2
00:23:26
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 1
00:19:52
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 2
00:08:56
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: da prevenção e Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: disposições gerais
00:18:40
Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: do tratamento do usuário ou dependente de drogas
00:04:42
Tratamentos Penais: colaboração premiada, fixação penal e hipóteses de inimputabilidade
00:18:39
Tratamentos Penais: semi-inimputabilidade
DEMO
00:03:15
Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
00:14:52
Da Cooperação Internacional
00:04:35
Disposições Finais e Transitórias
00:08:26
Do Procedimento Penal - Parte 1
00:22:59
Do Procedimento Penal - Parte 2
00:03:19
Disposições Preliminares, Dos Princípios, Da Competência e Da Criação - Parte 1
00:21:05
Disposições Preliminares, Dos Princípios, Da Competência e Da Criação - Parte 2
00:20:32
Das Exigências para Investidura, Da Capacitação, Do Controle, Das Prerrogativas, Das Vedações, Da Representatividade e Das Disposições Diversas e Transitórias - Parte 1
00:20:37
Das Exigências para Investidura, Da Capacitação, Do Controle, Das Prerrogativas, Das Vedações, Da Representatividade e Das Disposições Diversas e Transitórias - Parte 2
00:13:25
Disposições Preliminares: disposições gerais - Parte 1
00:25:17
Disposições Preliminares: disposições gerais - Parte 2
00:26:52
Disposições Preliminares: disposições gerais - Parte 3
00:27:14
Disposições Preliminares: disposições gerais - Parte 4
00:27:52
Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação - Parte 1
00:20:32
Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação - Parte 2
00:20:55
Disposições Preliminares: do atendimento prioritário
00:21:01
Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:20:42
Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação
00:20:15
Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde - Parte 1
00:19:58
Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde - Parte 2
00:20:10
Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação - Parte 1
00:20:57
Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação - Parte 2
00:19:49
Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia
00:18:59
Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais
00:21:01
Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional
00:20:39
Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho
00:19:50
Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social
00:17:18
Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social
00:07:09
Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer - Parte 1
00:15:44
Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer - Parte 2
00:19:49
Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade - Parte 1
00:16:28
Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade - Parte 2
00:19:07
Das Acessibilidade: disposições gerais - Parte 1
00:19:41
Das Acessibilidade: disposições gerais - Parte 2
00:21:14
Das Acessibilidade: disposições gerais - Parte 3
00:20:33
Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação - Parte 1
00:17:54
Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação - Parte 2
00:21:09
Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva
00:21:59
Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política
00:22:01
Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia
00:21:12
Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:22:18
Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei
00:20:28
Dos Crimes e das Infrações Administrativas
00:21:15
Disposições Finais e Transitórias - Parte 1
00:20:26
Disposições Finais e Transitórias - Parte 2
00:19:07
Disposições Finais e Transitórias - Parte 3
00:17:46
Disposições Finais e Transitórias - Parte 4
00:17:23
Disposições Finais e Transitórias - Parte 5
00:17:09
Disposições Finais e Transitórias - Parte 6
00:21:02
Disposições Finais e Transitórias - Parte 7
00:15:17
Disposições Finais e Transitórias - Parte 8
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Requisitos mínimos:
1. Conexão banda larga de pelo menos 1Mbps ou superior
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