Atenção consurseiros! Foi publicado o novo concurso ALE RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul)!
O certame oferece 51 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 32,9 mil!
Tem interesse em participar da seleção? Saiba todos os detalhes a seguir! 👇
Resumo do Edital
Vagas: 51
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário: de R$ 7.533,94 a R$ 32.993,14
Período de inscrição: de 30/01/2024 a 28/02/2024
Taxa de inscrição: de R$ 160,00 a R$ 340,00
Prova: 28/04/2024
Banca: Fundatec
Baixe o edital.
Como se inscrever no concurso ALE RS
As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa RS já estão abertas!
Os interessados deverão realizá-las exclusivamente no site da Fundatec
, banca organizadora, até às 17h do dia 28 de fevereiro de 2024!
Para efetivar a inscrição, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de inscrição, até o dia 14 de março, nos seguintes valores:
- Técnico Legislativo: R$ 160,00
- Agente de Polícia Legislativa: R$ 200,00
- Analista Legislativo: R$ 210,00
- Procurador: R$ 340,00
Além disso, terão direito a isenção da taxa de inscrição os candidatos com deficiência que tiverem renda mensal de até 1,5 salário mínimo nacional, “per capta” familiar.
Atenção! O benefício poderá ser solicitado entre os dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2024.
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Cargos, vagas e salários no concurso Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
O concurso ALE RS está ofertando 51 vagas de níveis médio e superior para os seguintes cargos e especialidades:
Nível médio
- Técnico Legislativo: 25 vagas
- Agente de Polícia Legislativa: 06 vagas
Nível superior
- Analista Legislativo – Administrador: 03 vagas
- Arquiteto: 01 vaga
- Consultor: 10 vagas
- Contador: 02 vagas
- Engenheiro Civil: 01 vaga
- Elétrico: 01 vaga
- Mecânico: 01 vaga
- Procurador: 01 vaga
Com uma jornada de 40 horas semanais, os cargos contam com os seguintes salários iniciais:
- Agente de Polícia Legislativa: R$ 7.533,94
- Técnico Legislativo: 7.533,94
- Analista Legislativo: 11.783,86
- Procurador: R$ 32.993,14
Além disso, as carreiras contam com os seguintes benefícios:
- Adicional de Qualificação;
- Auxílio Creche;
- IPE Saúde; e
- Vale-refeição.
Requisitos do concurso ALE RS
São exigências básicas para investidura nos cargos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul:
- ter sido aprovado e classificado em todas as fases do Concurso Público e considerado apto na perícia de ingresso;
- ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal, bem como estrangeiro, de acordo com o artigo 37, inciso I da Constituição Federal e da Lei Complementar Estadual 14.763/2011 do Rio Grande do Sul;
- possuir a idade mínima de 18 anos completos;
- atender, em se tratando de candidato participante pelas cotas, conforme exigências da Legislação vigente;
- estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- estar quite com o Serviço Militar obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino, para brasileiros;
- comprovar de situação regular perante a justiça eleitoral, conforme legislação específica;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre, a ser aferida em Perícia Médica;
- certificado ou diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- declarar sobre observância do disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, quanto às hipóteses de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada, também, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal; e
- não estar o candidato aposentado por incapacidade permanente para o trabalho.
Além disso, cada cargo possui os seguintes requisitos específicos:
- Agente de Polícia Legislativa:
- Diploma de ensino médio, ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial; e
- Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” e aprovação prévia em provas, incluindo testes de capacitação física e avaliação psicológica específicos para o desempenho da função.
- Técnico Legislativo:
- Diploma de ensino médio devidamente registrado em órgão oficial.
- Analista Legislativo:
- Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior na área de cada especialidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e
- Registro profissional no órgão de classe correspondente
- Procurador:
- Diploma de curso de nível superior em Ciências Jurídicas e Sociais devidamente registrado no órgão oficial; e
- Inscrição no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio Grande do Sul – OAB.
Etapas de seleção do concurso ALE RS
A seleção da ALE RS será realizada no município de Porto Alegres/RS, onde os candidatos serão avaliados nas seguintes etapas:
- Prova objetiva – para todos os cargos;
- Redação – somente para cargos de nível médio;
- Prova Discursiva – somente para cargos de nível superior;
- Elaboração de Parecer – somente para Procurador;
- Prova de títulos – somente para cargos de nível superior;
- Teste de Aptidão Física – somente para Agente de Polícia Legislativa;
- Avaliação Psicológica – somente para Agente de Polícia Legislativa; e
- Exame toxicológico – somente para Agente de Polícia Legislativa.
As provas objetivas, de redação e discursiva, serão aplicadas no dia 28 de abril de 2024, nos seguintes turnos:
- Manhã: Agente de Polícia, Técnico Legislativo e Procurador
- Tarde: Analista Legislativo (todas as especialidades)
O tempo máximo de realização das provas será de 5 horas.
Saiba mais detalhes a seguir!
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
Agente de Polícia Legislativa
- Conhecimento Básicos
- Língua Portuguesa – 10
- Raciocínio Lógico-Matemático – 05
- Conhecimento Específicos
- Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Legislação Específica/Regimento Interno – 10
- Noções de Ciência Política – 05
- Realidade sócio-político-histórica do RS – 05
- Conhecimento Específicos
- Direito Penal e Processual Penal; Legislação Especial, Lei Est. 13425/17; Segurança de Dignitários; Noções de primeiros socorros; Planejamento de segurança – 25
Será considerado habilitado nas provas objetivas do edital ALE RS o candidato que, cumulativamente, obtiver:
- nota maior ou igual a 36,00 pontos, distribuídos conforme tabela acima, na Prova Teórico-objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- nota maior ou igual a 24,00 pontos, distribuídos conforme tabela acima, na Prova Teórico-objetiva de conhecimentos específicos (P2);
- nota maior ou igual a 70,00 pontos no conjunto da prova teórico-objetiva.
Técnico Legislativo
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa – 10
- Raciocínio Lógico-Matemático – 10
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Legislação Específica/Regimento Interno – 10
- Noções de Ciência Políticas e Políticas Públicas – 5
- Realidade sócio-político-histórica do RS – 5
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Administração Pública – 20
Será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que, simultaneamente, obtiver:
- nota maior ou igual a 24,00 pontos, distribuídos conforme tabela acima, na prova Teórico-objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- nota maior ou igual a 36,00 pontos, distribuídos conforme tabela acima, na prova Teórico-objetiva de conhecimentos específicos (P2 + P3);
- nota maior ou igual a 70,00 pontos no conjunto das provas Teórico-objetivas.
Analista Legislativo
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa – 10
- Raciocínio Lógico-Matemático – 10
- Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Administrativo – 05
- Noções de Direito Constitucional e Legislação Específica/ Regimento Interno – 05
- Realidade sócio-político-histórica do RS – 5
- Conhecimentos Específicos – 15
Para ser considerado habilitado o candidato deverá obter, simultaneamente:
- nota maior ou igual a 24,00 pontos, distribuídos conforme tabela acima do respectivo cargo, na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
- nota maior ou igual a 36,00 pontos, distribuídos conforme tabela do respectivo cargo, na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2 + P3); e
- nota maior ou igual a 70,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Procurador
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa – 10
- Realidade sócio-político-histórica do RS – 05
- Noções do Regimento Interno do ALERGS – 04
- Direitos Humanos e Cidadania – 04
- Ciência Política – 04
- Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo – 18
- Constitucional – 18
- Financeiro e Tributário – 04
- Ambiental – 02
- Eleitoral – 06
- Previdenciário – 06
- do Trabalho – 05
- Civil e Empresarial – 04
- Processual Civil – 05
- Penal e Processual Penal – 05
Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota maior ou igual a 70,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova de Redação
A prova de redação, aplicada somente aos cargos de Agente de Polícia Legislativa e Técnico Legislativo, terá caráter eliminatório e classificatório.
O exame será composta pela elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, com no mínimo 15 linhas e máximo de 30 linhas.
Avaliada em uma escala de 0 à 40 pontos, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 24 pontos.
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa será constituída por 02 questões, onde o candidato deverá dissertar acerca de conhecimentos relacionados a especialidade do cargo.
Para o cargo de Analista, cada questão será avaliada em até 50 pontos, totalizando 100 pontos.
Assim, para ser aprovado, o candidato deverá obter o mínimo de 30 pontos em cada uma das questões e 70 pontos no total da prova.
Já para o cargo de Procurador, serão aplicados dois conjuntos de provas, onde cada conjutno será constituído por 03 questões discursivas e um 01 parecer.
Serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Grupo I
- Direito Civil e Empresarial;
- Processual Civil;
- Ambiental;
- Previdenciário; e
- do Trabalho;
- Grupo II
- Direito Constitucional;
- Administrativo;
- Eleitoral;
- Financeiro; e
- Tributário.
Prova de Títulos
Avaliada em até 100 pontos e de caráter classificatório, esta etapa considerará as seguintes titulações:
- Doutorado: 4 pontos
- Mestrado: 2 pontos
- Pós-graduação em nível de Especialização em área constante dos conhecimentos específicos do cargo, com carga horária mínima de 360 h/a: 1 ponto
- Experiência profissional comprovada na área de formação, no setor público ou privado: até 3 pontos
Teste de Aptidão Física
De caráter eliminatório, o TAF será composto pelos seguintes testes:
- Teste de barra fixa;
- Teste de corrida de ir e vir; e
- Teste de corrida de 12 minutos.
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Sobre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
A ALERS
é o órgão de poder legislativo do estado de Rio Grande do Sul, exercido através dos deputados estaduais.
Atualmente, a sede da ALE RS é o Palácio Farroupilha, localizado na Praça Marechal Deodoro (ou Praça da Matriz), em Porto Alegre.
Algumas das responsabilidades da Mesa Diretora da Assembleia são:
- promulgar emendas à Constituição;
- emitir parecer sobre pedidos de licença de Deputados;
- organizar, com o Colégio de Líderes, a Ordem do Dia;
- apresentar ao Plenário, na sessão de encerramento do ano legislativo, relatório dos trabalhos realizados no exercício;
- representar a Assembleia, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
- propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, ou por omissão, de ofício ou por deliberação do Plenário;
- conferir caráter jurídico-normativo a pareceres da Procuradoria da Assembleia, que serão cogentes para a administração;
- expedir atos referentes a pessoal, podendo delegar competência para tanto ao Diretor-Geral;
- expedir Resolução de Mesa com vistas a regulamentar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Legislativo;
- decidir, em grau de recurso, as questões relativas a pessoal e aos serviços administrativos da Assembleia;
- aprovar a proposta orçamentária da Assembleia;
- indicar os ordenadores de despesas;
- autorizar a celebração de convênios;
- requisitar ao Tribunal de Contas do Estado informações, segundo o preceituado no § 4º do art. 71 da Constituição do Estado; e
- fixar as diretrizes para divulgação das atividades do Poder Legislativo.
ASSINATURA COMPLETA