Concurso ALEMA: Edital publicado. 66 vagas e até R$ 15,4 mil!

O edital do concurso ALEMA (Assembleia Legislativa do Maranhão) foi publicado!

São ofertadas vagas imediatas e oportunidades de formação de cadastro-reserva para carreiras de níveis médio e superior de escolaridade.

O certame está sendo realizado após a suspensão do anterior, cancelado devido a polêmicas com a antiga banca organizadora.

Resumo do concurso

• Vagas: 66 + 198 CR
• Cargos: Consultor Legislativo, Técnico de Gestão Administrativa e Assistente Legislativo
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Banca: FGV
• Salário: de R$ 3.619,48 até R$ 15.454,89
• Período de inscrições: de 27/02/2023 até 10/04/2023
• Taxa: de R$ 90,00 até R$ 140,00
• Prova: 20/08/2023
• Edital

Confira mais informações a seguir e se inscreva!

• Inscrições
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas
• Provas
• Atribuições
• Concurso 2022 anulado

Como fazer a inscrição no concurso ALEMA 2023?

As inscrições no concurso ALEMA poderão ser efetuadas por meio do site da FGV (Fundação Getulio Vargas), nova banca organizadora do concurso, entre as 16 horas do dia 27 de fevereiro e as 16 horas do dia 10 de abril de 2023.

Confira o valor das taxas de inscrição, que podem ser pagas até o dia 11 de fevereiro de 2023:

• Nível Médio: R$ 90,00
• Nível Superior: R$ 140,00

Haverá possibilidade de isenção do valor para o candidato que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir:

• Inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e membro de família de baixa renda;
• Doador de medula óssea e de sangue;
• Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.

O benefício deverá ser solicitado entre as 16 horas do dia 27 de fevereiro e as 16 horas do dia 1º de março de 2023.

Vagas, cargos e salários

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está ofertando 66 vagas imediatas mais 198 oportunidades de formação de cadastro-reserva para carreiras de níveis médio e superior.

Veja os cargos e especialidades contemplados pelo concurso ALEMA, assim como os salários aos quais farão jus os aprovados:

Nível Médio

• Assistente Legislativo Administrativo
  • Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais (2 + 6 CR);
  • Agente Legislativo (5 + 15 CR);
  • Tradutor e Intérprete de Libras (4 + 12 CR).
• Salário: R$ 3.619,48

Nível Superior

• Consultor Legislativo Especial
  • Direito Constitucional (2 + 6 CR).
• Salário: R$ 15.454,89

• Técnico de Gestão Administrativa
  • Administrador (1 + 3 CR);
  • Administrador de Recursos Humanos (1 + 3 CR);
  • Advogado (2 + 6 CR);
  • Analista de Sistemas (2 + 6 CR);
  • Analista de Suporte de Rede (2 + 6 CR);
  • Antropólogo (1 + 3 CR);
  • Arquiteto (2 + 6 CR);
  • Assistente Social (2 + 6 CR);
  • Biblioteconomista (1 + 3 CR);
  • Sociólogo (Ciências Sociais) (1 + 3 CR);
  • Contador (2 + 6 CR);
  • Controlador (2 + 6 CR);
  • Contador – Finanças Públicas (2 + 6 CR);
  • Dentista (2 + 6 CR);
  • Endodentista (1 + 3 CR);
  • Odontopediatra (1 + 3 CR);
  • Economista (1 + 3 CR);
  • Enfermeiro (3 + 9 CR);
  • Engenheiro
    • Ambiental (1 + 3 CR);
    • Civil (3 + 9 CR);
    • de Segurança do Trabalho (1 + 3 CR);
    • Eletricista (1 + 3 CR);
    • Mecânico (1 + 3 CR);
  • Farmacêutico (2 + 6 CR);
  • Fisioterapeuta (2 + 6 CR);
  • Médico
    • Cardiologista (1 + 3 CR);
    • do Trabalho (1 + 3 CR);
    • Otorrinolaringologista (1 + 3 CR);
    • Ginecologista (1 + 3 CR);
    • Urologista (1 + 3 CR);
  • Pedagogo (1 + 3 CR);
  • Programador de Sistemas (2 + 6 CR);
  • Psicólogo (2 + 6 CR);
  • Químico (1 + 3 CR);
  • Técnico em Comunicação (Jornalismo e Rádio e TV) (1 + 3 CR);
  • Revisor (Letras) (1 + 3 CR).
• Salário: R$ 7.902,06

É importante mencionar que os aprovados poderão receber Adicional de Qualificação (AQ).

Vale destacar que a validade do certame será de dois anos, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Requisitos

Para se candidatar ao concurso ALEMA, é necessário atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos Federais n.° 70.391/72, de 12 de abril de 1972, e 70.436/72, de 18 de abril de 1972, e do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Apresentar declaração de cumprimento com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino maiores de 18 anos;
• Ser considerado APTO no Exame de Médico para admissão;
• Possuir idade mínima de 18 anos completos, quando da convocação;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Não ser aposentado por invalidez em qualquer dos regimes de previdência;
• Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
  • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU), da Corregedoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, do Tribunal de Contas do Município (se houver);
  • punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;
  • condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal n.° 7.492/86, de 1º de junho de 1986, e na Lei Federal n.° 8.429/92, de 02 de fevereiro de 1992;
  • condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo;
  • demitido, por justa causa, por órgão público da Administração Federal, Estadual ou Municipal.

Por outro lado, são requisitos específicos de cada cargo/especialidade:

Nível Médio 

Assistente Legislativo Administrativo

• Criador e Desenvolvedor de Web e Plataformas Digitais e Agente Legislativo
  • Ensino médio completo;
  • Conhecimentos em Informática.

• Tradutor e Intérprete de Libras
  • Ensino médio completo;
  • Conhecimentos em Informática;
  • Conhecimentos específicos com curso de Educação Profissional de Tradução e Interpretação de Libras-Português-Libras; ou
  • Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras – Língua Portuguesa (PROLIBRAS) ou equivalente.

Nível Superior

Consultor Legislativo Especial

• Direito Constitucional
  • Graduação em Direito;
  • Pós-graduação na área de Direito Constitucional;
  • Conhecimentos em Informática;
  • Registro profissional.

Técnico de Gestão Administrativa

• Administrador
  • Graduação em Administração;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática e de modelagem de processos com o uso da notação BPMN.

• Administrador de Recursos Humanos
  • Graduação em:
    • Administração;
    • Gestão de Recursos Humanos;
    • Gestão de Pesssoas;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Advogado
  • Graduação em Direito;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Analista de Sistemas
  • Graduação em:
    • Ciência da Computação;
    • Análise de Sistemas;
    • Tecnologia da Informação.

• Analista de Suporte de Rede
  • Graduação em:
    • Redes de Computadores;
    • Ciência da Computação;
    • Outros cursos relacionados à área de TI;
  • Conhecimentos em Informática.

• Antropólogo
  • Graduação em Antropologia ou em Ciências Sociais com habilitação em Antropologia;
  • Conhecimentos em Informática.

• Arquiteto
  • Graduação em Arquitetura;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática, em sistemas informatizados com Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou em tecnologias e processos integrados similares.

• Assistente Social
  • Graduação em Serviço Social;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Biblioteconomista
  • Graduação em Biblioteconomia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Sociólogo (Ciências Sociais)
  • Graduação em Sociologia;
  • Conhecimentos em Informática.

• Contador e Contador – Finanças Públicas
  • Graduação em Ciências Contábeis;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Controlador
  • Graduação em:
    • Administração;
    • Ciências Contábeis;
    • Direito;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Dentista
  • Graduação em Odontologia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Endodentista
  • Graduação em Odontologia com especialidade na área de Endodontia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Odontopediatra
  • Graduação em Odontologia com especialidade na área de Odontopediatria;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Enfermeiro
  • Graduação em Enfermagem;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Engenheiro Ambiental, Civil, Eletricista e Mecânico
  • Graduação na respectiva Engenharia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em informática, em sistemas informatizados com Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou em tecnologias e processos integrados similares.

• Engenheiro de Segurança do Trabalho
  • Graduação em:
    • Engenharia;
    • Arquitetura;
    • Tecnólogo em Segurança do Trabalho;
  • Registro profissional;
  • Habilitação em Segurança do Trabalho com registro no órgão competente;
  • Conhecimentos em Informática.

• Farmacêutico
  • Graduação em Farmácia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Fisioterapeuta
  • Graduação em Fisioterapia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Médico
  • Graduação em Medicina com residência na área respectiva área;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Pedagogo
  • Graduação em Pedagogia;
  • Conhecimentos em Informática.

• Programador de Sistemas
  • Graduação em:
    • Ciência da Computação;
    • Análise de Sistemas;
    • Tecnologia da Informação;
  • Conhecimentos específicos em rede e linguagens de programação.

• Psicólogo
  • Graduação em Psicologia;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Químico
  • Graduação em Química;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Técnico em Comunicação Social
  • Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo ou em Rádio e TV;
  • Registro profissional;
  • Conhecimentos em Informática.

• Revisor (Letras)
  • Graduação em Letras ou em Comunicação Social;
  • Registro profissional, quando for o caso;
  • Conhecimentos em Informática.

Etapas do concurso

A concurso ALEMA será composto das seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para nível superior);
• Avaliação de Títulos (classificatória e apenas para Consultor Legislativo);
• Prova Prática (eliminatória e classificatória, apenas para Assistente Legislativo – Tradutor e Intérprete de Libras).

As provas objetiva e discursiva serão realizadas juntas no dia 20 de agosto de 2023 em São Luís.

O período da manhã será reservado para os concorrentes de nível superior, que terão quatro horas e meia para a conclusão dos exames (das 8h às 12h30).

Já o turno da tarde será destinado aos candidatos de nível médio, que realizarão as avaliações das 15h às 19h, contando, portanto, com quatro horas para a conclusão.

Provas

Prova Objetiva

Os exames objetivos do concurso ALEMA terão 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada (dentre as quais apenas uma estará correta), estruturadas da seguinte maneira:

Assistente Legislativo

• Língua Portuguesa (20);
• Informática (5);
• Legislação (5);
• Conhecimentos Específicos (30).

Técnico de Gestão Administrativa (especialidades: Analista de Sistemas, Analista de Suporte de Rede e Programador de Sistemas)

• Língua Portuguesa (25);
• Legislação (5);
• Conhecimentos Específicos (30).

Consultor Legislativo e Técnico de Gestão Administrativa (demais especialidades)

• Língua Portuguesa (20);
• Informática (5);
• Legislação (5);
• Conhecimentos Específicos (30).

Para ser considerado aprovado, é necessário que o candidato acerte o mínimo de 15 questões de Conhecimentos Específicos, bem como, no mínimo, 30 questões do total da prova.

Prova Discursiva

A avaliação discursiva, aplicada apenas para os candidatos de nível superior, consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo entre 15 e 20 linhas

Na correção da redação, serão avaliados os seguintes aspectos:

• Parte 1 – Estrutura Textual Global
  • Abordagem do tema (12 pontos);
  • Progressão textual (12 pontos);
  • Pontuação máxima: 24 pontos.

• Parte 2 – Correção Gramatical
  • Seleção vocabular (2 pontos, com dedução de 0,2 ponto por erro);
  • Norma padrão (4 pontos, com dedução de 0,4 ponto por erro);
  • Pontuação máxima: 6 pontos.

Para ser aprovado nesta etapa, é necessário obter nota igual ou superior a 15 pontos numa escala de 0 a 30.

Vale destacar que apenas serão corrigidos os exames discursivos dos concorrentes aprovados na prova objetiva dentro do limite estabelecido pelo edital.

Avaliação de Títulos

À análise de títulos deverão se submeter apenas os concorrentes ao cargo de Consultor Legislativo.

Nesta etapa, serão admitidas e pontuadas as titulações indicadas no quadro a seguir:

Prova Prática

O exame prático do concurso ALEMA será realizado apenas pelos candidatos à especialidade Tradutor e Intérprete de Libras do cargo de Assistente Legislativo.

Para ser convocado para esta etapa, é necessário ter sido previamente aprovado no exame objetivo dentro do limite estabelecido no edital.

A prova prática tem o objetivo de comprovar o domínio do concorrente sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

Atribuições

Veja algumas das funções atribuídas às carreiras ofertadas pelo concurso ALEMA (podendo variar conforme a especialidade):

Assistente Legislativo Administrativo

• Planejar, executar e coordenar projetos de websites;
• Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados;
• Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos e surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras, para a língua oral e vice-versa.

Consultor Legislativo Especial

• Prestar assessoramento aos trabalhos das Comissões Temáticas;
• Elaborar notas técnicas opinativas e informativas sobre proposições a requerimento de Comissão, de Presidente de Comissão ou de Relator;
• Realizar pesquisas e estudos sobre temas de interesse da Assembleia Legislativa;
• Elaborar minutas de proposições legislativas, de pareceres sobre proposições, de pareceres avulsos e de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Elaborar, quando solicitado por parlamentares, superintendências, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres, indicações, requerimentos e emendas;
• Elaborar matérias de natureza técnica, coletando e analisando documentos de interesse do trabalho e de seu campo de conhecimento;
• Revisar e apurar textos elaborados, submetendo-os à consideração de especialista na área;
• Assessorar superiores quanto a matérias parlamentares específicas do seu campo de conhecimento;
• Elaborar pesquisas nas áreas jurídica, financeira, econômica, orçamentária, ambiental e cultural;
• Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas, bem como efetuar consultas em redes (web, intranet e internet);
• Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento dos serviços;
• Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
• Executar outras tarefas correlatas.

Técnico de Gestão Administrativa

• Prestar assessoramento à administração da Assembleia Legislativa, nas áreas do conhecimento de administração geral, na elaboração de pareceres, projetos, planos e procedimentos relativos às atividades de suporte operacional dos trabalhos da Casa;
• Supervisionar e controlar as atividades de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas, propondo estratégias e base teórica, para definição de legislação referente à administração de recursos humanos;
• Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos;
• Planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação e modificação de sistemas;
• Manter em funcionamento a infraestrutura de rede de dados da Assembleia Legislativa;
• Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas para o Poder Legislativo;
• Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas;
• Prestar serviços de âmbito social a servidores da Instituição no ambiente de trabalho ou fora dele, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do Serviço Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade;
• Planejar, organizar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas e serviços ou centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação, referência, indexação de documentos, entre outras, com vistas a armazenar, atualizar e recuperar informações do acervo documental e bibliográfico da Assembleia Legislativa;
• Dar suporte ao Parlamento na realização de estudos de grupos sociais, culturais econômicos e políticos, analisando suas estruturas, particularidades e como se relacionam entre si e com todo o grupo, visando subsidiar a definição de políticas públicas voltadas a sociedade;
• Prestar assessoramento à administração da Assembleia Legislativa, na área do conhecimento de Ciências Contábeis na elaboração de pareceres, projetos, planos e procedimentos relativos às atividades de suporte operacional dos trabalhos da Casa;
• Coordenar as atividades relacionadas com o sistema de controle interno;
• Gerenciar o processo de planejamento e orçamento da Casa;
• Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal em geral;
• Prestar consultas e atendimentos e realizar procedimentos em Endodontia, além de participar do planejamento e da execução de projetos ações voltadas a saúde no âmbito do Poder Legislativo;
• Realizar a prevenção, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal da criança, a educação para a saúde bucal e a integração desses procedimentos com os dos outros profissionais da área da saúde;
• Prestar assessoramento à administração da Assembleia Legislativa, na área do conhecimento de economia na elaboração de pareceres, projetos, planos e procedimentos relativos às atividades de suporte operacional dos trabalhos da Casa;
• Planejar, implantar, coordenar, dirigir e avaliar ações que desenvolvam atividades de enfermagem;
• Elaborar estudo, planejamento, projeto e especificação;
• Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de Engenharia Civil, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos;
• Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;
• Projetar, planejar e especificar sistema e equipamentos elétricos/eletrônicos e de telecomunicações;
• Especificar, calcular e desenhar sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas;
• Manipular produtos farmacêuticos em geral;
• Planejar, dirigir e executar ações laborais para os servidores da Assembleia Legislativa;
• Realizar consultas, atendimentos e procedimentos médicos;
• Promover a saúde e o bem-estar do servidor contra os riscos do ambiente do trabalho;
• Garantir a integralidade da atenção à saúde do usuário;
• Formular, orientar, acompanhar, fiscalizar, executar e avaliar atividades educacionais de capacitação de servidores na Assembleia Legislativa;
• Corrigir falhas no sistema, controlando acesso aos dados e recursos, administrando perfil de acesso às informações e realizando auditoria do sistema;
• Avaliar comportamento individual, grupal e institucional;
• Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
• Planejar, coordenar e acompanhar a política de comunicação da Assembleia Legislativa de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando um relacionamento mais efetivo com a comunidade;
• Executar revisão linguística dos textos destinados à circulação externa e interna, adequando-os aos padrões gramaticais e semânticos de textos gerados pela Instituição e preparando-os para divulgação.

Concurso ALEMA 2022 foi anulado

O concurso ALEMA já havia sido aberto em 2022, contando com a Fundação CEPERJ como banca organizadora. No entanto, teve suas provas anuladas e foi suspenso.

A anulação do certame aconteceu no dia 1º de junho de 2022 conforme decisão do presidente do órgão, Othelino Neto, após uma série de polêmicas envolvendo a banca responsável, acusada, por parte dos candidatos, de falta de transparência e de não cumprimento do cronograma do concurso.

“Mediante nossa decisão de anular a primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa e com base em recomendação do MP/MA, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu rescindir o contrato com a Fundação CEPERJ”, destacou Neto à época.

Após o ocorrido, Othelino Neto determinou a contratação de uma nova banca organizadora, permitindo, no entanto, que as inscrições já deferidas fossem mantidas.

Até esse momento, 28 mil inscrições já haviam sido registradas no concurso ALEMA.

“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, completou o presidente.

Embora a seleção de 2022 tenha sido anulada, o certame foi retomado (e com 3 vagas a mais). Então, se inscreva e participe!