Ótimas notícias! Foi publicado o novo concurso Câmara Municipal de Olinda, no estado do Pernambuco! 😍
O edital oferece vagas de níveis médio e superior!
Iniciais de até R$ 6 mil!
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Resumo do Edital
Vagas: 17 + CR
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário: de R$ 3.819,66 a R$ 6.111,43
Período de inscrição: de 10/01/2024 a 14/02/2024
Taxa de inscrição: R$ 100,00 e R$ 120,00
Prova: 17/03/2024
Banca: Igeduc
Baixe o edital.
Inscrições do concurso Câmara Municipal de Olinda
Estão abertas as inscrições para o concurso Câmara Municipal de Olinda PE!
Os interessados devem realizá-las até o dia 14 de fevereiro de 2024, exclusivamente através do site da banca organizadora, Igeduc
.
Para concluir a inscrição, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 15 de fevereiro de 2024, nos valores estabelecidos abaixo:
- Nível Médio: R$ 100,00
- Nível Superior: R$ 120,00
No entanto, o certame também fornece a isenção da taxa para o candidato que for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Atenção! O candidato poderá solicitar a isenção entre os dias 10 e 12 de janeiro de 2024!
O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que considere o turno de realização das provas objetiva e discursiva!
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Cargos, vagas e salários do concurso Câmara Municipal de Olinda
A Câmara de Olinda está ofertando 17 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para os seguintes cargos:
Nível Médio
- Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa: 13 + CR
Nível Superior
- Analista Legislativo – Especialidade Controladoria Interna: 02 + CR
- Analista Legislativo – Especialidade Jurídica: 02 + CR
O cargo de Técnico conta com um salário inicial no valor de R$ 3.819,66, enquanto o cargo de Analista faz jus a uma remuneração de R$ 6.111,43!
Requisitos
São exigências básicas para investidura nos cargos da Câmara Municipal de Olinda:
- ter sido aprovado neste concurso público, em conformidade com as regras deste edital;
- ter sido convocado para a posse em publicação oficial da Câmara Municipal de Olinda (PE);
- possuir os requisitos mínimos para o exercício do cargo, de acordo com as disposições do Capítulo 2 deste edital e da legislação vigente, especialmente em relação ao nível de escolaridade e ao registro profissional exigidos;
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto temporário ou permanente. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
- ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no momento da posse;
- possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- cumprir com as determinações deste edital, do edital de nomeação para a posse e das demais exigências determinadas pela Câmara Municipal de Olinda (PE);
- não acumular empregos, funções ou cargos públicos, salvo nos casos constitucionalmente admitidas;
- apresentar os documentos, os resultados de exames e prestar as informações requeridas pela Câmara Municipal de Olinda (PE).
Além disso, cada cargo possui seus requisitos específicos, sendo eles:
- Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
- Analista Legislativo – Especialidade Controladoria Interna
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Analista Legislativo – Especialidade Jurídica
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
Os cargos desempenham as seguintes funções na Câmara Municipal de Olinda:
Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa
- Redigir correspondência, pareceres, relatórios, tabelas, quadros e demais expedientes necessários ao desenvolvimento das atividades do setor;
- Redigir minutas de correspondência em assuntos rotineiros, circulares, textos, telegramas e outros expedientes de interesse da área;
- Organizar e manter atualizados arquivos, fichários, sistemas, bem como coletâneas de leis, regulamentos e normas; preparar demonstrativo dos trabalhos desenvolvidos no setor para composição de relatório de atividades;
- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
- Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação de níveis de suprimento;
- Colaborar nos estudos para organização e a racionalização de serviços nas unidades da CMO;
- Desenvolver, sob supervisão, atividades que envolvam técnicas legislativas, bem como administrativa, etc.
Analista Legislativo – Especialidade Controladoria Interna
- Auxiliar na execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente;
- Auxiliar na coordenação das atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimento de controle;
- Auxiliar na avaliação do cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusive quanto ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e de Investimentos, além de auxiliar no acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais;
- Assessorar no estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal;
- Revisar e auxiliar na emissão de pareceres sobre os processos de tomadas de contas especiais instauradas pela Câmara Municipal, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado, entre outras atividades.
Analista Legislativo – Especialidade Jurídica
- Representar a Câmara Municipal de Olinda, em qualquer foro ou instância, nos feitos em que seja parte ou interessada, a fim de resguardar seu patrimônio e seus interesses;
- Auxiliar no assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Olinda, emitindo pareceres e informações diante de questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, entre outras;
- Prestar apoio à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Olinda, acompanhando o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para defender direitos e interesses do Poder Legislativo, garantindo o seu trâmite legal até a decisão final;
- Analisar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos, além de documentos contratuais de qualquer espécie, em conformidade com as normas legais;
- Interpretar e esclarecer normas legais e administrativas diversas, assessorando nas respostas a consultas internas ou externas;
- Estudar questões de interesse da Câmara Municipal de Olinda que apresentem aspectos especificamente jurídicos;
- Colaborar na assistência jurídica à Mesa Diretora na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas, etc.
Etapas de Seleção concurso Câmara Municipal de Olinda
A seleção do concurso da Câmara de Olinda será realizada em até cinco fases:
- Prova Objetiva para todos os cargos – de caráter eliminatório e classificatório, ;
- Avaliação Discursiva somente para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade Jurídica – de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação Psicológica para todos os cargos – de caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos somente para os cargos de nível superior – de caráter classificatório;
- Aferição de Deficiência para os candidatos com deficiência – de caráter Eliminatório.
As provas do concurso serão aplicadas no dia 17 de março de 2024, distribuídas em dois turnos da seguinte maneira:
- Turno matutino: Provas para os cargos de Técnico e Analista na área de Controladoria Interna.
- Turno vespertino: Provas para o cargo de Analista na área Jurídica.
As avaliações serão conduzidas em diversos municípios, sendo eles:
Saiba mais sobre elas!
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por 100 questões de verdadeiro ou falso, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Gerais (30)
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Legislação Específica e ética no Serviço Público – somente nível superior
- Conhecimentos Específicos (70)
Em uma escala de 0 à 100 pontos, será desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 70 pontos na prova objetiva.
Prova Discursiva
No mesmo dia da prova objetiva, será realizada a prova discursiva, exclusivamente para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade Jurídica.
Esta etapa consistirá na elaboração de um parecer jurídico sobre a disciplina de Conhecimentos Específicos.
A avaliação será feita em uma escala de 0 a 20 pontos e serão considerados aprovados apenas os candidatos que atingirem o percentual mínimo de 50% da pontuação máxima da prova.
Prova de Títulos
Aplicada somente aos cargos de nível superior, serão consideradas as seguintes titulações:
- Doutorado: 6 pontos
- Mestrado: 4 pontos; e
- Especialização Latu Sensu: 2 pontos
O prazo de validade deste concurso público será de 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Câmara Municipal de Olinda.
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