Concurso ISS Aracaju – SE: EDITAL PUBLICADO com salários de até R$ 15 mil!

Foi divulgado o edital do novo concurso ISS Aracaju, no Estado de Sergipe. As oportunidades são de caráter imediato, no cargo de Auditor de Tributos Municipais, com exigência do nível superior de formação. A remuneração inicial da função, tem o valor de R$ 10,4 mil.

Os interessados podem se inscrever até o mês de setembro, no site do Cebraspe. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para o mês de dezembro!

Como fazer a inscrição do concurso ISS Aracaju – SE?

As inscrições estão disponíveis das 10 horas do dia 21 de agosto até às 18 horas do dia 25 de setembro de 2020.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe .

A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 150,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de outubro de 2020.

Vagas e salários do concurso ISS Aracaju – SE

O certame oferta 20 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, no nível superior. As oportunidades são destinadas para o cargo de Auditor de Tributos Municipais, com a seguinte distribuição:

♦ Nível Superior: Auditor de Tributos Municipais/Abrangência Geral: 14+CR, Auditor de Tributos Municipais/Tecnologia da Informação: 6+CR.

Os salários iniciais para ambos os cargos têm o valor de R$ 10.421,52, acrescidos de auxílio transporte de R$ 530,34 e Gratificação por Titulação e Prêmio por Desempenho Fazendário (PADF) — variável —, que podem gerar uma remuneração final inicial de aproximadamente R$ 15.000,00. As jornadas de trabalho são de 30 horas semanais.

Como será a prova do concurso ISS Aracaju – SE?

A avaliação dos candidatos será por meio de uma prova objetiva e uma prova discursiva (para ambos os cargos), aplicadas na data provável de 13 de dezembro de 2020. O exame discursivo será realizado no período da manhã, com duração de 05 horas, enquanto a avaliação discursiva acontecerá no período da tarde, com duração de 03 horas.

Os locais e horários das provas serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 24 de novembro de 2020.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 160,00 pontos. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota zero em pelo menos uma das disciplinas dos conhecimentos básicos e específicos;

b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;

d) obtiver nota inferior a 96,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

A prova discursiva, para cada cargo/especialidade, consistirá em duas questões a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 30,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos.

Ocorrerá ainda uma avaliação de títulos, como critério de avaliação dos candidatos.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Auditor de Tributos Municipais/Abrangência Geral

Conhecimentos Básicos

– Língua Portuguesa: 10 questões;

– Auditoria Geral: 05 questões;

– Direito Administrativo: 05 questões;

– Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 05 questões;

– Estatística Básica: 05 questões;

– Matemática Financeira: 05 questões.

Conhecimentos Específicos

– Administração Orçamentária e Financeira, Orçamento Público: 05 questões;

– Contabilidade Geral: 15 questões;

– Informática/Análise de Informação: 10 questões;

– Direito Civil e Direito Empresarial: 05 questões;

– Direito Tributário: 15 questões;

– Legislação Tributária Municipal: 10 questões.

Auditor de Tributos Municipais/Tecnologia da Informação

Conhecimentos Básicos

– Língua Portuguesa: 10 questões;

– Auditoria Geral: 05 questões;

– Direito Administrativo: 05 questões;

– Direito Constitucional: 05 questões;

– Noções de Direito Penal: 05 questões;

– Estatística Básica: 05 questões;

– Matemática Financeira: 05 questões.

Conhecimentos Específicos

– Análise de Informação: 08 questões;

– Fiscalização de Contrato de TI: 06 questões;

– Gestão e Governança de TI: 08 questões;

– Contabilidade Geral: 05 questões;

– Direito Tributário: 15 questões;

– Legislação Tributária Municipal: 10 questões.

O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso ISS Aracaju – SE

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade;

– Cumprir as determinações do edital;

– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Atribuições do cargo de Auditor de Tributos Municipais

– Homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de oficio; efetuar diligências e executar procedimentos fiscais destinados a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação tributária, inclusive os relativos a apreensão de livros, arquivos, documentos e assemelhados; estimar e arbitrar base de cálculo dos impostos municipais; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; emitir parecer técnico e responder consulta técnica acerca de matéria tributária e fiscal; participar do plantão fiscal, conforme escala preestabelecida; instruir expedientes, responder impugnações de autos de infração e demais informações relacionadas com sua área de atuação; elaborar relatório de atividades executadas, bem como relatórios específicos, quando solicitados; estudar e propor métodos e técnicas de natureza fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; atuar em órgãos de julgamento fiscal da SEMFAZ; ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; exercer outras atividades, mediante designação expressa do Secretário Municipal da Fazenda, no interesse da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais forem designados; avaliar bens imóveis para efeito de lançamento de tributos municipais; participar da elaboração da Planta de Valores Imobiliários, destinada à apuração do valor venal dos imóveis situados no Município de Aracaju; promover a apuração do valor adicionado fiscal para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; executar atividades na área de tecnologia da informação, inclusive as relativas à pesquisa, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias; auditar a rede arrecadadora de tributos municipais, inclusive nos sistemas internos operacionais; exercer outras atividades correlatas.