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Foi divulgado o edital do novo concurso ISS Betim, no estado de Minas Gerais . As oportunidades são para nível superior, com salários de R$ 3,3 mil!
As inscrições estarão disponíveis a partir das 09h do dia 14 de outubro até às 23h59min do dia 13 de novembro de 2019.
Para realizar sua inscrição o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Instituto AOCP .
Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado 1 (um) Posto de Inscrição Presencial, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Betim, na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro: Brasiléia, Betim/MG.
O posto de inscrição funcionará das 10h às 16h, horário local, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, do dia 14/10/2019 ao dia 13/11/2019.
A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 100,00.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até o dia 14 de novembro de 2019.
O certame oferta 7 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, sendo 5 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para candidatos negros e 1 vaga para pessoas com deficiência (PcD).
O candidato interessado em pleitear uma vaga ofertada no cargo, deverá atender o requisito de ter nível superior de formação completo.
O salário é composto pelo valor de R$ 3.301,33, para jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
A avaliação dos candidatos será mediante prova objetiva e prova dissertativa, aplicadas na data prevista de 15 de dezembro de 2019, na cidade de Betim/MG.
Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Instituto AOCP, a partir do dia 04 de dezembro de 2019.
A Prova Objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.
O candidato deverá obter 60% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, não obter nota 0 (zero) em quaisquer das áreas de conhecimento, para não ser eliminado do Concurso Público.
Haverá ainda prova de títulos como critério de avaliação.
A Prova Dissertativa será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”.
Somente será corrigida a prova do candidato que obter a pontuação estabelecida no item anterior e que estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto abaixo:
• Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Ampla Concorrência: 50 candidatos;
• Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Candidatos Negros: 10 candidatos.
Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto, terão sua Prova Dissertativa corrigida.
O conteúdo programático da prova objetiva consistirá nas seguintes disciplinas:
♦ Língua Portuguesa: 10 questões;
♦ Legislação Municipais: 10 questões;
♦ Conhecimentos Específicos: 30 questões.
O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura de Betim/MG.
Nível Superior Completo.
Lançamento do crédito tributário; homologação do pagamento do crédito tributário; diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias; apuração de dados do interesse do Fisco Municipal; lavratura de notificação e autos-de-infração; avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais; estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal; emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal; atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária; levantamentos e análises contábeis; sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária; planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária; participação em sessões e audiências de natureza fiscal; elaboração de pareceres; anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio; elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária; atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza; análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária; análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município; desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.
São requisitos básicos para o ingresso no quadro do ISS Betim/MG:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura de Betim;
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) atender às demais exigências contidas no Edital.
ASSINATURA COMPLETA