Concurso MP TO: Edital publicado. Até R$ 10 mil!

Ótimas notícias, concurseiros! Foi publicado o concurso MP TO (Ministério Público do Tocantins)! 🥳

São 324 vagas de níveis médio e superior, entre imediatas e CR, com iniciais de até R$ 10 mil!

Saiba como participar! 👇

• Inscrições
• Cargos, vagas e salários
• Requisitos
• Etapas de Seleção
• Sobre o MP TO

Resumo do Edital

Vagas: 54 + 270 CR
Escolaridade: níveis médio e superior
Salário: de R$ 4.657,34 à R$ 10.056,33
Período de inscrição: de 05/01/2024 até 19/01/2024
Taxa de inscrição: R$ 100,00 e R$ 130,00
Prova: 03/03/2024
Banca: Cebraspe
Baixe o edital

Como realizar a inscrição no concurso MP TO?

As inscrições para o concurso MP TO estarão abertas entre às 10h do dia 05 de janeiro de 2024 até às 18h do dia 19 de janeiro de 2024, no site do Cebraspe , banca organizadora.

Para efetivar a inscrição, o interessado deverá realizar o pagamento de uma taxa de inscrição, até o dia 26 de janeiro, nos seguintes valores:

• Nível médio: R$ 100,00
• Nível superior: R$ 130,00

Além disso, haverá a isenção da taxa para os candidatos:

• mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019; e/ou
• eleitor convocado e nomeado que tenha prestado serviço eleitoral, conforme a Lei nº 4.000/2022.

Atenção! O período para solicitar o benefício da isenção é de 05 à 10 de janeiro!

• Confira: Livro 1.000 Questões Gabaritadas da Cebraspe

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Cargos, vagas e salários do MP TO

O Ministério Público do Tocantins está ofertando 54 vagas imediatas + formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos e especialidades:

Técnico Ministerial Especializado — nível médio

• Assistente Administrativo (20 + 50 CR)

Técnico Ministerial Especializado — nível médio/técnico

• Especializado — Técnico em Fotografia (01 + 05 CR)
  • Contabilidade (04 + 20 CR)
  • Eletricidade (01 + 05 CR)
  • Informática (09 + 45 CR)
  • Telecomunicações (01 + 05)

Analista Ministerial Especializado — nível superior

• Administração de Banco de Dados (01 + 10 CR)
  • Infraestrutura de Tecnologia da Informação (01 + 10)
  • Segurança de Redes (01 + 10 CR)
• Análise de Sistemas (02 + 15 CR)
• Arquitetura e Urbanismo (01 + 05 CR)
• Assistência Social (02 + 15 CR)
• Biblioteconomia (01 + 05 CR)
• Ciências Contábeis (02 + 10 CR)
• Engenharia Civil (01 + 05 CR)
• Jornalismo (01 + 05 CR)
• Letras (01 + 05 CR)
• Medicina (10 CR)
• Odontologia (01 + 05 CR)
• Pedagogia (01 + 15 CR)
• Psicologia (02 + 15 CR)

As remunerações iniciais dos cargos são:

• Técnico Ministerial — Assistente Administrativo: R$4.657,34
• Técnico Ministerial Especializado — exceto Assistente Administrativo: R$5.184,60
• Analista Ministerial Especializado: R$ 10.056,33

Além disso, os cargos contarão com os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação;
• Auxílio-Creche;
• Auxílio-Especial; e
• Programa de Assistência à Saúde Suplementar (PASS).

Requisitos para investidura no MP TO

As exigências gerais para admissão nos cargos são:

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação.

Já os requisitos específicos dos cargos estão relacionados ao nível e área de formação exigida pelo cargo, além do registro profissional no Conselho, quando houver.

• Adquira: Mapa de Questões – Língua Portuguesa (CEBRASPE) – 2 Mil Questões

Etapas de seleção do concurso MP TO

A seleção para ingresso no Ministério Público TO será realizada nas seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Investigação social e funcional, de caráter eliminatório.

As provas objetiva e discursivas serão aplicadas no dia 03 de março de 2024, com duração de 4h30.

Vamos saber mais sobre cada uma delas!

Prova Objetiva

Esta etapa será composta por 120 questões de “certo ou errado”, acerca dos conteúdos a seguir:

• Conhecimentos Gerais (50)
  • Língua Portuguesa
  • Legislação Aplicada ao MPTO
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
• Conhecimentos Específicos (70)

Em uma escala de 0 à 120 pontos, será reprovado o candidato que obter nota inferior a:

• 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais; 26
• 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
• 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova Discursiva

Para os cargos de nível superior, a prova discursiva compreenderá duas questões discursivas, cada uma demandando uma resposta de até 15 linhas. 

Estas questões abordarão conhecimentos específicos relacionados a casos hipotéticos pertinentes ao cargo ou área de atuação específica.

No caso dos cargos de nível médio, a prova discursiva consistirá na elaboração de uma redação de texto dissertativo, abrangendo até 30 linhas, e será centrada em um tema contemporâneo de relevância.

Serão avaliados os seguintes critérios:

• apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema; e
• avaliação do domínio da modalidade escrita, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular.

Em uma escala de 0 à 20 pontos, será eliminado o candidato que obtiver NFPD inferior a 10 pontos.

Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico, conduzido por uma Banca Examinadora, envolverá a avaliação padronizada das características cognitivas, de raciocínio, emocionais, de personalidade e motivacionais do candidato, por meio de testes psicológicos.

O candidato será considerado apto ou inapto e será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo

Confira os concursos abertos no estado do Tocantins! 

Sobre o MP TO

O Ministério Público do Tocantins foi criado no dia da instalação do próprio Estado do Tocantins, em 1º de janeiro de 1989, por meio da Medida Provisória nº 1, documento que institui a primeira estrutura organizacional do poder Executivo estadual.

Enquanto a Constituição Federal havia recém conferido ampla autonomia ao Ministério Público brasileiro, o MP do Tocantins foi instituído como órgão diretamente vinculado à governadoria, sem nenhuma prerrogativa, inclusive cabendo ao Governador escolher livremente o Procurador-Geral de Justiça. Esta situação foi corrigida no ano seguinte, quando, com muita tenacidade, o MPTO conseguiu intervir na redação da Constituição Estadual, que viria a ser promulgada em 5 de outubro de 1989, garantindo sua autonomia administrativa e financeira e a independência funcional de seus membros.

Atualmente, o Ministério Público do Estado do Tocantins é integrado por 12 procuradores de Justiça, 95 promotores de Justiça e conta com um quadro auxiliar de 402 servidores efetivos. Possui 20 sedes próprias de promotorias de Justiça, além da sua sede institucional e um anexo, fazendo-se presente nas 41 comarcas do Estado e atuando nos 139 municípios. De 1989 aos dias atuais, foi instalado, cresceu e consolidou-se, cumprindo com esmero seu papel de guardião das leis, enquanto legítimo defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Em 15 de março de 2019, a instituição vive um novo marco: é sancionado o projeto de lei que alterou a Lei Complementar nº 51/2008, permitindo que promotores de justiça possam concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça. A função havia se tornado exclusiva de procuradores de Justiça em 1999.

Missão

Defender, com qualidade e eficiência, os direitos fundamentais, a democracia, a ordem jurídica e os interesses da sociedade.

Visão

Ser uma instituição acessível, resolutiva, guardiã dos valores da justiça social, priorizando o combate à criminalidade e à corrupção.

Valores

Resolutividade; Transparência; Proatividade; Inovação; e Cooperação.