Excelente notícia para os concurseiros! Foi publicado o edital do concurso MPT (Ministério Público do Trabalho) para o cargo de Procurador.
São ofertadas vagas imediatas, além de oportunidade de formação de cadastro reserva.
Ademais, o salário inicial é de R$ 28 mil.
Interessado? Então, confira todos os detalhes a seguir!
Vagas, cargo e salário
O concurso
do Ministério Público do Trabalho, que terá validade de dois anos, teve o edital publicado no dia 8 de agosto de 2022.
O certame está ofertando cinco vagas imediatas para o cargo de Procurador do Trabalho, que exige nível superior de escolaridade.
Além disso, também haverá formação de cadastro reserva.
É igualmente importante ressaltar que o salário inicial do cargo é de R$ 28.947,55.
Cabe salientar, também, que as vagas são para as seguintes sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho:
- 10ª Região – Brasília/DF;
- 15ª Região – Campinas/SP; e
- 21ª Região – Natal/RN.
As vagas também são destinadas às Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT.
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Como fazer a inscrição no concurso MPT?
As inscrições do concurso MPT já estão abertas e poderão ser efetuadas por meio do site do MPT
até as 23h59 do dia 12 de setembro de 2022, de acordo com o horário de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 250. O pagamento deve ser efetuado até o dia 13 de setembro de 2022, observando o horário de funcionamento bancário.
Ademais, terão direito à isenção de taxa os candidatos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:
- Membro de família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário; e/ou
- Doador de medula óssea.
Por fim, a isenção poderá ser solicitada até as 23h59 do dia 29 de agosto de 2022.
Requisitos
São requisitos para a investidura nos cargos ofertados pelo concurso MPT:
- Ter nacionalidade brasileira na forma do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ser bacharel em Direito; e
- Ter o mínimo de três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Quais são as etapas do concurso MPT?
Ademais, o certame contará com diversas etapas de seleção. Confira quais são elas, bem como as datas de realização de cada uma:
- Prova Objetiva – 13/11/2022
- Prova Discursiva – 05/02/2023
- Prova Prática – 02/04/2023
- Inscrição Definitiva – de 05 a 12/05/2023
- Prova Oral – de 29/05 a 02/06/2023
Provas
Em síntese, o conteúdo programático das provas de todas as etapas foi dividido em três grupos. Confira:
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
Atribuições
De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, são atribuições do Procurador do Trabalho:
- Representar o Ministério Público do Trabalho;
- Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores do Trabalho, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e a Comissão de Concurso;
- Nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior;
- Designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
- Designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público do Trabalho;
- Designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional;
- Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho;
- Determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo;
- Determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;
- Decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções que sejam de sua competência;
- Decidir, atendendo a necessidade do serviço, sobre:
- remoção a pedido ou por permuta;
- alteração parcial da lista bienal de designações;
- Autorizar o afastamento de membros do Ministério Público do Trabalho, ouvido o Conselho Superior, nos casos previstos em lei;
- Dar posse aos membros do Ministério Público do Trabalho;
- Designar membro do Ministério Público do Trabalho para:
- funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior;
- integrar comissões técnicas ou científicas, relacionadas às funções da Instituição, ouvido o Conselho Superior;
- assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular, na inexistência ou falta do substituto designado;
- Homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na carreira;
- Fazer publicar aviso de existência de vaga, na lotação e na relação bienal de designações;
- Propor ao Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior, a criação e extinção de cargos da carreira e dos ofícios em que devam ser exercidas suas funções;
- Elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, submetendo-a, para aprovação, ao Conselho Superior;
- Encaminhar ao Procurador-Geral da República a proposta orçamentária do Ministério Público do Trabalho, após sua aprovação pelo Conselho Superior;
- Organizar a prestação de contas do exercício anterior, encaminhando-a ao Procurador-Geral da República;
- Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
- Elaborar o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho;
- Coordenar as atividades do Ministério Público do Trabalho; e
- Exercer outras atribuições previstas em lei.
Sobre o MPT
O Ministério Público do Trabalho é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
Além disso, o MPT, para cumprir suas atribuições, dispõe de uma estrutura que inclui diversos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e pela eficaz execução das funções-fins. Confira quais são eles:
- Procurador-Geral
- Procuradorias Regionais
- Conselho Superior
- Câmara de Coordenação e Revisão
- Corregedoria Geral, Ouvidoria
- Colégio de Procuradores
Por fim, confira as características gerais do MPT:
Missão
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho.
Visão
Ser referência como instituição promotora do trabalho digno e do desenvolvimento socialmente sustentável.
Valores
- Autonomia institucional
- Legalidade
- Transparência
- Comprometimento
- Resiliência
- Ética
- Resolutividade
- Unidade
- Independência funcional
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