Concurso PGE AL: Edital publicado para Procuradores!

Foi publicado o edital do concurso PGE AL – Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, ofertando 15 vagas para Procurador.

Do total de vagas, 12 são para ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência. As remunerações são de R$ 30.404,42 para jornada de 20 horas semanais.

• Inscrições e isenção 
• Carreira
  • Cargos e vagas
  • Atribuições
  • Requisitos e remuneração
• Como serão as provas
  • Provas Objetivas
  • Provas Escritas
  • Prova Prática
  • Prova Oral
  • Títulos
• Último concurso

Como fazer as inscrições do concurso PGE AL?

Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 16 de julho até o dia 20 de agosto, através do site da banca organizadora, Cebraspe.

O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Depois, gerar o boleto e pagar a taxa de R$ 450,00. O pagamento poderá ser efetuado até 24 de agosto. 

Já a isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada somente por candidatos desempregados, membros de família de baixa renda ou doadores de sangue.

Para isso, será necessário entrar no portal do Cebraspe, efetuar a inscrição e enviar, de 16 a 30 de julho, a documentação que comprove uma das condições para conseguir o benefício. O resultado dos pedidos de isenção está previsto para sair dia 9 de agosto.

Concurso PGE AL: carreira

Cargos e vagas

A seleção conta com a oferta é de 15 vagas para Procuradores, cargo que exige nível superior em Direito.

Do total de vagas, 12 são para ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência. As remunerações são de R$ 30.404,42 para jornada de 20 horas semanais.

Atribuições

A carreira de Procurador do Estado oferece excelentes remunerações e possui atribuições bastante interessantes. Trata-se de função essencial à justiça, segundo disposição constitucional. A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial do Estado, de seus órgãos e entidades. Este órgão também é responsável por prestar consultoria ao Executivo estadual.

Sendo assim, o Procurador do Estado tem a função de patrocinar judicialmente os interesses da Administração Pública Estadual. O ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Requisitos e remuneração

A carreira tem como exigência o nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Já o salário inicial do cargo de Procuradores de estado é de R$ 30.404,42.

Como serão as provas do concurso PGE AL?

Os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos – caráter classificatório.

As provas serão elaboradas pela Banca Examinadora do concurso PGE AL Procurador, observado o conteúdo programático das disciplinas constantes da Resolução.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 30 de outubro, no turno da tarde. Já a provas discursivas do concurso PGE AL será em 31 de outubro.

Provas Objetivas

A prova objetiva compreenderá questões acerca das seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
•  Direito Financeiro;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental.

As provas objetiva, discursivas e oral terão, cada uma, valor de até 100 pontos. Na prova objetiva do concurso PGE AL Procurador serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.

Provas Escritas

Serão corrigidas as Provas Escritas Subjetivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva e classificados:

• até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja inferior a 1.500; ou,
• até a 120ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja igual ou superior a 1.500, estando os demais candidatos eliminados e sem classificação no certame.

Durante a realização das provas discursivas, será permitida ao candidato consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.

As provas escritas serão aplicadas em duas etapas, consistindo, a primeira etapa, de 5 questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário e, a segunda etapa, de uma prova prática.

Prova Prática

A prova prática consistirá na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas nas questões.

As duas provas discursivas serão realizadas no dia seguinte ao da realização da prova objetiva, nos períodos matutino e vespertino.

As provas discursivas serão eliminatórias e classificatórias, somente sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota final na prova discursiva igual ou superior a 60,0.

A nota final da prova discursiva será a média das duas provas discursivas aplicadas. Será considerado reprovado e sem classificação no certame o candidato que obtiver nota inferior a 50,0 pontos em qualquer das etapas da prova discursiva.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

Prova Oral

Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas provas escritas e desde que classificados até o dobro das vagas previstas no edital.

Será realizada uma prova oral para as seguintes matérias:

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direito Processual Civil,
• Direito Financeiro e
• Direito Civil e Empresarial

Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 a 100, em cada uma das matérias referidas. A nota global da prova oral será apurada considerando-se a média das notas relativas a cada matéria.

Considerar-se-á habilitado na prova oral o candidato que obtiver a nota global igual ou superior a 60,0 pontos.

A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final da prova de títulos.

Títulos

Somente serão computáveis os seguintes títulos, cujos documentos comprobatórios poderão ser apresentados em original ou através de cópias autenticadas em Cartório:

Último concurso PGE AL

Realizado em 2008, o último certame da PGE AL ofertou 14 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência.

A seleção foi organizada pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. Já a remuneração ofertada foi de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Etapas 

O certame de ingresso da PGE AL contou com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Inscrição definitiva: caráter eliminatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas 

O regulamento da seleção previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de dez disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Administrativo
• Direito Civil e Comercial;
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental.