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Concurso PC CE: Com novo edital previsto; corporação convocará 918 excedentes!

Ótimas notícias para os concurseiros de plantão! Com novo concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará) previsto, 918 excedentes do último certame serão convocados!

Saiba todos os detalhes!

Concurso PC CE: situação atual

Foi instituída a comissão técnica responsável pela elaboração do edital de convocação de excedentes, oriundos de cadastro reserva do último certame PC CE, realizado em 2021.

Serão chamados 918 excedentes, sendo:

  • Escrivão: 196; e
  • Inspetor: 722.

 

A comissão é composta pelos seguintes membros:

  • Fabio Torres Vieira (DPC PCCE; Assessor Especial; Chefe de Gabinete da Aesp/CE);
  • Jamille dos Santos de Moura (Aesp/CE);
  • Vanessa Valentim Viana (Aesp/CE);
  • Indira Filha de Gandhi (Aesp/CE);
  • Emanuela dos Santos Pinheiro (Aesp/CE).

 

Dentre as atribuições da comissão, além da elaboração de edital de convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), estão:

  • avaliar a habilitação técnica das empresas licitantes;
  • avaliar preços de proposta em relação aos dados técnicos;
  • avaliar pedidos de esclarecimento e/ou recursos administrativos; e
  • decidir sobre ordem de classificação e aceitabilidade de propostas.

Novo Concurso PC CE

O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que novo concurso da PC CE deve ser realizado em breve!

De acordo com o governador, a expectativa é de que o certame seja autorizado até o fim de 2023!

“É o primeiro concurso que irei realizar. Vamos sentar com a equipe da Seplag para definir prazos. Mas eu quero fazer um concurso da polícia civil e também chamar àqueles que já estão aprovados no (último) concurso“, destacou o governador em janeiro desde ano, quando as especulações acerca do concurso iniciaram.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o novo concurso, entretanto, tendo em vista a formação da comissão técnica para a convocação dos excedentes, espera-se que os procedimentos do novo concurso avancem!

Vale ressaltar que, em 2022, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará , solicitando a realização de um novo concurso.

O intuito do MP era sanar problemas na estrutura física, de recursos humanos e na prestação de serviços em delegacias de Polícia Civil do Ceará.

Último concurso PC CE

O último certame PC CE, do qual estão sendo convocados os excedentes, foi realizado em 2021 pela banca Idecan .

Foram ofertadas 1.500 vagas de nível superior para os seguintes cargos:

  • Escrivão de Polícia Civil:
    • Vagas imediatas: 100
    • Cadastro reserva: 200
  • Inspetor de Polícia Civil:
    • Vagas imediatas: 400
    • Cadastro reserva: 800

 

Os cargos fizeram jus a remuneração no valor de R$ 3.732,86.

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

  • Ser aprovado no concurso público, por meio de consequente aprovação em todas as suas Fases;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
  • Não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
  • Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada, atestada por autoridade policial ou judicial;
  • Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
  • Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada em inspeção médica oficial;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, para condução de veículo automotor Categoria B, no mínimo;
  • Cumprir as demais determinações contidas no edital, em editais complementares e na legislação em vigor;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

 

Além disso, teve como requisito específico possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições

Os cargos desempenham as seguintes funções e responsabilidades:

Inspetor de Polícia Civil

  • Executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo; deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
  • emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações;
  • zelar pela manutenção da ordem pública em geral;
  • operar sistema de comunicação de rádio da Polícia Civil;
  • dirigir viatura policial ou a serviço da polícia judiciária;
  • cumprir, quando designado, mandados judiciais;
  • executar serviços de permanência e transporte de presos provisórios, sob custódia da Polícia Civil;
  • lavrar boletim de ocorrência;
  • realizar tarefas correlatas de apoio policial e administrativo e desempenhar outras atividades atinentes aos serviços da polícia judiciária;
  • deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia; e
  • desempenhar outras funções e tarefas que lhe forem determinadas pela autoridade policial, nos limites de suas atribuições, bem como atender outras exigências cabíveis.

Escrivão de Polícia Civil

  • Exercer atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial ou do superior imediato;
  • lavrar boletim de ocorrência;
  • fornecer certidão quando requerida;
  • cuidar dos serviços cartorários;
  • manter a guarda de objetos aprendidos nos autos;
  • lavrar termo de fiança; e
  • manter em dia os livros cartorários, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no Manual de Polícia Judiciária, editado pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Provas PC CE

O concurso foi realizado nas seguintes etapas:

  • Prova Escrita
    • prova objetiva
    • prova discursiva
  • Prova de Capacidade Física
  • Avaliação Psicológica
  • Exame Toxicológico
  • Investigação Social
  • Curso Formação Profissional

Provas Objetivas

As provas objetivas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, nas seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos Comuns
    • Língua Portuguesa (10)
    • Informática (10)
  • Conhecimentos Específicos
    • Noções de Direito Penal (20)
    • Legislação Penal Extravagante (10)
    • Noções de Direito Processual Penal (15)
    • Noções de Direito Administrativo (15)
    • Noções de Direito Constitucional (15)
    • Legislação Específica (05)

 

Em uma escala de 0 à 100 pontos, foram considerados aprovados os candidatos que alcançaram, cumulativamente:

  • mínimo de 60% dos pontos totais das provas objetivas;  e
  • mínimo de 20% de cada uma das disciplinas.

Prova Discursiva

Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos que alcançaram nota da prova escrita de múltipla escolha superior ou igual a 60 limitado a 5 vezes o quantitativo de vagas por cargo.

A prova discursiva foi composta de quatro questões a respeito de tema constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

 

 

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