Concurso Sefaz PA: Órgão da ínicio as etapas para realização do concurso!

O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, está em fase de instrução e segue o curso normal. A previsão inicial seria de 110 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 10 para Fiscal de Receitas. Porém, em contato com diversos setores da SEFA PA e da SEPLAD, não houve tal confirmação. Formação O certame Sefaz PA (Secretaria d...

Status do concurso: Previsto

e-Book Grátis para Você!

Guia Plano de Estudos Passo a Passo. Receba Agora!

O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, está em fase de instrução e segue o curso normal.

A previsão inicial seria de 110 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 10 para Fiscal de Receitas. Porém, em contato com diversos setores da SEFA PA e da SEPLAD, não houve tal confirmação.

Formação

O certame Sefaz PA (Secretaria da Fazenda do Estado do Pará), está em fase de formação e segue o curso normal. Essa informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD. De acordo com a secretária da pasta, Hana Gassan, a seleção deve ocorrer em 2021:

“Vamos fortalecer ainda mais o serviço público com novos concursos em 2021. Serão 3,9 mil vagas nesses dois (Polícia Civil e Militar), e ainda haverá certames na área da Saúde, Fazenda, Procuradoria-Geral e na própria Secretaria de Planejamento e Administração”, afirmou.

De início a previsão era de 110 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal e 10 para Fiscal de Receitas. Porém, em contato com diversos setores da SEFA PA e da SEPLAD, não houve tal confirmação. 

Situação atual 

O último edital publicado foi em 2013, portanto,  a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará supõe um novo concurso público entre o final de 2020 e 2021. O novo certame deve contemplar os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.

Segundo informações, o concurso já está em fase de instrução, com todos os documentos e informações técnicas necessárias para que a fase licitatória seja iniciada.

Vale ressaltar que a nova seleção da Sefaz PA vem sendo pauta desde o início do ano, quando aconteceu o encontro entre associados do Sindifisco e o secretário da SEFA PA, René Sousa Júnior.

Cargos oferecidos

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará oferta dois cargos: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais, que devem ser providos através do concurso Sefaz PA. Em ambos, é necessário formação em nível superior em qualquer área e possuem 600 vagas criadas.

Segundo a estrutura remuneratória da carreira, o salário inicial de Fiscal de Receitas é de R$ 5.920,94. Já o de Auditor Fiscal é no valor de  R$ 7.494,86.

Atribuições 

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

– Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;

– Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;

– Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:

  • Decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
  • Decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.

– Orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;

– Requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;

– Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;

– Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;

– Executar atividade de inteligência fiscal;

– Representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;

– Exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

 Sobre o Sefaz

Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil. 

As principais funções da Secretaria são: 

  • Arrecadação;
  • Fiscalização; 
  • Contabilidade; 
  • Estruturação da receita e da despesa do Estado; e Contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil e das defesas de cada um dos estados da união.

Além da arrecadação de recursos, ele também presta serviços de suporte de maneira a facilitar as operações de fisco financeiro entre as empresas, empreendedores e consumidores.

A Secretaria de Estado da Fazenda também presta vários serviços ao contribuinte. Ela administra a inscrição estadual, necessária para muitas empresas operarem. Realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são gastos e emprega os auditores fiscais, responsáveis por fiscalizar o pagamento de tributos.

Inegavelmente outro serviço importante dela é administrar a consulta das NF-e. Elas podem ser consultadas ou verificadas em serviços online.

Último concurso

O último certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará aconteceu em 2013, sob organização da Universidade Estadual do Pará – UEPA. Foram ofertadas 200 vagas, sendo 100 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e 100 para Fiscal de Receitas Estaduais.

Aprovada no mesmo ano, a seleção teve um prazo de validade de 01 ano e não foi prorrogada.

No total, foram registrados, 9.529 candidatos inscritos para disputar as vagas do concurso Sefaz PA.

Prova Objetiva

A avaliação de conhecimentos se deu por meio da aplicação de três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo:

  • 1ª Prova – Conhecimentos Gerais – 80 questões
  • 2ª Prova – Conhecimentos Básicos – 60 questões
  • 3ª Prova – Conhecimentos Específicos – 60 questões

A aplicação das provas objetivas aconteceu nas cidades de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém, todas localizadas no Estado do Pará.

Materiais Relacionados

Acompanhe nossas

redes sociais