Concurso TCE TO: Comissão formada. Edital previsto no PLOA 2022!

Um novo concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) pode ser realizado em breve, visto que uma comissão organizadora foi definida para cuidar dos trâmites da nova seleção.

Ademais, a realização de um novo processo seletivo para o Tribunal está prevista no PLOA 2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022).

• Situação atual
  • Comissão organizadora
• Sobre o TCE TO
• Último concurso

Concurso TCE TO: situação atual

Primeiramente, é essencial que os concurseiros saibam que um concurso TCE TO não acontece desde 2008, ou seja, há 14 anos, de forma que o número de cargos vagos do Tribunal é grande. 

Nesse sentido, a necessidade de uma nova seleção é evidente, de forma que o Ministério Público chegou a enviar uma ação ao Tribunal para que um novo processo seletivo fosse realizado para o preenchimento de cargos efetivos.

Além disso, o MP realizou um inquérito na época para apurar a falta de ocorrência de um novo concurso público. De acordo com o MP, a quantidade de vagas providas em comissão é maior que as contratações efetivas, o que vai contra os princípios constitucionais.

Ademais, vale lembrar que esperava-se que uma nova seleção acontecesse no ano passado, mas isso não aconteceu. Entretanto, no fim de 2021 o Tribunal realizou modificações nas estruturas de seus cargos comissionados e efetivos, a fim de que a mudança viabilizasse o novo concurso público, segundo o órgão.

Sendo assim, com as alterações, o Tribunal passa a contar com as carreiras a seguir:

• Auditor de Controle Externo;
• Analista Técnico (equivalente ao antigo cargo de Técnico de Controle Externo);
• Técnico de Controle Externo; e
• Assistente de Controle Externo.

Além disso, a expectativa é a de que a tão esperada seleção seja realizada este ano, visto que a informação consta no PLOA 2022 e que uma comissão organizadora foi definida.

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Comissão organizadora

Portanto, uma comissão organizadora foi formada para o novo concurso TCE TO. Vale lembrar que o grupo será responsável por estudar as necessidades do órgão, além de cuidar do processo de escolha e contratação de uma banca organizadora, que se responsabilizará por receber as inscrições dos candidatos e pela aplicação das etapas avaliativas.

Sendo assim, conheça os membros que fazem parte do grupo definido:

• Adauton Linhares da Silva, Conselheiro Substituto – presidente
• Moisés Vieira Labre, Conselheiro Substituto –  membro;
• Lauri Meyer, Auditor de Controle Externo –  membro;
• Wilma Duarte Cardoso de Miranda, Auditor de Controle Externo – membro; e
• Buenã Porto Salgado, Auditor de Controle Externo – membro.

Sobre o TCE TO

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei n° 001/89, de 23 de janeiro de 1989, e instalado em Miracema do Tocantins, então Capital Provisória do Estado, em 5 de maio daquele ano, logo após a promulgação da Lei n° 36/89, que estabelecia normas para o seu imediato funcionamento. Esse período coincide com a fase de implantação do Tocantins,  criado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, tendo seu território desmembrado da região norte de Goiás.

Para compor o colegiado, atendendo ao que dispõe o artigo 235, III, da Constituição Federal, foram nomeados os conselheiros Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, primeiro presidente no biênio 89/90 e reconduzido para o de 91/92; João de Deus Miranda Rodrigues, segundo presidente (93/94), e José Ribamar Meneses, terceiro presidente, no período de 02 de janeiro de 1995, até sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, ocorrida em 16 de janeiro de 1995. As aposentadorias dos dois primeiros conselheiros aconteceram na data de 02 de fevereiro de 1995.

Dispõe sobre as atribuições que compõe a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, especificamente, os Órgãos Superiores e de Assessorias, o Instituto de Contas e os Serviços Técnicos de Fiscalização e de Administração e as funções auxiliares.

O TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos do artigo 4º, II, e 149, da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, dos artigos 378 e 379 do Regimento Interno, e ainda conforme a Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004 e Lei nº 2.018, de 11 de março de 2009.

Funções Específicas:

I – dirigir, planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades administrativas inerentes ao cumprimento das atribuições do Presidente e de representação da Presidência; II -orientar, coordenar e supervisionar a elaboração dos atos e despachos da competência do Presidente e encaminhar, para publicação, aqueles cuja obrigatoriedade, recomendação ou conveniência se fizerem necessárias;

III – preparar a distribuição ou envio de processos conforme despacho do Presidente;

IV – receber, redigir, organizar e controlar a correspondência oficial do Gabinete da Presidência;

V – organizar e coordenar a agenda de trabalho da Presidência;

VI – providenciar a convocação de Auditor para substituir Conselheiro, na forma estabelecida no Regimento Interno;

VII – elaborar a pauta e demais atos decorrentes das reuniões do Presidente;

VIII – coordenar, acompanhar e representar o Presidente nas solenidades e atos oficiais, quando solicitado;

IX – promover e assessorar as atividades sociais do Tribunal, com o apoio da Assessoria de Comunicação;

X – desenvolver estudos sobre a estrutura organizacional e funcional do Gabinete propondo medidas de aperfeiçoamento dos serviços que lhe são afetos;

XI – praticar os demais atos necessários ao exercício das competências originárias do Gabinete, bem como aqueles objeto de delegação de competência ou determinação da Presidência; XII -desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Último concurso TCE TO

Por fim, enquanto maiores detalhes acerca do novo processo seletivo não são divulgados, é essencial que os concurseiros saibam detalhes acerca de antigos editais para que iniciem sua preparação.

Sendo assim, em novembro de 2008 foi publicado o edital do último certame TCE TO.  Ademais, a oferta foi de 86 vagas, sendo 59 de nível superior, nas carreiras de Analista e Técnico, e 27 de nível médio/técnico, para Assistentes.

Além disso, as chances foram distribuídas entre várias especialidades e as remunerações iniciais variavam de R$ 828,75 a R$ 3.062,50. Entretanto, pelo espaço de tempo, tais valores já foram reajustados.

Conforme dados de 2018, última atualização publicada pelo Tribunal, os Assistentes têm remuneração de R$ 2.604,71; enquanto para Técnicos e Analistas os valores são de R$ 4.714,41 e R$ 9.625,27, respectivamente.

É igualmente importante destacar que o concurso contou com o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca organizadora, que submeteu os candidatos da seleção às seguintes três etapas avaliativas:

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

Além disso, a prova objetiva foi composta por 60 questões para cargos de nível superior (já que ainda tiveram a análise de títulos), e 80 questões para os de nível médio/ técnico. As disciplinas abrangiam Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos.

Por outro lado, na prova discursiva os candidatos aos cargos de nível superior tiveram que responder a quatro questões acerca dos conhecimentos específicos. Para o nível médio foram cobradas duas questões discursivas.