Concurso TCU: Comissão formada. Edital em estudos!

Com comissão formada, o Tribunal de Contas da União busca a convocação de excedentes e a realização de um novo concurso TCU.

Vale ressaltar que o último concurso aconteceu em 2021 e atualmente, o Tribunal de Contas da União possui um déficit de cerca de 400 auditores.

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Vai ter concurso TCU em 2024?

O novo concurso TCU chegou a ser previsto para acontecer ainda em 2024, no entanto, o certame pode demorar um pouco mais para acontecer.

Segundo informações do ex-ministro suplente do TCU, André Luis de Carvalho, aposentado em 2021, apesar do presidente do TCU, Bruno Dantas, ter previsto o certame “o mais rápido possível”, a realização do certame em 2024 é improvável, visto que trâmites importantes ainda precisam ser concluídos, como a autorização do edital, formação da comissão de planejamento e escolha da banca organizadora.

“Quando falamos em fazer concurso esse ano, é bom lembrar que já estamos indo para o final de março. Então, teríamos 9 meses para fazer o concurso. Normalmente, é necessário um prazo maior, entre autorização, definição de banca, entre outros processos. […] Em suma, acho bem difícil ter prova para Auditor Federal do TCU ainda neste ano”, explicou o ex-ministro, em março de 2024.

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Comissão formada desde julho de 2023

Vale lembrar que em julho de 2023, uma comissão foi formada com o objetivo de estudar e elaborar uma proposta para realização de um novo concurso público.

O grupo teve um prazo de 180 dias para realizar os trâmites necessários. Em entrevista ao CB.Poder, a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, destacou que sempre haverá espaço para novos auditores no Tribunal, porém, é preciso lidar com escassez de recursos de maneira estratégica.

Diante disso, ela informou que não há previsão para realização de um novo certame, mas a possibilidade de convocar novos profissionais ainda está em processo de análise pela Corte.

Em março de 2023, quando revelou a intenção de realizar um novo concurso público, Bruno Dantas mencionou o início dos estudos de novas formas de avaliações em concursos, com o intuito de medir habilidades interpessoais, além dos conhecimentos teóricos.

“Já iniciamos um estudo e queremos contratar uma consultoria para reformular completamente a forma de recrutamento. O nosso concurso público precisa examinar outras habilidades além daqueles que são usualmente testadas. É preciso que o nosso concurso seja capaz de medir habilidades interpessoais, por exemplo, até porque estamos contratando pessoas que passarão 30 anos ao nosso lado. Isso já está sendo tratado”, afirmou.

Embora não exista previsão para realização de um novo concurso TCU, o Orçamento da União para 2024 prevê 163 novos provimentos para o TCU.

Desse total, 139 provimentos são destinados à nomeação de candidatos já aprovados em concurso para o Tribunal e 24 são para novas vagas.

TCU institui adicional de até 30% sobre o salário

Os profissionais do Tribunal de Contas da União receberão salários iniciais ainda melhores a partir de agora.

Isso porque no dia 27 de março de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.832/2024, que instituiu o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Sendo assim, os servidores que realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento em áreas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal, terão direito.

O adicional incide sobre o maior vencimento básico dos cargos, sendo:

• Doutorado: 15%, considerando, no máximo, 2 cursos
• Mestrado: 10%, considerando, no máximo, 2 cursos
• Ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional reconhecidos pelo Tribunal, com carga horária mínima de 120 horas: 8%, considerada, no máximo 1 ação
• Pós-graduação latu sensu em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas: 6%, considerados, no máximo, 3 cursos
• Graduação: 5%, considerado, no máximo, 1 curso
• Obtenção de certificação profissional: 2%, consideradas, no máximo, 5 certificações
• Conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo Tribunal, que totalize 60 horas: 0,5%, consideradas, no máximo, 1 ação por ano e 12 no total

Vale destacar que o adicional não vale para o curso de graduação que foi utilizado como requisito de ingresso no cargo efetivo.

Além disso, o Adicional de Especialização e Qualificação não excederá a 30% do maior vencimento básico dos respectivos cargos.

Ademais, vale lembrar que fica vedado o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da lei.

A remuneração atual do Auditor de Controle Externo é de R$24.652,05, podendo chegar em R$35.305,02 ao final da carreira.

O que faz um Auditor Fiscal de Controle Externo?

O Auditor Fiscal de Controle Externo é responsável por desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União.

O profissional também é responsável pela administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.

Conheça algumas das principais responsabilidades:

• coordenar e desenvolver trabalhos voltados para o planejamento, modernização e a transformação digital dos procedimentos e atividades de controle externo a cargo do Tribunal;
• examinar, instruir, organizar e acompanhar processos, documentos e informações relativos a matérias de controle externo ou administrativa que lhe sejam distribuídos;
• instruir processos relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que, por força de disposições constitucionais, legais ou regulamentares, são apresentados ao Tribunal;
• assessorar autoridades em assuntos e atribuições na área de controle externo;
• coletar e analisar dados e informações, bem como desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos para detecção de anomalias e predição de resultados que deem suporte às atividades de controle externo a cargo do Tribunal;
• propor, planejar, executar e coordenar trabalhos de fiscalização, em suas diversas modalidades, nas unidades, áreas, programas projetos ou atividades vinculadas às competências do TCU, com a elaboração dos respectivos relatórios e exame de recursos, entre outras.

O que precisa para ser um Auditor Fiscal de Controle Externo?

A carreira tem como requisito o ensino superior completo ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação.  

De acordo com o último edital, os interessados no cargo deverão preencher as seguintes exigências básicas:

• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações;
• apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação.

O que estudar para o concurso TCU?

De acordo com o último edital, os interessados em uma oportunidade no Tribunal de Contas da União deverão estudar os seguintes conteúdos:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa
  • Língua Inglesa
  • Matemática Financeira
  • Controle Externo
  • Administração Pública
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Sistema Normativo Anticorrupção
• Conhecimentos Específicos
  • Estatística
  • Análise de Dados
  • Auditoria Governamental
  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público
  • Análise das Demonstrações Contábeis
  • Administração Financeira e Orçamentária
  • Economia do Setor Público e da Regulação

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Concurso TCU 2021

Realizado em 2021, o último concurso TCU ofertou 20 vagas de Auditor Federal de Controle Externo, além de oportunidades para formação de um cadastro reserva.

Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas: provas objetivas e discursivas. Os classificados ainda foram submetidos ao Programa de Formação, realizado em Brasília DF, com duração mínima de 120 horas.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistiu em 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, valendo um ponto cada questão, totalizando 100 pontos.

As questões foram divididas em quatro blocos, conforme demonstrado a seguir:

• Conhecimentos Gerais 
  • Bloco I (30 questões): Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Controle Externo, Administração Pública.
  • Bloco II (20 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Sistema Normativo Anticorrupção.
• Conhecimentos Específicos 
  • Bloco I (25 questões): Estatística; Análise de Dados;
  • Bloco II (25 questões): Auditoria Governamental; Contabilidade do Setor Público; Análise das Demonstrações Contábeis; Administração Financeira e Orçamentária; Economia do Setor Público.

Os candidatos que obtiveram nota inferior a 25 pontos em conhecimentos gerais e/ou inferior a 25 pontos em conhecimentos específicos, foram eliminados.

Os classificados na prova objetiva até a posição limite, foram convocados para a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Veja:

• ampla-concorrência: 300ª posição
• negros: 80ª posição
• pessoas com deficiência: 20ª posição

A prova discursiva consistiu em duas questões discursivas de conhecimentos gerais e na elaboração de uma redação de peça de natureza técnica.

Foram considerados o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, além da fluência e a coerência da exposição.

Como funciona o Programa de Formação?

O Programa de Formação acontece exclusivamente em Brasília/DF e tem duração mínima de 120 horas, regido por edital e regulamento próprios.

Durante o Programa de Formação, o candidato recebe auxílio financeiro, na forma da legislação vigente à época de sua realização.

O prazo de validade do concurso TCU é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação.

Desde a realização do concurso, o órgão já convocou mais aprovados que o quantitativo ofertado inicialmente para o Programa de Formação, o que demonstra tendência de aproveitamento do cadastro reserva.

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