Concurso TJMG: Edital iminente para Oficial Judiciário, nível médio!

Atenção, concurseiros da área de Tribunal! O concurso TJMG possui comissão formada e banca contratada para o provimento de oportunidades de nível médio.

Com isso, o edital é iminente e deve ser publicado a qualquer momento. As oportunidades são para os cargos de Oficial Judiciário.

Se você tem interesse pelo concurso, as próximas informações são importantíssimas para você. Não perca!

• Situação atual
• Projeto básico
• Locais de lotação
• O que estudar para prova
• Materiais Preparatórios
• Último concurso

Concurso TJMG: Situação atual

Em março de 2024, o gerente de Compra de Bens e Serviços (Gecomp/Dirsep) Henrique Esteves Campolina Silva, publicou um despacho que iniciou o processo de contratação do membro que integrará a comissão examinadora do concurso TJMG.

Com essa movimentação, é possível que os preparativos para publicação do edital avancem. Vale lembrar que em abril de 2023, foi publicado no Diário Eletrônico do Judiciário Tribunal de Justiça de Minas Gerais a contratação da banca do certame.

A MS Concursos foi a escolhida para organizar o concurso que irá ofertar vagas imediatas + cadastro reserva para o cargo de Oficial Judiciário, nas especialidades de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.

A banca é responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e aplicar as etapas avaliativas, como a prova objetiva.

O concurso também tem comissão formada. Saiba quem são os membros que compõem a comissão de planejamento:

• Desembargador Renato Luís Dresch;
• Desembargadora Shirlei Fenzi Bertão;
• Juiz de Direito Evaldo Elias Penna Gavazza;
• Bacharel Maikon Vilaça Silva, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
• Desembargador Rui de Almeida Magalhães (suplente);
• Juíza de Direito Raquel Discacciati Bello (suplente); e
• Bacharela Daniella Moreira Avelar, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (suplente).

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Projeto básico do concurso TJMG

Durante o período de contratação da banca, foi divulgado o projeto básico da seleção, onde é possível saber detalhes sobre a estrutura da prova objetiva, salário, atribuições, valor da taxa de inscrição, requisitos, dentre outros. Confira a seguir:

Vagas, cargos e requisitos

Segundo o extrato de contrato com a banca,  serão ofertadas oportunidades de nível médio para as especialidades de Oficial Judiciário e Comissário de Infância e Juventude. O número de vagas ainda não é conhecido.

Para participar, o candidato precisa ter o diploma de conclusão do ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições

Dentre as funções a serem executadas pelos aprovados, estão:

• Oficial Judiciário – Oficial Judiciário
  • Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
  • Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
  • Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
  • Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
  • Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.
• Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude
  •  Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
  • Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
  • Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
  • Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
  • Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  • Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.

Salário

Os aprovados serão remunerados com salários iniciais de R$ 3.264,98, podendo chegar no valor de R$ 28.811,98 no final da carreira.

Além do salário, os concursados receberão auxílio-saúde que varia de R$ 256,93 a R$ 385,39, conforme idade, auxílio-creche de R$ 885,30 por filho até 7 anos, vale-lanche de R$ 1.332,53, abono de R$ 184,42 e adicional de desempenho de 10% sobre o salário a cada 5 anos de efetivo.

Inscritos

Conforme consta no projeto, são aguardados 137.500 candidatos, considerando os últimos certames do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A taxa de inscrição será no valor de R$ 90,00 a ser pago por meio do DAE (Documento de Arrecadação Estadual).

Provas

O concurso TJMG terá uma única etapa avaliativa, que é a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Essa etapa consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (25)
• Noções de Direito (25)
• Noções de Informática (05)
• Raciocínio Lógico (05)
• Conhecimentos específicos (20)

A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Quais os locais de lotação dos profissionais classificados no edital TJMG?

Confira os locais de lotação do próximo edital:

Oficial Judiciário: Unidades de Açucena; Águas Formosas; Aiuruoca; Alpinópolis; Alto do Rio Doce; Araçuaí; Arcos; Barbacena; Brumadinho; Buritis; Cabo Verde; Campestre; Campina Verde; Campo Belo; Campos Altos; Candeias; Carandaí; Carmos do Paranaíba; Conceição das Alagoas; Conceição do Mato Dentro; Contagem; Coromandel; Coronel Fabriciano; Entre-Rios de Minas; Ervália; Espinosa; Estrela do Sul; Eugenópolis; Formiga; Frutal; Guanhães; Guaxupé; Igarapé; Ipanema; Ipatinga; Itabira; Itajubá; Itamarandiba; Itamoji; Itamonte; Itanhandu; Jabuticabas; Jacinto; Jacuntinga; Jaíba.

Além de Januária; Jequeri; Lagoa da Prata; Lajinha; Lavras; Machado; Manga; Manhumirim; Mateus Leme; Medina; Montalvânia; Monte Santo de Minas; Montes Claros; Mutum; Natércia; Nova Lima; Novo Cruzeiro; Nova Resende; Nova Serrana Paracatu; Paraisópolis; Pedralva; Piranga; Pirapora; Poço Fundo; Prata; Resplendor; Ribeirão das Neves; Rio Casca; Rio Paranaíba; Sabará; Santa Maria do Suaçuí; Santa Rita de Caldas; Rio Piracicaba; Rio Preto; Santa Vitória; São Francisco; São João do Paraíso; Senador Firmino; São João Evangelista; São Romão; Sete Lagoas; São Sebastião do Paraíso; Tarumirim; Teófilo Otôni; Tiros; TJ MG; Três Marias; Tupaciguara; Turmalina; Ubá; Uberlândia; Unaí; Várzea da Palma; e Visconde do Rio Branco.

Comissário da Infância e da Juventude: Unidades de Belo Horizonte; Contagem; Governador Valadares; Montes Claros; Patos de Minas; Pedro Leopoldo, Teófilo Otôni; Uberaba; e Uberlândia.

O que estudar para o concurso TJMG?

Pensando nos candidatos que desejam se preparar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o conteúdo programático dos conhecimentos que serão cobrados na prova objetiva.

Não se engane! No mundo dos concursos, quem se antecipa, sai na frente. Confira o que vai cair na prova do concurso TJMG:

Língua Portuguesa

• Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
• Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
• Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
• Leitura, análise e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
• Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

Noções de Direito

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
• Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
• Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
• Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
• Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
• Princípios da Administração Pública.
• Agentes Públicos.
• Poderes Administrativos.
• Ato administrativo.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
• Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
• Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
• Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
• Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
• Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
• Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
• Noções básicas de Direito Processual Civil.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
• Noções de Direito Civil.
• Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Noções de Informática

• Equipamentos de Microinformática.
• Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
• Arquivos e Pastas (diretórios);
• Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
• Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
• Redes, Internet e Intranet.
• Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
• Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
• Certificação Digital.
• Videoconferência.

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Materiais Preparatórios para o concurso TJMG

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Último concurso TJMG 2022

O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é recente, realizado em 2022, ofertando 284 vagas para os cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de níveis médio e superior. A banca IBFC ficou responsável pela organização do certame.

A divisão das vagas foi a seguinte:

• Oficial Judiciário
  • Assistente Técnico de Controle Financeiro: 59 vagas
  • Oficial de Justiça: 2 vagas
• Analista Judiciário
  • Administrador: 1 vaga
  • Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
  • Analista Judiciário: 69 vagas
  • Assistente Social: 105 vagas
  • Bibliotecário: 2 vagas
  • Contador: 1 vaga
  • Enfermeiro: 1 vaga
  • Engenheiro Civil: 1 vaga
  • Engenheiro Eletricista: 3 vagas
  • Médico: 4 vagas
  • Engenheiro Mecânico: 3 vagas
  • Psicólogo: 23 vagas
  • Revisor Judiciário: 1 vaga

Os aprovados no certame tiveram remuneração inicial de R$ 3.264,98 para Oficial e R$ 5.113,09 para Analista, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Além do salário, tiveram direito ao auxílio-saúde que varia de R$ 230,85 até R$ 346,27, conforme a idade, auxílio-creche de R$ 885,30, vale lanche de R$ 1.197,27 e auxílio-transporte de R$ 173,13.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas. Para o cargo de Analista, de nível superior, ainda foi aplicada uma prova discursiva.

A aplicação das avaliações aconteceu nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

As provas objetivas consistiram em 60 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa, noções de direito, noções de informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

Foi considerado habilitado, o candidato que obteve, no mínimo, 50% de acertos do total de questões e não obteve nota 0 em nenhuma das disciplinas.

Os interessados nos cargos de Analista ainda fizeram a prova discursiva, que variou conforme a especialidade, sendo:

• analista judiciário e bibliotecário: texto dissertativo abordando conhecimentos específicos do cargo.
• administrador, analista de tecnologia da informação, assistente social, contador, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, médico e psicólogo: estudo de caso.
• revisor judiciário: prova de revisão textual.

Ao todo, foram registradas 92.029 candidaturas, sendo 40.256 inscritos no cargo de Analista Judiciário e 51.773 inscritos no cargo de Oficial Judiciário.

Confira o último edital TJMG 2022!