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A realização do concurso TJ MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para servidores efetivos, depende de deliberações da presidência do órgão. Edital pode ser publicado neste ano!
Dessa maneira, o tribunal pode realizar seu certame para o preenchimento das vacâncias do quadro de pessoal efetivo.
No dia 20 de janeiro, foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. Na ocasião, o presidente do órgão e todos os membros da Alta Administração assinaram oito atos de governança.
Entre eles, a deflagração de procedimento administrativo para realização do concurso TJ MG para juízes substitutos e para o quadro de servidores, em que não haja edital válido.
Dessa maneira, o tribunal poderá iniciar os estudos para a abertura do novo concurso TJ MG. Vale lembrar que, neste primeiro momento, o órgão deve levantar os cargos vagos, a necessidade de reposição de servidores e o orçamento disponível para nomeações.
Após isso, a presidência deverá avaliar sobre o aval para o concurso TJ MG de juízes e servidores. Até o momento, apenas os estudos foram autorizados.
A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe a realização de novos certames até o mês de dezembro de 2021. Com a exceção de reposição de cargos vagos.
Assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode abrir seu certame , desde que seja para provimento das vacâncias de pessoal efetivo. Conforme os últimos dados, o tribunal dispõe de mais de 2.000 cargos vagos em sua estrutura. Por esse motivo, a abertura do concurso TJ MG é viável.
Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerias, que o próximo concurso TJ MG será unificado para os cargos da Primeira e Segunda Instâncias. De acordo com a Assessoria de Imprensa do tribunal, o edital está na dependência de um aval da presidência do órgão.
Até 2019, o tribunal organizava concursos separados para as duas instâncias. A casa tinha contrato assinado com o Instituto AOCP para organizar o certame da 1º Instância, além do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para a seleção da 2ª Instância, conforme consta no Diário do Judiciário.
Com a realização do novo concurso TJ MG, uma nova licitação para definição da banca organizadora será aberta. Isso porque, os contratos firmados em 2019 foram rescindidos.
“Aguardam-se deliberações do Presidente deste Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo certame. Para tanto, deverá ser realizada uma nova licitação para a contratação de empresa que irá operacionalizar um único concurso para provimento de cargos de servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais”, salientou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O concurso TJ-MG 2ª Instância tem os preparativos avançados para a realização do seu próximo certame. Porém, enquanto a seleção não é realizada, o deficit no quadro de servidores chega a 725 vagas.
A maior parte das vacâncias é no cargo de Oficial Judiciário, de nível médio e técnico, chegando ao número de 574 cargos desocupados. Já no cargo de Técnico Judiciário, de nível superior, são 151 cargos vagos.
Ainda não houve divulgação no quantitativo de vagas que serão ofertadas, entretanto o tribunal já confirmou que haverá formação de cadastro reserva. Dessa maneira, a expectativa é que o deficit seja sanado durante o prazo de validade do concurso.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar.
Quando um juiz de primeira instância profere uma sentença e uma das partes não está de acordo com a decisão, cabe o recurso em segunda instância. Nesse caso, o julgamento é realizado novamente por colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Esta decisão, tomada por meio de votos dos desembargadores, é chamada de acórdão e pode, ou não, manter a primeira sentença.
Ao todo são previstos 140 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. Quatro quintos dos desembargadores do Tribunal de Justiça são juízes de carreira, promovidos por antiguidade ou merecimento, enquanto um quinto dos lugares é preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
O último concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da 2ª Instância aconteceu em 2011 sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC).
Confira o edital do último concurso na íntegra!
Os cargos ofertados foram os seguintes:
• Técnico Judiciário (Classe C):
– Administrador de Banco de Dados;
– Administrador de Rede;
– Analista de Recursos Humanos;
– Analista de Sistemas;
– Arquiteto;
– Assistente Social;
– Bibliotecário;
– Cirurgião Dentista;
– Contador;
– Enfermeiro;
– Engenheiro Civil;
– Engenheiro Eletricista;
– Engenheiro Mecânico;
– Jornalista;
– Médico;
– Relações Públicas;
– Técnico Judiciário.
• Oficial Judiciário (Classe D):
– Assistente Técnico de Controle Financeiro;
– Assistente Técnico de Sistemas;
– Desenhista/Projetista;
– Oficial Judiciário – Ver Apostila
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O certame visava a formação de cadastro reserva para os respectivos cargos, com salários que iam de R$ 2.057,67 a R$ 3.222,39, em jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições ficaram abertas do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de março, com uma taxa de inscrição de R$ 50,00 para cargos de nível médio e R$ 70,00 para cargos de nível superior.
A avaliação aconteceu mediante provas objetivas, aplicadas em abril de 2012, com duração variando de 4 a 5 horas. Alguns cargos específicos também realizaram uma prova discursiva.
O conteúdo programático foi o seguinte:
• Oficial Judiciário (Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito, Conhecimentos Específicos;
• Oficial Judiciário (Oficial Judiciário): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito, Atos do Ofício;
• Técnico Judiciário (Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Jornalista, Médico, Relações Públicas): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito, Conhecimentos Específicos;
• Técnico Judiciário (Técnico Judiciário): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Específicos.
Os aprovados puderam ser lotados em qualquer uma das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enquanto que os Médicos seriam destinados para as Comarcas-Sede de Belo Horizonte, Barbacena, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
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