Concurso TJMG Juiz: Edital publicado com 82 vagas!

Novo concurso TJMG para Juiz Substituto conta com edital publicado e oferta de 82 vagas imediatas para o cargo.

A seleção conta com a organização da FGV e terá provas objetivas aplicadas em fevereiro de 2022.

• Inscrições e isenção da taxa 
• Carreira
  • Vagas e remuneração
  • Requisitos básicos
• Como serão as provas?
  • Prova Objetiva
  • Prova Escrita
  • Inscrição definitiva
  • Prova Oral
  • Avaliação de títulos

Como realizar as inscrições do concurso TJMG Juiz?

Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 25 de outubro ao dia 23 de novembro, através do site da banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV) .

Para participar é preciso preencher o formulário com todas as informações necessárias e em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$ 300,00. O pagamento será aceito até 23 de novembro.

Já a isenção da taxa de inscrição poderá ser feita apenas por candidatos desempregados e membros de família de baixa renda, inscritos no programa CadÚnico. Para isso será preciso completar requerimento específico de 25 de outubro a 23 de novembro, pelo portal da FGV.

Além de enviar a documentação comprobatória das condições. A banca organizadora analisará os documentos e divulgará o resultado dos pedidos de isenção em sua página na internet.

Concurso TJMG Juiz: carreira

Vagas e remuneração

Como dito anteriormente, são ofertadas 82 vagas imediatas para a carreira de Juiz Substituto. Desse total,  58 são para ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência e 16 negros.

No entanto, vale ressaltar que mais vagas poderão ser preenchidas durante o prazo de validade da seleção. 

O cargo de juiz substituto tem como requisitos: Bacharelado em Direito há três anos e atividade jurídica de, no mínimo, três anos completos. Em início de carreira, os salários serão de R$ 30.404,42. 

Requisitos básicos para participar do concurso TJMG Juiz

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
• Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Como serão as provas do concurso TJMG Juíz?

A expectativa é que o concurso atraia 10 mil inscritos. Os candidatos do concurso TJ MG para magistratura serão avaliados por até cinco etapas:

• Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • avaliação médica;
  • avaliação psicológica;
  • sindicância da vida pregressa e investigação social.
• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A aplicação das etapas deverá seguir os protocolos de segurança diante da pandemia da Covid-19.

Prova objetiva

A prova objetiva, por sua vez, será composta por 100 questões com quatro opções de resposta. Tais perguntas estarão distribuídas entre três blocos de conteúdo:

• Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
• Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.

A aplicação da prova será realizada no dia 20 de fevereiro de 2022 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com cinco horas de duração. Conforme o projeto básico, serão 200 classificados para próxima etapa caso haja até 1.500 inscritos ou 300 classificados se forem registradas mais inscrições.

Provas escritas

Se o concurso tiver até 1.500 inscritos, serão convocados para as provas escritas os 200 candidatos com as maiores notas na objetiva. Caso a seleção atraia mais de 1.500 inscritos, serão chamados 300 candidatos para a segunda etapa.

Nessa fase do concurso, os participantes deverão realizar duas provas, em Belo Horizonte MG.

O primeiro exame consistirá em cinco questões discursivas sobre qualquer ponto do conteúdo programático, mais noções gerais de Direito e formação humanística.

A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos do conteúdo programático e consistirá na lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e uma de natureza criminal.

Confira as datas previstas de aplicação:

• Prova discursiva: 6 de maio de 2022;
• Prova Prática de setença – Natureza Cível: 7 de maio de 2022;
• Prova Prática de setença – Natureza Criminal: 8 de maio de 2022.

Inscrição definitiva

No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado deverá solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site da banca.

Prova oral

Na prova oral, os candidatos serão questionados pela comissão examinadora sobre pontos do conteúdo programático do Direito e Formação Humanística (presente nos anexos III e IV do edital).

A etapa também será realizada em Belo Horizonte, prevista para novembro de 2022. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Prova de títulos 

Por fim, a prova de títulos busca pontuar os concorrentes por sua especialização acadêmica e experiência profissional. Essa etapa deve ocorrer em dezembro de 2022.

A classificação dos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

• Prova objetiva: peso 1;
• Primeira prova escrita: peso 3;
• Segunda prova escrita: peso 3;
• Prova oral: peso 2;
• Prova de títulos: peso 1.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, o tribunal poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de novos magistrados.