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O processo que solicita autorização para do concurso AGEPEN AL com 250 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, registrou novos avanços.
Pedido com edital para 250 vagas no concurso AGEPEN AL tem novos avanços
O novo concurso AGEPEN AL destinado para o cargo de Agente Penitenciário, teve novos avanços neste mês de fevereiro. O processo que solicita autorização para a abertura do certame, foi enviado no dia 04 de fevereiro, ao Núcleo Permanente de Concurso, para análise e manifestação no âmbito de sua competência.
Segundo informações do processo, são solicitadas 250 vagas para a carreira, que ainda segue com a nomenclatura de Agente Penitenciário. Entretanto, com a criação da Polícia Penal, o cargo deverá ser, em breve, denominado como policial penal.
No mês de janeiro, o processo que pede o aval para o novo concurso foi aberto pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris-AL). Em sua justificativa, a pasta esclarece as necessidades pela seleção.
De acordo com a Seris-AL, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para Agente Penitenciário no ano de 2006. Na ocasião, o certame previa a ocupação de 1.200 vagas, contudo apenas 925 vagas foram ocupadas.
“Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal”, informa a Seris-AL.
Conforme tabela, o estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agente efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos. Em contrapartida, é afirmado pela Seris-AL que a população carcerária neste mesmo período aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.
“A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria”, relata a pasta.
Mediante todas as considerações, é solicitado pela Seris-AL a realização do novo concurso AGEPEN AL. Ao todo, são pedidas 250 vagas para uma carreira que tem salários previstos de R$ 3.800,00 por mês.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, o cargo de Agente Penitenciário do Alagoas tem como requisito a conclusão do nível superior. Para a categoria, o edital é visto como urgente.
No mês de novembro de 2019, o governador Renan Filho, afirmou que o concurso já tinha sido debatido com a categoria e que o edital sairia dentro de pouco tempo. A data para a divulgação ainda será informada posteriormente, mas, de acordo com o chefe do Executivo Estadual, o documento é avaliado pela Secretaria de Planejamento.
Concurso AGEPEN AL tem caráter de urgência
Segundo o deputado Cabo Bebeto (PLS), o concurso AGEPEN AL é urgente. O parlamentar foi à tribuna da Assembleia Legislativa, no mês de agosto, para solicitar ao governo o novo certame.
De acordo com o parlamentar, os servidores estão paralisando pouco a pouco suas atividades, pois, diante do efeito atual, estão trabalhando de forma sacrificante.
“A categoria está muito deficiente de servidores, necessita urgentemente de um concurso para aumentar o efetivo, com pelo menos 300 vagas. Faço então um apelo ao governador para que sensibilize com a causa e realize este concurso”, salientou o deputado.
No mês de janeiro, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Alagoas, comemorou a abertura do processo de autorização do novo concurso. Em reunião no dia 13 de janeiro, a categoria informou que a Seplag vai organizar os detalhes e lançar o edital.
“Os novos policiais penais serão de suma importância para suprir a carência com pessoal, manutenção da ordem e disciplina no Sistema Prisional alagoano”, disse o Sindapen.