Concurso AGEPEN CE: PEC é aprovada e edital fica próximo de ser publicado!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 ago 2020

Foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que cria o cargo de Policial Penal do Estado do Ceará. As contratações serão através do concurso AGEPEN CE.

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PEC aprova novo concurso Polícia Penal – CE (AGEPEN CE)

Foi divulgada no Diário Oficial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de Policial Penal do Estado Ceará. Dessa maneira, possibilita a realização do novo concurso Polícia Penal – CE, com quantitativo de vagas que serão confirmadas oportunamente.

“A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais”.

A PEC foi aprovada no dia 13 de agosto, em uma sessão realizada com 41 deputados presentes. A proposta transforma os Agente Penitenciários em Policiais Penais.

A partir de agora, a proposta segue para sansão do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana. Na votação, a líder do governo na Casa, Augusta Brito, pontuou que a proposta é uma demanda histórica.

Ainda conforme Brito, é um ganho para os profissionais, que agora se tornará realidade, após ter sido amplamente discutida pela categoria. De acordo com o Governo do Estado do Ceará, a mudança beneficia 3.700 agentes, que se tornam policiais penais.

“A normatização chega para regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes”, informou o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

O projeto também cria o dia do policial penal, que será comemorado no dia 03 de agosto, substituindo o antigo projeto do ex-deputado Artur Bruno, que comemorava o dia do agente penitenciário.

Último concurso AGEPEN CE (Polícia Penal – CE)

O último concurso para o cargo de Agente Penitenciário do Ceará foi realizado no ano de 2017, e ofertou 1.000 vagas. O edital foi divulgado pelo Instituto AOCP, banca organizadora que foi responsável pela execução do certame.

Do quantitativo total, foram 850 vagas para candidatos do sexo masculino e 150 vagas para candidatas do sexo feminino, com exigência apenas do nível médio. Na época, o salário oferecido foi de R$ 3.747,29.

O certame registrou 76.906 candidatos inscritos, sendo realizado em várias etapas, totalizando seis avaliações incluindo o curso de formação:

  • Prova Objetiva;
  • Inspeção de Saúde: exames médico, odontológico e toxicológico;
  • Avaliação de Capacidade Física;
  • Avaliação Psicológica;
  • Investigação Social e Funcional;
  • Curso de Formação Profissional.

A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha. Para ter sido considerado aprovado e seguir para as próximas fases, foi necessário o candidato obter no mínimo 50% de aproveitamento. As disciplinas englobadas foram:

  • Língua Portuguesa: 12 questões;
  • Noções de Informática: 6 questões;
  • Noções de Direito: 10 questões;
  • Direitos Humanos e Cidadania: 10 questões;
  • Legislação Especial: 10 questões;
  • Conhecimentos Específicos: 12 questões.

“Com a nova legislação, os órgãos que integram a segurança pública, sistema penitenciário e a defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana, e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito”, informou o Governo do Ceará.

Saiba mais sobre o Concurso AGEPEN CE (SEJUS CE): PEC aprova criação do cargo de Policial Penal!

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