Concurso AGEPEN DF: Saiba as atribuições do Agente de Execução Penal!

O novo concurso AGEPEN DF (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foi autorizado com 1.179 vagas para o cargo de Agente de Execução Penal, confira as atribuições da carreira.

Atribuições do Agente de Execução Penal do concurso AGEPEN DF

Mediante a autorização do concurso AGEPEN DF, a expectativa para o certame só aumenta. Foi autorizado a oferta de 1.179 vagas para o cargo de Agente de Execução Penal, sendo 400 vagas de caráter imediato e 779 vagas para formação de cadastro reserva.

Na hora de realizar a inscrição, uma preocupação comum são os requisitos necessários para a participação. Entretanto, também é importante analisar as atribuições da carreira.

Pensando nisso, a Nova Concursos fez um levantamento das atribuições exercidas por um Agente de Execução Penal da AGEPEN DF. A carreira conta com diversas tarefas, além de promover controle de pessoal dentro das penitenciárias. Algumas até de natureza administrativa, sendo elas:

• Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal;

• Acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;

• Organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais;

• Arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais;

• Fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais;

• Realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais;

• Promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais;

• Executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais;

• Assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais;

• Realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades;

• Fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos; 

• Exercer outras atividades que compatíveis com o cargo.

Carreira tem como exigência o nível superior

O candidato interessado em pleitear a uma vaga, será necessário ter o nível superior em qualquer área. Anteriormente, a exigência era apenas o nível médio. Entretanto, no mês de agosto de 2019, foi divulgada uma alteração na exigência.

Outra modificação feita também em 2019, foi em relação a nomenclatura da função. A Lei divulgada no mês de setembro do ano passado, estabeleceu que o cargo de Agente de Atividades Penitenciários passou a se chamar de Agente de Execução Penal. Além da carreira de Atividades Penitenciárias, cujo atual nome é carreira Execução Penal do Distrito Federal.

Ainda conforme a legislação de 2019, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva. Todavia, é necessário que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas funções.

O salário e benefícios que serão ofertados aos novos servidores ainda serão confirmados. No ano de 2014, data do último concurso para o cargo, a remuneração inicial foi de R$ 4.745,00. Segundo informações do governo do Distrito Federal, com cerca de 10 anos de serviço, o valor poderia chegar a R$ 8.000,00.

Os servidores têm direito a benefícios, como auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade.