Concurso AGEPEN DF: Saiba quais os salários e benefícios para o cargo de Agente!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 06 mar 2020

O concurso AGEPEN DF (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está autorizado com 1.179 vagas para o cargo de Agente, fique por dentro dos salários e benefícios da carreira.

Salários e benefícios do concurso AGEPEN DF

O concurso AGEPEN DF está autorizado com oferta de 1.179 vagas, sendo uma ótima oportunidade para os interessados ingressarem na área da Segurança. Pensando nisso, a Nova Concursos detalhou as atribuições e requisitos exigidos do cargo de Agente de Execução Penal.

Os interessados podem conferir melhor sobre os salários e benefícios atribuídos a carreira de Agente.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a tabela de vencimentos da função de Agente de Execução Penal do Distrito Federal está disposta na Lei n° 5.182, de 20 de dezembro de 2013. De acordo com o anexo II da lei, desde o mês de setembro de 2015, o valor do salário inicial para a carreira é de R$ 5.445,00.

A mesma lei autoriza a criação da Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP), sendo com exclusividade aos integrantes da carreira Atividades Penitenciárias. Os servidores tem direito à gratificação mediante a apresentação de diplomas ou certificados de conclusão de cursos de graduação, especialização com carga horária mínima de 360 horas e mestrado, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

O cálculo da gratificação é sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor esteja posicionado. Desde o ano de 2015, cada título corresponde aos seguintes percentuais:

  • Graduação: 15%;
  • Especialização: 25%;
  • Mestrado: 35%.

São considerados os cursos de especialização e mestrado que tenham alguma relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor. Não é permitido o recebimento do valor de mais de um título cumulativamente.

Já a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, institui o regime jurídicos dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal. Na lei constam benefícios concedidos a servidores do Distrito Federal, incluindo os integrantes do cargo de Agente de Execução Penal.

Além do vencimento básico, os servidores podem ainda ter direito aos seguintes benefícios:

  • Gratificações;
  • Adicionais;
  • Abonos;
  • Indenizações.

Os benefícios englobam: décimo terceiro salário, adicional de férias, auxílio-natalidade, abono de permanência, adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e as vantagens de caráter indenizatório.

No último concurso, com edital divulgado no ano de 2014, foi especificado no documento o direito a auxílio-alimentação, gratificações por habilitação em atividades penitenciárias e adicionais por tempo de serviço e insalubridade.

Concurso AGEPEN DF tem exigência do nível superior

O cargo de Agente de Execução Penal, foi reestruturado no ano de 2019. Anteriormente, o requisito para pleitear uma vaga na carreira era o nível médio, mediante a modificação, a exigência agora passa a ser o nível superior.

Outra modificação ocorrida foi na nomenclatura da carreira. A lei divulgada no mês de setembro do ano passado, estabeleceu que a função de Agente de Atividades Penitenciárias passe a ser chamada de Agente de Execução Penal. Além da carreira de Atividades Penitenciárias, cujo atualmente o nome é carreira Execução Penal do Distrito Federal.

Ainda conforme a legislação, é permitida a acumulação da função de professor, sem prejuízo da Dedicação Exclusiva. Para isso, é necessário que o servidor tenha compatibilidade de horário para exercer ambas as funções.

No momento, o déficit na AGEPEN DF é de 1.196 cargos para a função de Agente de Execução Penal. Das 3.000 vagas existentes, apenas 1.804 vagas estão devidamente preenchidas. Os dados estão de acordo com o que consta no Portal da Transparência do órgão.

A ampliação no quantitativo de vagas para Agente de Execução Penal da AGEPEN DF, é recente. No ano de 2018, o governo do Distrito Federal aprovou a criação de 1.400 cargos para a carreira.

Até o mês de julho de 2018, só poderiam ser preenchidos até 1.600 vagas de Agentes Penais. Mediante a criação de novas vagas, esse número aumentou, permitindo a contratação de até 3.000 Agentes de Execução Penal.

Segundo a Assessoria de Imprensa da AGEPEN DF, é que todos os estes postos sejam a estimativa de conseguir atingir uma média de 5,1 internos por Agente, número próximo ao recomendado pelo CNMP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), que é de um Agente para 5 presos.

Foi enfatizado pelo subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso, que a chegada de novos servidores irá beneficiar todo o sistema penitenciário.

“Ano passado a SSP instituiu o serviço voluntário, que garantiu um efetivo extra nos plantões. Com os novos agentes, o funcionamento de todas as unidades prisionais e, sobretudo, no atendimento ao público, tende a melhorar. Teremos, ainda, até uma melhora na qualidade de vida dos atuais agentes e com isso, mais produtividade”, informou Cardoso.

Também é analisado pelo governo, a criação de quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região administrativa de São Sebastião. A estimativa é que as novas unidades sejam finalizadas ainda no primeiro semestre, gerando a criação de 3.200 novas vagas para internos.

De acordo com o projeto, serão construídos 16 módulos de vivência mais modernos e com capacidade para 200 internos cada. Também está prevista a construção da Penitenciária III do Distrito Federal, com abertura de 600 novas vagas, também destinadas para detentos. No momento, o sistema penitenciário do Distrito Federal conta com 16.378 internos para 7.582 vagas.

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