Concurso AGEPEN RR: Banca é contratada; edital no início do mês de junho!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 28 Maio 2020

Foi publicado o extrato de contrato entre o Instituto AOCP e a Secretaria de Justiça de Roraima, que irá ofertar 423 vagas no seu concurso AGEPEN RR (Agente Penitenciário de Roraima).

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Edital do concurso AGEPEN RR

O edital do novo concurso AGEPEN RR pode ser divulgado a qualquer instante. No entanto, a publicação está prevista para ocorrer até o dia 05 de junho, conforme informou o Governo de Roraima. No dia 25 de maio, foi divulgado o extrato de contrato entre a SEJUC RR (Secretaria de Justiça e Cidadania) e a banca organizadora.

De acordo com o documento, o Instituto AOCP será o responsável pela execução do certame de Agente Penitenciário RR (atual Policial Penal). O contrato terá duração de 12 meses e a taxa de inscrição será no valor de R$ 110,00.

Ao todo, a seleção irá ofertar 423 vagas para o cargo de Policial Penal. Desse total, 100 vagas serão para provimento em 2020 e as outras 323 vagas para o preenchimento ao longo do prazo de validade do certame, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro anos mediante prorrogação.

Para pleitear uma das vagas, é necessário ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas avaliativas:

  • Prova Objetiva;
  • Teste de Capacidade Física (TAF);
  • Exame Psicológico;
  • Exame Toxicológico;
  • Investigação Social.

Existe ainda, o Curso de Formação Profissional para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo. O curso tende a ter duração máxima de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.

Segundo informações do secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, a modalidade de dispensa de licitação desburocratizou o processo e proporcionou mais celeridade no andamento do certame.

“Esse é um procedimento adotado por todo Brasil, inclusive por órgãos federais, onde primeiramente são feitas análises das propostas mais favoráveis ao órgão. Além disso, proporciona mais celeridade ao processo, por isso optamos”.

Concurso AGEPEN RR aguarda aval desde 2017

Desde o ano de 2017, o Estado de Roraima estuda um novo concurso AGEPEN RR. No mês de outubro daquele ano, foi instituído o plano de cargos, carreira e salários dos Agentes Penitenciários.

A Lei Complementar nº 259, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela ex-governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas semanais e salário entre R$ 4.423,00 e R$ 9.342,00, a partir de julho de 2018.

Já no mês de agosto de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que existe a necessidade da agilidade da realização do certame em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.

Saiba mais sobre o Concurso AGEPEN RR: Provas adiadas; novo cronograma será divulgado em outubro!

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