Concurso ANATEL: Saiba como funciona as remunerações do órgão!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 16 jul 2020

Entenda como funciona as remunerações do concurso ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e quais são os atuais valores pagos aos servidores da autarquia.

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Remunerações do concurso ANATEL

Em 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações encaminhou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso ANATEL. Se autorizado, o certame deverá ser realizado no ano de 2021.

Um dos principais atrativos da seleção , é o salário oferecido aos servidores. Nos últimos anos, foram feitas algumas alterações em relação à composição das remunerações, mas a autarquia continua oferecendo ganhos acima da medida.

Desde o dia 01 de janeiro de 2017, os servidores da ANATEL e demais agências reguladoras, passaram a ser remunerados exclusivamente por subsídio. O valor deve ser pago em parcela única, sem acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Isso significa, que não são mais devidas a esses servidores as parcelas remuneratórias de vencimento básico e gratificação de desempenho, como ocorria anteriormente.

As regras são válidas para servidores ativos, inativos e pensionistas. Entretanto, conforme descrito na Lei 13.326/2016, que estabelece tais diretrizes, essa alteração não poderia implicar em redução nos salários, proventos ou pensões.

Ainda é previsto na Lei, que em casos de eventual diferença no recebimento do salário, os servidores poderão receber uma parcela complementar de subsídio, provisoriamente. A parcela estará sujeita, exclusivamente, à atualização salarial, decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Vale lembrar, que por enquanto, não estão previstos reajuste nos salários dos servidores públicos federais. No mês de maio de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 173/2020, que apresenta em seu texto o veto ao reajuste.

Segundo informações do governo, o congelamento dos salários dos servidores foi uma contrapartida para que estados e municípios pudessem receber o auxílio emergencial durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Atualmente, os valores pagos aos profissionais da ANATEL variam conforme o cargo empossado. Além disso, os servidores da autarquia contam com o benefício do auxílio-alimentação de R$ 458,00. Dessa maneira, os salários são nos seguintes valores:

  • Técnico Administrativo: R$ 7.474,67;
  • Técnico em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações: R$ 7.846,37;
  • Analista Administrativo: R$ 14.265,57;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações: R$ 15.516,12.

Os valores ainda podem aumentar com as progressões de carreira ou promoções. A remuneração pode chegar a:

  • Técnico Administrativo: R$ 10.605,08;
  • Técnico em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações: R$ 10.964,18;
  • Analista Administrativo: R$ 20.022,36;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações: R$ 20.022,36.

Os ganhos são referentes à remuneração dos padrões e classes mais altas que os servidores podem alcançar. Também já está somado aos salários o benefício do auxílio-alimentação.

As progressões de carreira são referentes ao avanço do servidor para o padrão, imediatamente superior, dentro da classe ou categoria atual de sua carreira. Já a promoção é a passagem de uma classe para outra superior.

Vale ressaltar, que as vagas dos cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações têm como requisito o nível médio. Já as oportunidades nas carreiras de Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços Públicos e de Telecomunicações exigem o nível superior.

Pedido de novo concurso ANATEL

Um novo pedido de concurso ANATEL, foi realizado dentro do prazo estabelecido para a solicitação de novos concursos federais ao Ministério da Economia, encerrado no dia 31 de maio. Desta vez, o pedido é para abertura da seleção com 333 vagas.

Na justificativa da solicitação, o presidente da autarquia, Leonardo Euler de Morais, destacou a importância de um concurso ANATEL 2021 para o fortalecimento da capacidade institucional do órgão. Além disso, o presidente ressaltou que, desde a criação da ANATEL, a agência não conta com o quantitativo de servidores previsto em lei.

As 333 vagas solicitadas serão distribuídas por cargos de Técnicos, Analistas e Especialistas. A divisão foi feita da seguinte maneira:

  • Técnico Administrativo: 99 vagas;
  • Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 84 vagas;
  • Analista Administrativo: 46 vagas;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações: 104 vagas.

O último concurso ANATEL teve seu edital publicado no ano de 2014, com a validade encerrada em 2017, sem possibilidade de nova prorrogação.

Dessa maneira, o órgão não conta com um cadastro de reserva válido para o preenchimento das vagas em aberto. De modo que um novo concurso deve ser realizado para suprir o déficit.

Saiba mais sobre o Concurso ANATEL: Órgão solicita novo edital ao Ministério da Economia!

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