Concurso BACEN: Autonomia deverá ser votada no Senado no dia 03 de março!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 28 fev 2020

O PL favorável a realização do concurso BACEN (Banco Central do Brasil), deverá ser votada pelo Plenário do Senado no dia 03 de março.

Votação para autonomia do BACEN

Deverá ser votado pelo Plenário do Senado, no dia 03 de março, o Projeto de Lei que prevê a autonomia do BACEN (PLP 19/2019 ). Segundo a Agência do Senado, o texto é o que mais longe conseguiu avançar sobre o tema desde 1991, quando iniciativas parlamentares para atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.

O Projeto de Lei foi aprovado no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, segue com pedido de urgência para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

A CAE do Senado já havia aprovado o texto no mês de novembro de 2019. Entretanto, como recebeu emendas teve que passar por uma nova análise do colegiado. Caso for sancionada, a autonomia será um ponto favorável a abertura do certame.

Isso porque, o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar concursos públicos e preencher o déficit de servidores. Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro, também assinou um Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) que propõe a independência do BACEN.

O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não avança desde o mês de junho de 2019. A tramitação desse projeto deve acelerar nos próximos meses porque, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro classificou a autonomia do BACEN como uma das prioridades em 2020.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, salientou o senador.

Veja um comparativo entre as duas propostas:

Concurso BACEN solicita edital com 260 vagas

Para sanar o déficit de novos servidores, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para abrir concurso público. No ano de 2019, foi solicitado pedido para concurso BACEN com 260 vagas.

Foram solicitadas 30 vagas para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo instituto, no entanto, com a inclusão das vagas de Técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.

O cargo de Técnico tem como pré-requisito apenas o ensino médio, as remunerações têm o valor de R$ 7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, a exigência é o nível superior em qualquer área de formação, com salários de R$ 19.655,06.

O cargo de Procurador, tem como requisito o bacharelado em Direito, que tenha exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação no certame, os ganhos são de R$ 21.472,49, por mês.

Com o déficit superior a 2.700 cargos, o BACEN adotou, em janeiro, o plano de readmitir servidores aposentados. Conforme texto divulgado no Diário Oficial da União, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do banco.

Desse quantitativo, 10 serão para o cargo de Analista (nível superior), 2 para Procurador (nível superior em Direito) e 5 para Técnico (nível médio).

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