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Concurso BACEN: Comissão adia votação de PL que prevê autonomia!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 23 out 2019

Foi adiado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a votação do PL 19/2019 que prevê a autonomia do BACEN (Banco Central do Brasil).

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Adiada votação do Projete de Lei que prevê autonomia do BACEN

Prevista para o dia 22 de outubro, a votação do PL 19/2019, que propõe a autonomia do Banco Central do Brasil, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o assunto foi retirado da pauta, sem nova previsão.

Porém foi frisado pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), a importância de debater sobre essa questão. “É um debate que temos que começar a fazer”. A autonomia pode ser favorável para a abertura de um novo concurso BACEN.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o BACEN não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar concursos. O presidente da República Jair Bolsonaro, também assinou o projeto de lei complementar que prevê a independência da instituição financeira. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.

Entretanto, para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do Projeto de Lei 19/2019, o PL em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). Por sua vez, esse texto está na Câmara dos Deputados e parado desde o mês de junho.

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, avaliou o senador.

A proposta do senador é que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. As informações constam no site da Agência Senado.

Autonomia pode influenciar no concurso BACEN

Caso seja aprovada a independência, o BACEN teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

No cenário atual, o banco é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia, inclusive para autorização de concursos. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.

Por outro lado, o ministro Onyx Lorenzoni, detalhou que a proposta de autonomia enviada pelo Executivo prevê:

  • Mandato de quatro anos para o presidente do BACEN, não coincidente com o mandato de presidente da República;
  • Mandato prorrogável por mais quatro anos;
  • Retirada do status de ministro para o presidente do BC.

A autonomia do BACEN poderá ser discutida no Congresso Nacional após a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pressupõe que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.

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