Concurso BACEN: Órgão atualiza regimento interno e mantém ingresso por certames!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 02 set 2020

O Banco Central do Brasil atualizou o regimento interno, e mantém ingresso de servidores efetivos por meio do concurso BACEN.

Servidores efetivos ingressarão através do concurso BACEN

Foram divulgadas alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, o documento foi publicado no Diário Oficial da União. O ingresso de servidores efetivos através do concurso BACEN, foi mantido.

Em relação aos certames , as mudanças foram apenas quanto ao responsável por conceder a posse e exercício a candidatos aprovados no concurso BACEN. Essa função poderá ser feita pelos gerentes administrativos regionais.

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O Banco Central do Brasil busca autorização do Ministério da Economia para realizar um novo concurso BACEN. Através de sua Assessoria de Imprensa, foi confirmado pelo órgão que enviou um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.

Do quantitativo total, 30 vagas foram solicitadas para o cargo de Técnico, 200 vagas para a carreira de Analista e 30 vagas para a função de Procurador. Essas oportunidades são as mesmas solicitadas pelo BACEN em 2019, ao qual foi negada pelo Governo Federal.

Em resposta ao pedido feito, foi justificado pelo Ministério da Economia “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.

Ainda assim, é garantido pelo Departamento de Gestão de Pessoas do BC que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.

“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, informou o BACEN.

Autonomia pode favorecer novo concurso BACEN

A autonomia do Banco Central do Brasil, presente na pauta do Congresso Nacional, pode ser favorável para a realização de um novo concurso BACEN. Isso porque, a instituição não precisaria mais da autorização do Ministério da Economia para divulgar editais e preencher o déficit de servidores.

O Governo Federal busca a votação no Legislativo, de sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes para destravar a economia no semestre.

De acordo com informações do líder do governo no Senado Federal, Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro projeto deve ser a autonomia do Banco Central do Brasil, favorável ao concurso BACEN.

Estão em análise no Congresso Nacional, 02 (dois) Projetos de Lei para independência do Banco Central do Brasil. Um dos PL está no Senado Federal. É o Projeto de Lei (PLP 19/2019 ), protocolado pelo senador Plínio Valério.

O Projeto de Lei poderia ser votado no mês de março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Entretanto, com a pandemia da Covid-19, a discussão em Plenário teve que ser adiada.

Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central do Brasil. Esse PL está na Câmara dos Deputados, contudo, não registra andamentos desde o mês de junho do ano passado.

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