Concurso CAIXA: Presidente diz que estatal não será privatizada!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 21 set 2020

Foi afirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que não pretende privatizar a Caixa Econômica Federal. Realização do novo concurso CAIXA é urgente!

Presidente informa que não irá privatizar Caixa Econômica Federal

Enquanto candidatos aprovados do concurso CAIXA 2014, ainda cobram por suas convocações, recentemente o Governo Federal editou uma MP (Medida Provisória) que permite criar subsidiárias e, assim, privatizá-las.

Entretanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, nega a privatização da estatal.

“Banco do Brasil e Caixa Econômica, no meu governo, não se cogita sua privatização. Assim como queriam privatizar a Casa da Moeda. No meu governo, só esses três não serão privatizados”, relatou Bolsonaro, em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

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Apesar de negar a privatização, a direção do banco dá continuidade ao processo de abertura de capital da Caixa Seguridade.

Para o presidente da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sérgio Takemoto, o governo diz uma coisa e faz outra.

“Se não vai privatizar, por que editou uma Medida Provisória permitindo a venda de partes da Caixa? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população”, questiona o presidente da FENAE.

Compreenda a Medida Provisória 995

No dia 7 de agosto, foi editado pelo Governo Federal a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à estatal criar subsidiárias e, assim, privatizá-las.

Em nota, foi afirmado pela Secretaria-Geral da Presidência da República que a Medida Provisória “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”.

É defendida na nota que, se aprovada no Congresso, a MP irá levar à reestruturação da instituição até o mês de dezembro de 2021, permitindo “o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)”.

Ainda conforme o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

“Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades”, informou a Secretaria-Geral.

Entretanto, a Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde poderá enfrentar a oposição. Somente na Comissão Mista, 412 emendas já foram apresentadas.

Para parte dos deputados e senadores, a estatal poderá perder força, com a criação de subsidiárias que serão privatizadas.

“Preservar e proteger a natureza pública da Caixa é um imperativo no momento em que o Governo Bolsonaro e seu ministro da Economia (Paulo Guedes) rezam pelo catecismo da privatização sem limites e desmonte do Estado, pela negação de seu papel na promoção do desenvolvimento e na prestação de serviços à sociedade”, salientou o senador Paulo Paim (PT).

Nova-caixa

Entidades repudiam Medida Provisória

As entidades da sociedade civil em defesa da Caixa se uniram em um manifesto contra a Medida Provisória 995/2020, que permite a criação de subsidiárias e, a partir delas, criar outras com o objetivo de privatizar.

De acordo com as 145 entidades que assinam o documento, o Governo Federal desrespeita a Constituição, o Congresso Nacional e burla uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender seu desejo de privatizar a Caixa Econômica Federal .

Segundo o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a escolha por uma Medida Provisória evidencia a intenção do governo de vender um patrimônio nacional sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário.

“Medidas Provisórias têm efeito imediato. O governo escolheu este instrumento para ‘passar a boiada’, criar e vender subsidiárias de atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco”, informou Sérgio Takemoto.

Ainda conforme o manifesto, a MP 995/2020 também tenta burlar o Supremo Tribunal Federal, que decidiu, no mês de junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso.

“Mas os ministros entenderam que as subsidiárias das estatais não precisam de autorização e podem, inclusive, serem vendidas sem licitação. Como subterfúgio para burlar essa decisão, o governo tenta criar subsidiárias de atividades fundamentais à empresa-matriz, fatiando a estatal, e passa a vendê-las, diminuindo o tamanho da empresa-matriz”, relata o documento.

Ainda é lembrado pela categoria, diante da pandemia de Covid-19, foi apenas a Caixa , enquanto banco público, que auxiliou a população durante a, possivelmente, maior crise da história do Brasil.

“A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja ‘fatiada’, fique menor e perca espaço no mercado”, afirma parte do documento.

De acordo com as entidades, vender operações lucrativas do banco vai comprometer a ação principal da Caixa , que é o seu papel social na área de habitação, crédito imobiliário, saneamento e atividades que fazem da Caixa um banco público operador das principais políticas sociais do país, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Saiba mais sobre o Concurso Caixa Econômica: CONTRATAÇÕES dos candidatos a partir de junho!

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