Concurso Casa da Moeda: Quadro de servidores é fixado com 1.978 vagas!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 29 jul 2020

Na pauta de privatizações do Governo Federal e sem um novo concurso Casa da Moeda, órgão teve seu quadro de servidores fixado em 1.978 vagas.

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Quadro de servidores no concurso Casa da Moeda

Sem previsão de realização do concurso Casa da Moeda, órgão teve seu quadro de pessoal fixado pelo Ministério da Economia. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a CMB passa a contar agora com 1.978 vagas.

O limite para o quantitativo de servidores próprio da Casa da Moeda do Brasil (CMB) contará com 1.878 vagas para o quadro permanente, e 100 vagas para o quadro transitório.

Segundo o Governo Federal, para fins de controle de limite do quantitativo de servidores, foram considerados os empregados:

  • Efetivos admitidos por concursos públicos;
  • Efetivos admitidos sem concurso antes de 5 de outubro de 1988;
  • Com cargos, empregos ou funções comissionadas;
  • Cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
  • Cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
  • Anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
  • Readmitidos e reintegrados;
  • Contratados por prazo determinado (temporários);
  • Empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90;
  • Aqueles com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados suspensos por motivo de aposentadoria por invalidez.

Ainda conforme a portaria, compete à Casa da Moeda gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício.

Casa da Moeda está na pauta de privatização do Governo

No mês de agosto de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro, publicou uma lista com as estatais que poderão ser privatizadas nos próximos anos. A relação conta com a privatização da Casa da Moeda.

Vale ressaltar que, apesar da lista divulgada, o plano de privatização da Casa da Moeda do Brasil já estava em pauta desde o governo do ex-presidente Michel Temer. Na ocasião, em 2018, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, com o objetivo de trabalhar a valorização da estatal.

“A criação da frente é um avanço importante em defesa da soberania nacional. O governo, além de comprar papel-moeda do exterior, ameaça a centenária indústria com a privatização”, informou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Ainda no ano de 2018, foi afirmado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros que a privatização da Casa da Moeda é o prenúncio de um ataque maior, na tentativa de subordinar a economia do país aos interesses de bancos privados.

“O ataque à nossa capacidade de produção do meio circulante, nossa moeda, responsável por intermediar todas as transações comerciais em nosso país, é um erro estratégico que poderá abortar o futuro do nosso país como potência mundial”, ressaltou o presidente do Sindicato.

No ano de 2019, em uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj ), o deputado estadual Waldeck Carneiro falou sobre a possível privatização da Casa da Moeda.

“O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Não faz nenhum sentido que uma empresa que realiza um trabalho absolutamente indispensável, gerando trabalho e renda no estado, seja privatizada”, relatou o parlamentar.

Saiba mais sobre o Concurso Casa da Moeda: Órgão tem quadro de pessoal fixado em 1.978 vagas!

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