Concurso Comlurb: PL que altera o regime de contratação será votada nesta semana!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 03 mar 2020

O Projeto de Lei que altera o regime de contratação no concurso Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana), está na pauta da Câmara de Vereadores para votação.

Votação do PL que altera regime de contratação na Comlurb

O Projeto de Lei alterando a contratação dos funcionários da Comlurb para o regime estatutário, está na pauta do dia 03 de março, do Plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A votação, em primeira discussão, não pode ser mais adiada, uma vez que o prazo venceu no mês de fevereiro.

No dia 27 de fevereiro, os parlamentares tiveram uma sessão para votar o PL. Entretanto, mediante a falta de quórum após o Carnaval, a votação foi adiada para esta semana. A proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.

O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser favoráveis a medida. O Projeto de Lei Complementar 146/2019, prevê que 2.440 funcionários da Comlurb, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário.

Dessa maneira, teriam a estabilidade assegurada no cargo e seriam considerados servidores da prefeitura. De acordo com o município do Rio de Janeiro, a mudança geraria uma economia média de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

Nova-Comlurb-RJ

Isso porque, os profissionais deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com presidente do órgão, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2.000 empregados que foram contratados até o dia 05 de outubro de 1998, que na opinião dele pode reduzir os custos trabalhistas.

A ideia é vista positivamente pelos funcionários da companhia, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS.

Outras empresas municipais pedem mudança no regime de contratação

Mediante o Projeto de Lei enviado pela prefeitura do Rio de Janeiro para a Comlurb, outras empresas municipais também solicitam a mudança para o regime estatutário. No momento, a contratação é feita pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não garante a estabilidade nos cargos.

Funcionários da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz, pedem a alteração no regime de contratação. O pleito é que, ao todo, 21.000 funcionários de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB) informou que irá apresentar emenda ao PLC. O que inclui empregados de outras autarquias e empresas públicas, que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário.

“Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb”, salientou a vereadora Rosa.

Caso todas as emendas sejam aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subirá para 110.000 funcionários. O que representaria um aumento de 20% no quantitativo de estatutários.

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