Concurso Comlurb: Previsão para Garis serem estatutários é de R$ 316 mi!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 fev 2020

É estimado pelo TCM-RJ que a Prefeitura do Rio de Janeiro gaste R$ 316 milhões ao transformar funcionários da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana ) em estatutário.

Transformação dos funcionários a Comlurb em estatutários

Foi apontado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), que a transformação de 2.400 funcionários da Comlurb pode gerar gasto extra à Prefeitura. Segundo informações do órgão, o município pode arcar com R$ 316 milhões em indenizações para servidores.

Isso porque, o projeto beneficia de maneira retroativa os funcionários admitidos antes da Constituição de 1988. O alerta foi feito em audiência pública para tratar do tema, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

“Com a retroatividade, em tese estes funcionários teriam que ser indenizados por não terem tido acesso a uma série de benefícios, como licenças prêmio a cada cinco anos trabalhados”, informou o representante do TCM-RJ, Eron Alexandre Moraes.

No mês de novembro, o prefeito Marcelo Crivella encaminhou o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019 para discussão no Legislativo. O PL propõe que funcionários da Companhia de Limpeza Urbana, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário.

De acordo com a prefeitura, isso pode gerar uma economia de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em média. Uma vez que esses funcionários deixarão de contribuir ao INSS e o município deixará de realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, a meta é beneficiar 2.400 empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que irá reduzir os custos trabalhistas.

Nova-Comlurb-RJ

O presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), Bruno Oliveira Louro, durante uma audiência pública, informou que inicialmente haverá uma economia para os cofres públicos devido à redução do custo com a folha de pagamento.

A expectativa é economizar R$ 121,3 milhões no primeiro ano e até R$ 606,3 milhões em até cinco anos. Entretanto, à medida em que os servidores forem se aposentando, haverá impacto negativo na previdência do município. Conforme o Previ-Rio, o resultado será um aumento no déficit equivalente a R$ 424,6 milhões.

Outro debate levantado, foi sore a proposta para que a Comlurb se torne uma empresa independente do município. O objetivo é que a companhia passe a operar como prestadora de serviços à prefeitura.

Concurso Comlurb depende de aprovação do orçamento

Atualmente, os novos funcionários da Comlurb são contratados pelo regime celetista. A forma de ingresso na companhia, sobretudo para garis, ocorre por meio de aprovação em concurso público.

A expectativa é que o próximo certame fome um banco com até 1.000 vagas para o cargo de Gari. Para o edital ser divulgado, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com o pessoal.

O presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, falou sobre o novo concurso destinado para o cargo de Gari. De acordo com Mangueira, a publicação do edital depende do limite de gastos da prefeitura.

“O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020”, relatou o presidente da companhia.

O pré-requisito para se tornar um Gari da Comlurb, é a conclusão do ensino fundamental até o 5° ano (antiga 4ª série primária). Mediante o reajuste de 4,7% anunciado, o salário desses profissionais deve aumentar para R$ 2.795,02.

» Prepare-se para o concurso Comlurb + BÔNUS (GRÁTIS) «

Saiba mais sobre o Concurso Comlurb: AUTORIZADO! 1.000 vagas para Nível Fundamental!

BAIXE GRÁTIS: Guia Definitivo Plano de Estudos Passo a Passo

Como Organizar sua Rotina, Cronograma de Rotina, Como Controlar a Ansiedade, Como estudar e fazer revisões, Técnica SMART e muito mais!

Acompanhe nossas

redes sociais