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Concurso Correios: Empresa pode não ser privatizada na gestão de Bolsonaro!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 09 jan 2020

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a privatização dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ) pode não ocorrer durante sua gestão.

Privatização dos Correios

A privatização dos Correios pode não acontecer durante a gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação é do próprio chefe do Executivo Federal. No dia 07 de janeiro, ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente informou que não pode prejudicar os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

“Se eu pudesse privatizar os Correios hoje, privatizaria. Mas não posso prejudicar o servidor (funcionário) dos Correios”, relatou Jair Bolsonaro.

Ainda foi afirmado pelo presidente, que enfrenta dificuldades para privatizar a estatal e outras empresas públicas. De acordo com ele, não há como garantir se os Correios serão privatizados durantes o seu mandato.

Foi lembrado também por Bolsonaro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a venda de empresas-mães precisa ser aprovada pelo Legislativo, além do controle do Tribunal de Contas da União. Para o presidente, essas ações são empecilhos para as privatizações.

“Você mexe nessas privatizações com centenas, milhares, dezenas de milhares de servidores. É um passivo grande, você tem que buscar solução para tudo isso, não pode jogar os caras para cima, eles têm que ter as suas garantias. Você tem que ter um comprador para aquilo. É devagar, você tem o TCU com lupa em cima de você. Não são fáceis as privatizações”, informou o presidente.

Ainda no dia 07 de janeiro, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não irá recuar da privatização dos Correios. Pelo contrário, irá colocar todo o seu esforço para realizá-las até o final de sua gestão.

Ainda foi informado pelo porta-voz, que as privatizações são “cláusulas pétreas” e que o governo vem utilizando como forma de preservar o essencial na gestão dos bens públicos, em benefício da sociedade.

“No caso específico dos Correios, o governo não irá recuar em suas privatizações. O estado é muito pesado e é de conhecimento de vocês, muitas das empresas dependem de recursos financeiro da União para pagamento de suas despesas como pessoal e para o custeio em geral”, apontou o porta-voz.

Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é contrário à privatização dos Correios. De acordo com Maia, é possível manter a estatal, melhorando o serviço e com um menor custo.

“Não precisa privatizar. Se quebrarmos o monopólio, vamos conseguir concorrência, melhorar o serviço e com um custo menor”, informou Maia em sua rede social.

No mês de outubro de 2019, foi incluído oficialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, os Correios e a Telebrás no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os dois decretos foram divulgados no Diário Oficial da União. Mediante essa confirmação, estudos estão sendo realizados para a privatização das duas estatais.

Entretanto, a venda das empresas ainda requer o aval do Congresso Nacional. Esse estudo prévio deve determinar o modelo de desestatização que o governo julga mais adequado. Como por exemplo, a abertura de capital, venda de ações ou privatização.

O Correios foi criado no ano de 1969, para o envio e entrega de correspondências em todo o país. Já a Telebrás teve seu surgimento em 1972, com o objetivo de controlar serviços telefônicos brasileiros.

Quantitativo de pessoal foi fixado no Correios

No mês de agosto de 2019, o Ministério da Economia aprovou o novo quantitativo de pessoal dos Correios. A portaria, que limita o quadro de empregados públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi divulgada no Diário Oficial da União .

Segundo a portaria, os Correios passam a ter 102.351 empregados públicos. Deste total, 170 são considerados anistiados. Ou seja, empregados readmitidos sob a condição de anistiados e que serão extintos ao término dos contratos. Sendo assim, o quadro permanente será de 102.181 funcionários públicos.

Mesmo com o novo quadro, a privatização é tema de discussões internas. No ano passado, representantes dos Correios ser reuniram para criticar a intenção do governo de privatizar a estatal. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com a Agência Senado, os trabalhadores alegaram que o governo deveria buscar os recursos desviados do fundo de pensão Postalis e deixar de usar mentiras e argumentos falaciosos que induzam a opinião pública ao erro para justificar a privatização.

Os defensores da desestatização, por sua vez, apontaram que a falta crescente de recursos orçamentários poderá comprometer a prestação de serviços públicos à população.

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