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O concurso Depen PR (Departamento Penitenciário do Paraná) está próximo e teve sua banca organizadora definida para Policial Penal. A escolhida é o Instituto AOCP!
O documento que autoriza a contratação da empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná. O aval foi dado pelo secretário de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio.
O próximo passo é a oficialização da contratação entre as partes, por meio de extrato de contrato. Em seguida, o edital é publicado.
O prazo para o lançamento do edital não foi informado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, mas com a banca definida, é possível que não demore.
Vale mencionar que o certame foi autorizado em julho, pelo despacho governamental do governador do Paraná, Ratinho Junior, para o preenchimento de 07 vagas de Policial Penal.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, o quantitativo é insuficiente para suprir a demanda do órgão, que conta com 6.400 cargos vagos.
O número de vacâncias foi informado pelo Departamento da Polícia Penal do Paraná, em outubro de 2021.
“O sindicato tem reivindicado a realização de concurso há bastante tempo porque o problema da falta de efetivo já é antigo e impacta de forma negativa no trabalho realizado dentro das unidades penais,” afirmou Vanderleia Leite, presidente do Sindicato.
As oportunidades autorizadas serão distribuídas entre as seguintes microregiões:
- Curitiba (01)
- Ponta Grossa/Gurapuava (01)
- Londrina (01)
- Maringá (01)
- Cruzeiro do Oeste (01)
- Foz de Iguaçu/ Cascavel (01)
- Francisco Beltrão (01)
Lembrando que a carreira de Policial Penal foi criada recentemente, pela Lei Complementar nº 245/2022 .
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Quanto pode ganhar um Policial Penal?
O quadro de Policial Penal foi instituto pela Lei Complementar nº 245/2022, que regulamentou a transformação do antigo cargo de Agente Penitenciário.
De acordo com a legislação, o salário inicial do servidor é de R$ 4.300,00, entretanto ele pode receber até R$ 17.500,00.
Isso porque a carreira oferece possibilidade de progressão por tempo de serviço e merecimento. São doze níveis de escalonamento. Confira:
Além do salário, o servidor tem direito:
- ajuda de custo por remoção do servidor efetivo que, no interesse da administração ou a pedido, mude de residência em decorrência de alteração de lotação;
- diária especial por atividade extrajornada voluntária;
- auxílio-alimentação;
- gratificação adicional por tempo de serviço – Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998;
- gratificação adicional por tempo de serviço – Lei nº 6.174, de 20 de novembro de 1970;
- adicional de atividade penitenciária – AAP, prevista no art. 18, inciso I, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002;
- adicional noturno;
- gratificação de insalubridade e periculosidade de que trata o inciso XI do art. 172 da Lei nº 6.174, de 1970, e outras gratificações sob o mesmo título, natureza ou sob o mesmo fundamento;
- gratificação pelo exercício de trabalho especial com risco de vida prevista no inciso V do art. 172 da Lei nº 6.174, de 1970, e outras gratificações sob o mesmo título ou natureza;
- revisões e outras gratificações e adicionais, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas.
Em relação a jornada de trabalho, o servidor cumpri carga horária máxima de 40h semanais.
Para acessar as tabelas na íntegra, clique aqui!
O que precisa para ser um Policial Penal da Depen PR?
Para ser um Policial Penal da Depen PR, é necessário:
- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, regular, no mínimo da categoria “B”;
- Habilitação em exame de inspeção médica, realizado pelo órgão oficial competente ou por entidade que este indicar, sendo necessária, nesse caso, a devida homologação pela unidade responsável;
- Aptidão em Avaliação Psicológica, realizado pelo órgão oficial competente ou mediante contratação de serviços, sendo necessária, nesse caso, a devida homologação pela unidade responsável;
- Comprovação de boa conduta e idoneidade moral, mediante a investigação social;
- Aprovação em curso de formação específico;
- Ensino médio de escolaridade; e
- Outros requisitos vinculados ao exercício do cargo previstos em legislação, no perfil profissiográfico e contemplados no edital de regulamentação do concurso.
Quais as funções do Policial Penal?
Entre as funções do Policial Penal, estão:
- Exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares de acordo com a Lei n.º 7.210/84;
- Coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais, atividades típicas de gestão prisional e setores relacionados ao órgão responsável pela administração do sistema prisional;
- Participar, integrar ou assessorar órgãos, departamentos, conselhos, comissões ou grupos de trabalho relacionados ao sistema penitenciário de forma direta ou reflexa;
- Atuar na inteligência penitenciária;
- Classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL);
- Gerenciar e controlar situações de crises. Transportar, conduzir, guardar e escoltar PPL em meio terrestre e aéreo, inclusive em nosocômios, fóruns e outros ambientes externos ao estabelecimento penal;
- Conduzir veículos de emergência necessários para atividade penal;
- Coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos provisórios, medidas cautelares diversas da prisão e tratamento penal, bem como emitir pareceres, relatórios, comunicados, entre outros documentos imprescindíveis para o exercício do poder de polícia;
- Garantir a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, escritórios sociais, monitoração eletrônica e outros setores afetos à execução penal;
- Realizar capturas de foragidos e procurados;
- Garantir o cumprimento das normas regulamentares pelas PPLs, servidores e funcionários. Atuar, como órgão de execução penal, em processos de cumprimento de pena ou quando a medida diversa da prisão consistir em monitoração eletrônica.
Quais as características do Instituto AOCP?
O estilo da banca se assemelha a organizadoras como o Cesgranrio, FCC e o Instituto Quadrix, pois as provas são com questões de múltipla escolha, com 5 alternativas em cada questão (A, B, C, D e E) e apenas uma correta.
No entanto, a banca também tem adotado um novo estilo para realização das provas, no qual as questões estão dispostas em afirmações e o candidato deve julgar “certo” ou “errado”.
Nesse caso, cada erro cometido anula um acerto. Dessa forma, se o candidato acertar 75 questões e errar 75 questões em uma prova com 150 questões, sua pontuação será 0. Ou seja, demanda extrema concentração..
Além disso, a banca costuma dar bastante importância para a disciplina de Língua Portuguesa, que privilegia conteúdos de gramática normativa, ocupando geralmente 70% das questões.
As demais questões irão abordar interpretação, onde a banca costuma usar um único texto como referência para várias questões.
Nas disciplinas envolvendo Direito, por exemplo, é comum ver questões exigindo conhecimento sobre legislação, jurisprudências e doutrina.
Como foi o último concurso Depen PR?
O último concurso do Departamento Penitenciário do Paraná foi realizado em 2013, sob organização da COPS/UEL (Universidade Federal de Londrina).
Na ocasião, foram ofertadas 423 vagas de Agente Penitenciário (atual Policial Penal), que foram distribuídas entre as seguintes regionais:
Os candidatos realizaram seis etapas avaliativas:
- Prova de Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Investigação Social, de caráter eliminatório;
- Curso de Formação, de caráter eliminatório; e
- Avaliação Médica, de caráter eliminatório.
A prova objetiva consistiu em 50 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas de:
- Matemática (05)
- Informática (05)
- Atualidades (10)
- Língua Portuguesa (10)
- Conhecimentos Específicos (20)
Foi considerado aprovado o candidato que obteve um total de acertos igual ou superior a 30 questões, sendo no mínimo, 12 acertos na área de Conhecimentos Específicos, 3 acertos na área de Língua Portuguesa, 3 acertos na área de Atualidades, 2 acertos na área de Matemática e 1 acerto na área de Informática.
Posteriormente, o Teste de Aptidão Física (TAF) cobrou os seguintes exercícios:
- Impulsão horizontal;
- Teste de flexão de quadril em 60 segundos – abdominal;
- Preensão manual; e
- Corrida de vai-e-vem (Léger) de 20 metros.