Concurso DPE BA: Novo edital conta com previsão orçamentária!

icone calendario 04 dez 2020

Mesmo com previsão orçamentária, concurso DPE BA ainda depende de autorização para acontecer. Entenda!

Concurso DPE BA

No dia 21 de novembro foi publicado no Diário Oficial da Bahia um decreto financeiro, que abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social um crédito suplementar. Entre os itens listados no documento está a realização de uma seleção para a Defensoria Pública do Estado (DPE BA).

Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, ainda não há uma posição formal da instituição sobre a realização de um novo certame para defensor público, embora haja previsão orçamentária.

A assessoria explicou que a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem previsão para realização de certames sempre que a lista de aprovados da seleção anterior se esgota. Sendo assim, o órgão pode realizar um novo concurso , para repor as vagas em aberto.

Porém, conforme o departamento, a realização de novas seleções depende da análise conjuntural e da decisão do Conselho Superior da Defensoria. Entretanto, as discussões sobre um possível novo edital ainda não entrou em pauta.

PLOA Bahia 2021 

O Projeto de Lei Orçamentária da Bahia para o ano de 2021 (PLOA 2021) também apresenta verba prevista para o novo certame DPE BA. O projeto tem expectativa de 75 vagas, mas não especifica para qual cargo.

Entretanto, ao que tudo indica, as vagas devem ser destinadas ao cargo de defensor, que não tem mais edital em validade e só poderia repor as vacâncias mediante a realização de uma nova seleção .Vale destacar que a indicação no PLOA 2021 não é uma garantia de que o certame será realizado. Trata-se, apenas, de uma previsão de despesas para o próximo ano.

Para concorrer à carreira de defensor, o pré-requisito é o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.

O valor da remuneração atual para o cargo, até então, não foi divulgado. Porém, em 2016, data em que foi realizado o último certame , a remuneração era de até R$ 20.417,42. O valor deve ter sofrido alterações por conta de reajustes anuais.

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