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Concurso DPU: Prevista na LOA 2020 criação de 811 vagas!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 24 jan 2020

Está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), a criação de 811 vagas no concurso DPU (Defensoria Pública da União).

Oferta de vagas no concurso DPU

Foi divulgada no Diário Oficial da União, a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que foi aprovado sem vetos, prevê a criação de 811 vagas efetivas na Defensoria Pública da União.

Essas vagas dizem respeito ao Projeto de Lei n° 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. Contudo, a proposta previa a criação de 2.751 cargos, todos de apoio administrativo.

Tendo em vista o que consta na LOA 2020, se o projeto de lei for aprovado este ano, poderá criar somente as 811 vagas sancionadas pelo presidente. A criação de uma carreira própria é um dos entraves para a realização do concurso DPU.

Atualmente, a Defensoria funciona com servidores requisitados de outros órgãos federais e com cargos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para o órgão pelo extinto Ministério do Planejamento.

Entre esses cargos do PGPE, a LOA 2020 prevê o provimento de 5 vagas, dentre as mais de 200 vagas que estão desocupadas. Mas, a DPU descarta em um primeiro momento, a previsão de concurso para preenchê-las.

Além dos 811 cargos efetivos (passíveis de provimento por meio de concurso se forem criados), a LOA 2020 ainda prevê a criação e o provimento de 200 cargos e funções comissionadas.

Para realizar a seleção, a DPU afirma que precisa da aprovação do Projeto de Lei 7.922, mas o andamento do PL cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. No ano de 2019, os trâmites tiveram avanços importantes, mas ainda dependem de aprovação no Plenário.

Tendo isso em vista, e considerando a restrição orçamentária da Emenda à Constituição 95/2016, a Defensoria não dá previsão de publicação de novos editais em 2020.

DPU quer criar oportunidades para níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na LOA 2020 não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviado ao Legislativo no ano de 2014, eram 2.500 vagas, sendo 1.659 vagas para a carreira de Analista, de nível superior, e 1.092 vagas para Técnico, de nível médio.

Os vencimentos iniciais das carreiras seriam de R$ 4.363,94 (Técnico) e R$ 7.323,60 (Analista). Com as progressões, os valores chegariam a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07, respectivamente.

Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A DPU até poderia abrir concurso antes que a criação dessas vagas fosse sancionada, preenchendo os cargos que possui do PGPE. Mas o órgão já revelou que vai priorizar o preenchimento de vagas em sua carreira própria, dependendo assim da aprovação do Projeto de Lei 7.922.

O órgão não possui concurso vigente, dessa maneira, só poderá contratar novos profissionais para repor vacâncias quando abrir seleção. O edital anterior, divulgado ano de 2015, com vagas para os cargos PGPE, teve sua validade encerrada no mês de março de 2019.

De acordo com dados da época, o número desses cargos vagos na DPU era de 203 de agentes, 1 cargo de analista, 20 de técnico de contabilidade, 2 de administrador e 1 de analista de sistemas.

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