Concurso DPU: Teto de gastos tem dificultado divulgação de um novo edital!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 12 fev 2020

O teto de gastos imposto ao órgão impede a realização de um novo concurso DPU (Defensoria Pública da União), prejudicando as pessoas mais necessitadas.

Gastos impede a realização do concurso DPU

A Defensoria Pública da União sofre a cada ano com o teto de gastos públicos imposto pelo governo no ano de 2016, após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016. Desde lá, a realização de um novo concurso DPU tem sido adiada, além de prejudicar os cidadãos com poucos recursos financeiros.

No ano de 2016, a EC 95/2016 determinou que somente haverá reajustes para reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, a legislação determinou um “teto de gastos” na Administração Pública, direta e indireta, dos poderes e órgãos autônomos da União, visando à redução do déficit público. Entretanto, nem todos os poderes têm seguido as regras.

No ano passado, o Executivo aumentou seus gatos em 1,8%, o Legislativo em 7,8%, o Judiciário em 6,8% e o Ministério Público em 5,9%. Por outro lado, a Defensoria Pública da União diminuiu os seus gastos em 2,7%.

Seguindo todas as regras, a DPU não conseguiu expandir. Em 2014, uma Emenda Constitucional havia determinado um prazo de 8 anos para que todas as unidades jurisdicionais do país contassem com defensor público.

Com a EC 80/2014, estava previsto inicialmente a instalação de 205 unidades até o ano de 2022, além da contratação de pessoal. No entanto, com o teto de gastos de 2016, a Defensoria não teve orçamento para cumprir essa meta.

Dessa maneira, os mais pobres foram os mais prejudicados. Isso porque, sem um novo concurso DPU, o déficit já supera 800 defensores públicos. Faltam servidores e mesmo infraestrutura para garantir o atendimento em todo o país aos cidadãos mais necessitados.

Com o orçamento limitado, a população carente, que não tem condições de pagar um Advogado, tem sido prejudicada. Segundo dados, a DPU está presente em apenas 30% do território nacional, não conseguindo assim cobrir todos os brasileiros que necessitam da Defensoria.

DPU deseja criar vagas para cargos de níveis médio e superior

As 811 vagas para criação previstas na LOA 2020, não estão discriminadas entre carreiras. No texto inicial, enviando ao Legislativo em 2014, eram 2.500 vagas, sendo 1.659 vagas para o cargo de Analista, de nível superior, e 1.092 vagas de Técnico, de nível médio.

Os salários iniciais dos cargos seriam de R$ 4.363,94 (Técnico) e R$ 7.323,60 (Analista). Com as progressões, os ganhos chegariam a R$ 6.633,12 e R$ 10.883,07.

Entretanto, esses valores correspondem aos propostos no ano de 2014. Os servidores ainda teriam direito a Gratificação de Atividades da DPU (GADPU) e adicional de qualificação.

A DPU até poderia abrir um concurso antes que a criação dessas vagas fosse sancionada, preenchendo os cargos que possuiu do PGPE. Mas o órgão já informou que vai priorizar o preenchimento de vagas em sua carreira própria, dependendo da aprovação do PL 7.922.

Saiba mais sobre o Concurso DPU: PLOA 2021 prevê a criação de 811 vagas para cargos efetivos!

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