Concurso Guarda Prisional SE: Justiça determina novo edital e posse de aprovados!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 02 out 2020

Justiça determina a realização de um novo concurso Guarda Prisional SE (SEJUC-SE), e também a posse dos candidatos aprovados do último certame.

Realização do novo concurso Guarda Prisional SE

Um novo concurso Guarda Prisional SE, antigo Agente Penitenciário (AGEPEN SE) pode ser realizado em breve. Isso porque, a 12ª Vara Cível de Aracaju, determinou que o estado realize uma nova seleção no prazo de até 06 (seis) meses.

Além disso, também foi determinado pela justiça a posse dos candidatos aprovados no último concurso AGEPEN SE, que foi realizado no ano de 2018 e acaba de ser prorrogado por mais dois anos. O objetivo é atingir a proporção necessária entre preso/guarda que, conforme o Sindicato, é de cinco detentos para um agente.

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O juiz Jair Teles da Silva Filho, responsável pela decisão, ainda intima pessoalmente o secretário da pasta a cumprir a determinação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 15.000,00.

Apesar da tal determinação, as Assessorias de Comunicação da Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC-SE) e do governo informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão e que quando houver a intimação, esta será encaminhada à Secretaria de Estado Geral de Governo e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE) para adoção das providências.

Vale lembrar, que o último concurso Guarda Prisional SE (SEJUC-SE) ofertou 100 vagas de caráter imediato para o cargo de Guarda de Segurança Prisional, com remunerações iniciais de R$ 2.200,00 e jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com as informações do último edital do concurso Guarda Prisional SE, a carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em 07 classes, hierarquicamente escalonadas, tendo como última classe, a especial, com vencimento básico no valor de R$ 4.457,86.

Esse valor é acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação) que podem atingir o valor bruto de R$ 8.445,00, conforme previsto na Lei Complementar.

Sobre o cargo de Guarda Prisional do concurso SEJUC-SE

Vale lembrar que, anteriormente, o cargo carregava o nome de Agente Penitenciário. Hoje em dia, a nomenclatura foi alterada para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, mais conhecido como Guarda Prisional.

Conforme já informado, a função de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em 07 classes, hierarquicamente escalonadas, tendo na última classe o vencimento básico no valor de R$ 4.457,86. Acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação), o valor pode atingir R$ 8.445,00.

Segundo a Lei Complementar 293/2017 do Estado de Sergipe, a remuneração para o cargo de Guarda Prisional bruta inicial é de R$ 1.500,00. Com benefícios, o total pode chegar a R$ 2.200,00.

Para pleitear uma vaga no concurso Guarda Prisional SE, o candidato precisa apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

A jornada de trabalho dos Guardas Prisionais é de 40 horas semanais, respeitado o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.

Saiba mais sobre o Concurso Guarda Prisional SE (SEJUC-SE): Determinado pela Justiça a publicação de um novo edital!

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