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Concurso IBAMA: Após não acatar recomendação, certame pode ser cobrado na justiça!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 08 jan 2020

Após o Ministério da Economia não acatar pedido de concurso IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ) feito pelo MPF, aumenta a expectativa por judicialização do caso.

Concurso IBAMA pode ser cobrado na justiça

Já se passaram quatro meses, desde que o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma Recomendação ao Governo solicitando a autorização do concurso IBAMA. Entretanto, o certame não recebeu o aval do Ministério da Economia.

Assim como ocorreu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe uma expectativa de que o caso seja judicializado. Caso isso ocorra, a Justiça poderá determinar a abertura do concurso IBAMA 2020 para cargos efetivos.

Até o final do mês de novembro de 2019, quase três meses após a recomendação ser feita e cerca de dois meses após a negativa do Ministério da Economia, ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, de acordo com o próprio Ministério Público Federal.

Enquanto isso, segue tramitando no órgão regulador o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo instaurado em 2016, apura o grave déficit de pessoal no IBAMA e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial a fiscalização no estado do Acre.

A última movimentação do inquérito foi no dia 02 de dezembro de 2019. Porém, nenhuma delas indica uma ação judicial. Já o processo referente à Recomendação n° 7 de 2019, que solicita o certame está parado desde o mês de outubro.

Após receber a recomendação do MPF, o Ministério da Economia respondeu à demanda no início do mês de outubro. A resposta foi negativa, mas a íntegra do texto não foi divulgada por nenhum dos órgãos envolvidos.

Foi informado pela Assessoria de Imprensa, que o documento encaminhado ao MPF relata limitações ficais e orçamentárias.

Esses seriam os principais motivos alegados pelo Governo para a ausência de previsão de autorização imediata de concursos públicos, incluindo a seleção para provimento de cargos efetivos no IBAMA.

Nova-Ibama

A recomendação divulgada pelo MPF, solicitou a adoção de medidas para a realização do concurso em caráter de urgência. Dentre os principais pontos do pedido estavam:

  • A União por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso IBAMA em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva;
  • O IBAMA promova as adequações necessárias para permitir e regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma do certame de modo que a tramitação até a posse dos candidatos aprovados não ultrapasse 180 dias;
  • O Ministério da Economia e o IBAMA realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.

Concurso IBAMA ofertaria mais de 2 mil vagas

Conforme já destacado, a recomendação determinava que, se o concurso IBAMA fosse realizado, deveria ter número de vagas suficientes para suprir todos os déficits. Na época, as vacâncias passavam de 2.000 cargos em todo o país.

Além disso, o certame também deveria contemplar a formação de cadastro reserva, de modo que mais pessoas pudessem ser chamadas além da oferta inicial.

O último pedido de concurso enviado pelo IBAM ao Governo Federal, solicitava o provimento de 2.054 vagas. As oportunidades seriam para cargos de níveis médio e superior.

Do total de vagas constantes no pedido, 847 vagas são para o cargo de Técnico Administrativo, cuja exigência é o nível médio. Além dessas, foram solicitadas 313 vagas de Analista Administrativo e 894 vagas de Analista Ambiental, ambas para o nível superior.

O salário inicial do Técnico é de R$ 4.063,34. Já para Analistas o valor chega a R$ 8.547,64, os valores compreendem o vencimento básico e já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458,00. No caso da função de Técnico, também está acrescido ao valor a Gratificação de Desempenho de R$ 1.382,40.

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